O presidente da Assembleia de Minas Gerais, deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), negou nesta terça (8) um dos recursos de deputados governistas contra o recebimento do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT).
Como ainda restam duas questões de ordem que questionam o pedido de impeachment, a tramitação continua suspensa até que haja nova decisão da Mesa Diretora. O próximo passo na análise do pedido de impeachment seria a formação de uma comissão especial.
A presidência da Assembleia informou ainda que não receberá mais nenhuma nova questão de ordem sobre o caso.
"Todas as questões de ordem serão respondidas, o regimento não fixa um prazo para o presidente decidir. Mas na minha opinião, acredito que até semana que vem elas deverão ser respondidas", disse o primeiro-vice-presidente da Casa, Lafayette Andrada (PRB).
A questão de ordem negada nesta terça havia sido apresentada pelo líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), na quarta passada.
Adalclever rejeitou o argumento de que o pedido de impeachment deveria ter sido recebido por ele e não pelo deputado Lafayette Andrada (PRB), que exercia a presidência na sessão em que houve o acolhimento.
"No regimento da Assembleia é muito claro que o presidente em exercício tem todas as atribuições do presidente eleito. Não há nenhuma legalidade em o presidente em exercício receber a denúncia", disse Andrada.
Ficou pendente de análise o questionamento feito pelo deputado estadual Rogério Correia (PT), também na quarta passada, de que o recebimento da denúncia não foi fundamentado. Ele afirma que a Mesa deveria explicitado o porquê do acolhimento.
A terceira questão de ordem a ser analisada foi apresentada nesta terça pelo deputado estadual André Quintão (PT). Ele argumenta que o pedido de impeachment perdeu seu objeto, uma vez que os valores atrasados devidos à Assembleia foram pagos nesta segunda (7).
O pedido de impeachment acusa Pimentel de atrasar pagamentos à Assembleia e ao Judiciário, os chamados duodécimos, e também repasses de impostos devidos às prefeituras. A Secretaria da Fazenda confirmou que o governo fez um pagamento à Assembleia na segunda, mas não informou o valor.
"O principal motivo da apresentação da denúncia diz respeito ao atraso dos duodécimos. Eles estão regularizados tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Judiciário, não acarretando nenhum atraso para o pagamento de servidores desses Poderes. Portanto, a denúncia está sem objeto e não pode ser recebida", afirmou Quintão.
O líder de oposição, deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM), classificou a nova questão de ordem como ato de desespero e afirmou que a tramitação do impeachment deve seguir adiante. "É a mesma coisa de cometer um crime e depois dizer que não cometeu ou que pediu desculpa. O governador não vem cumprindo com as suas obrigações. Não tem feito o repasse aos municípios mineiros", disse.
Para Quintão, porém, de acordo com a questão de ordem que apresentou, as condutas do governador descritas no pedido de impeachment, incluindo a retenção de repasses, não configuram crime de responsabilidade.
Durante a sessão nesta tarde, houve manifestação contra Pimentel na galeria do plenário. Faixas em apoio ao impeachment foram penduradas dentro e fora da Assembleia.
Com a manutenção da suspensão dos trâmites do pedido de impeachment na Assembleia, a base governista ganhou tempo. Porém, os sinais de rompimento entre Adalclever e Pimentel, então aliados, permanecem.
No sábado (5), Adalclever exonerou 62 servidores comissionados na liderança do governo, ou seja, indicados ao cargo pelo PT. O atrito na relação se deu principalmente diante da possibilidade de que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) concorra ao cargo de senadora na chapa de reeleição de Pimentel —Adalclever contava com seu nome para o posto.
Além disso, uma outra ala do MDB, liderada pelo vice-governador Antônio Andrade, que é presidente do partido, já declarou guerra a Pimentel há mais tempo. Governador e vice estão rompidos desde 2016. No dia 1º de Maio, Andrade promoveu uma votação interna no MDB que decidiu pelo lançamento de uma candidatura própria no estado.
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