A Polícia Federal deflagrou nesta quarta (30) operação para desarticular organização suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

​Entre os alvos estão os deputados federais Paulinho da Força  (SDD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujos partidos controlam a pasta.

A PF aponta indícios de esquema de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no Ministério do Trabalho. 

A operação, batizada de Registro Espúrio, começou a ser organizada no dia 3 de maio e foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Estão sendo cumpridos 64 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva e 15 de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.

As buscas estão sendo feitas nos gabinetes dos congressistas e no ministério, em Brasília, além das sedes dos partidos e de centrais sindicais. Paulinho lidera a Força Sindical. As sedes da Força Sindical e da UGT em São Paulo estão entre os alvos de locais com mandados de busca e apreensão.

Os deputados não são alvo dos pedidos da prisão, mas dois deles terão de cumprir medidas cautelares alternativas. Os nomes são mantidos em sigilo. 

A PF requereu a prisão do presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), por suspeitas de envolvimento no esquema. O pedido, no entanto, foi negado por Fachin. 

Segundo investigadores, o ministro entendeu que, embora houvesse indícios de que Jefferson soubesse das fraudes, não há indicativos de que ele se beneficiou delas. A decisão é mantida em sigilo.

O ex-deputado é um dos principais envolvidos no mensalão do governo do PT, tendo sido condenado e preso após delatar o esquema.

O partido liderado por ele controla atualmente o Ministério do Trabalho, juntamente com o Solidariedade. 

A filha de Jefferson, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), foi anunciada ministra da pasta no início do ano, mas não conseguiu assumir o cargo por causa de sucessivas denúncias de infração à legislação trabalhista.

SUSPEITAS

Os investigados são suspeitos dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Na petição enviada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.

Ela explicou que se pagava R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical. Desde 2017, parte dos integrantes do grupo criminoso responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.

Ao menos dez servidores da pasta são investigados, como integrantes do núcleo administrativo. Segundo a procuradora, a eles cabia viabilizar as fraudes, que incluíam o desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos e o direcionamento dos resultados dos pedidos.

Já o núcleo político, supostamente formado pelos congressistas e por parlamentares e ex-parlamentares, indicava e mantinha em cargos estratégicos da Secretaria de Relações do Trabalho do ministério os servidores que faziam parte do esquema.

Os integrantes do núcleo sindical, segundo a procuradora, faziam o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.

O quarto segmento identificado nas investigações era o captador. Lobistas e advogados faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.

“O esquema se completava com a atuação do núcleo financeiro que viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho”, informou nesta quarta a Procuradoria-Geral da República. 

Os deputados federais ainda não se manifestaram.

OUTRO LADO

Em nota, o presidente do PTB afirmou que “jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”.

Roberto Jefferson disse também que “se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir suas responsabilidades perante a sociedade”.

Na nota, o presidente da legenda também fala em apoio ao trabalho da PF, “ontem, hoje e sempre, em especial neste grave momento da vida nacional”.

O deputado Paulinho da Força afirmou em nota que "é o maior defensor da pauta trabalhista no Congresso Nacional. Já foi investigado em diversas oportunidades e sempre conseguiu provar que as denúncias foram fruto de pessoas incomodadas com sua atuação contundente na defesa incansável do trabalhador brasileiro".

"A citação do deputado na Operação Registro Espúrio deflagrada hoje pela Polícia Federal não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo. O deputado desconhece em absoluto os fatos investigados e esclarece que o Partido Solidariedade não é o responsável pelas indicações no Ministério do Trabalho", diz a nota.