O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará na tarde desta quarta-feira (26) uma ação que pede a reversão do cancelamento dos títulos de eleitores que não compareceram à revisão feita pela Justiça Eleitoral entre 2016 e 2018. Um dos procedimentos feitos na revisão é o cadastramento biométrico.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 5,6 milhões de eleitores faltaram à revisão eleitoral, realizada periodicamente pela Justiça. Desses, 3,4 milhões tiveram os títulos cancelados e não poderão votar nas eleições deste ano. Mais da metade (54%) dos cancelamentos foi em estados das regiões Norte e Nordeste do país.
A ação que será julgada pelo STF foi ajuizada na semana passada pelo PSB, que sustentou que o cancelamento de títulos por falta de cadastramento biométrico é inconstitucional porque fere o direito ao voto e penaliza sobretudo os eleitores mais pobres.
“É sabido que as pessoas pobres têm menor acesso à informação e maior dificuldade de cumprir as exigências burocráticas ditadas pelo Estado. Nesse cenário, tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes”, escreveram os advogados do partido.
Eles acrescentaram que muitos desses eleitores ainda não sabem que não poderão votar. “Não é preciso bola de cristal para antever os conflitos e tensões que advirão da descoberta, na boca da urna, de que foram privados do exercício do seu sagrado direito de voto. No ambiente já conturbado da vida política nacional, esse é um condimento de que o país certamente não necessita.”
Ao relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, o TSE esclareceu que, tecnicamente, os títulos não foram cancelados por falta de biometria, mas por uma série de razões. Os técnicos do TSE veem as revisões eleitorais periódicas como um procedimento importante para depurar a base de eleitores —para excluir dela, por exemplo, pessoas que morreram ou títulos duplicados.
O TSE também informou ao Supremo que mudar a base de eleitores agora traria prejuízos ao pleito deste ano, tanto em termos de custo como de segurança, sendo inviável tecnicamente.
O PT e o PC do B, que lançaram neste ano a chapa de Fernando Haddad e Manuela d' Ávila à Presidência da República, ingressaram na ação como "amici curiae" (em latim, amigos da corte).
Há uma percepção de que os cancelamentos desses títulos, partindo do pressuposto de que atingiram principalmente os eleitores mais pobres, prejudica essa chapa no pleito presidencial.
Nesta terça (25), diante das informações prestadas pelo TSE ao Supremo, o PSB fez um novo pedido: para que os eleitores que tiveram o título cancelado possam, ao menos, votar no segundo turno.
“Não sendo legítima a exclusão de mais de 3 milhões de eleitores por razões meramente burocráticas —o que implica violação aos princípios democráticos da igualdade, da proporcionalidade e do devido processo legal—, e não se mostrando viável sob o ponto de vista prático operacionalizar a participação desses eleitores no 1º turno das eleições, impõe-se reduzir o grau de violação aos preceitos fundamentais permitindo, no mínimo, a participação desses eleitores no 2º turno do pleito eleitoral”, escreveu o partido.
O caso foi incluído na pauta do plenário do STF desta quarta-feira devido à urgência imposta pelo calendário eleitoral.
BIOMETRIA
716 cidades passaram por cadastramento biométrico obrigatório para as eleições deste ano
Capitais: Campo Grande (MS), Salvador (BA), Belém (PA), Natal (RN)
Na cidade de São Paulo o processo não foi obrigatório. No estado, as principais cidades que passaram pelo processo foram Guarulhos, Sorocaba e Jundiaí
> Os prazos para realizar o procedimento variaram de meses, como em municípios do Acre, a mais de um ano, caso de alguns municípios paulistas.
> Quem não cadastrou a biometria dentro do prazo nesses locais teve até 9 de maio para regularizar a situação
E agora?
> Quem não cadastrou a biometria nas cidades obrigatórias teve o título cancelado
> Com o fechamento do cadastro nacional de eleitores, só será possível fazer a biometria ou qualquer alteração no documento a partir de 5 de novembro
> Mais de 87,359 milhões de eleitores fizeram a biometria no país. A meta do TSE é concluir o processo até 2022
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