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Voto de ministra põe STF entre estabilidade e o desconhecido

Qual terá sido o motivo profundo para o posicionamento da ministra?

São Paulo

Ao manter a possibilidade de prisão em segunda instância, negando o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria do Supremo Tribunal Federal optou por preservar a segurança jurídica. 

O voto chave foi o da ministra Rosa Weber, que decidiu contra sua convicção, em favor da estabilidade e institucionalidade das decisões do tribunal.

 
 

Segundo a ministra, ela somente votaria de acordo com sua consciência se estivessem julgando Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que são ações judiciais próprias para rediscutir o significado e limite de regras jurídicas. 

Considerou, portanto, que não seria adequado reformar teses consolidadas em habeas corpus. Chegou a afirmar que se as ADCs estivessem em julgamento, votaria diferente.

Esse esclarecimento serviu em primeiro nível para justificar seu posicionamento, mas também para deslocar o peso e a responsabilidade da decisão final para a ministra Cármen Lúcia. 

Afinal, quando diversos ministros pressionaram a presidente do Supremo para pôr em julgamento causa que permitisse a discussão, poderiam ser colocados em pauta essas ADCs ou mesmo qualquer outro habeas corpus.

Em outros termos, a ministra Cármen Lúcia optou por colocar em julgamento o habeas corpus do ex-presidente Lula, possivelmente apostando nos efeitos que a pressão do caso poderia exercer sobre o julgamento. 

Foi essa opção que o ministro Marco Aurélio chamou em plenário de estratégica, para de início desdenhar como fracassada para posteriormente tentar denunciar como manobra bem-sucedida.

O voto de Rosa provocou a reação dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, que se mostraram surpresos com o posicionamento dela, já que o plenário modificou sua posição sobre a execução provisória de pena em julgamento de habeas corpus. 

Além disso, confrontaram a ministra com a possibilidade de modificação do entendimento do STF em um futuro breve caso as ADCs sejam colocadas em julgamento; por exemplo, após o final do mandato da ministra Cármen Neste ano. 

As objeções são razoáveis e dão margem a uma inquietação: qual terá sido o motivo profundo para o posicionamento de Rosa?

Caso ela tenha votado contra sua convicção por valorizar a institucionalidade do Supremo e estabilização das expectativas do país, esse é um motivo salutar. 

Caso tenha modificado sua posição em razão das pressões de movimentos organizados, isso é um mau sinal. 

Seja qual for o motivo, os grupos que exerceram sua pressão sobre o tribunal poderão se sentir vitoriosos, abrindo caminho para pressões mais frequentes sobre o Supremo e tribunais em geral, inaugurando uma possível relação inédita entre direito, política e o Judiciário.

RUBENS GLEZER é professor e coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

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