De acordo com a maioria dos especialistas ouvidos pela Folha, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retirar um vídeo da Internet no qual Jair Bolsonaro (PSL) lança suspeitas sobre o processo eleitoral se justifica. Segundo professores e juristas, o candidato extrapolou sua liberdade de expressão ao atribuir o crime de fraude nas urnas ao tribunal.
Na quinta-feira (25), o TSE determinou que Facebook e Google removam uma gravação de 16 de setembro em que Jair Bolsonaro diz que há a possibilidade de fraudes nas urnas para que ele não seja eleito. Para o deputado federal, a suposta fraude nos resultados seria parte de um plano para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saia da prisão.
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves diz que a liberdade de expressão tem que ser preservada e que as críticas ao processo eleitoral são necessárias, “mas uma coisa é discutir modelos mais seguros de votação, outra é afirmar que há fraude deliberada nas eleições, chegando a atribuir ao TSE o crime de fraude nas”, disse.
Para o ex-ministro, nesse caso, cercear uma fala que sugere um crime, sem mostrar prova alguma, justifica remover o discurso de Bolsonaro da rede.
Diogo Rais, especialista em direito eleitoral, segue esta mesma linha de pensamento. Ele também afirma que a liberdade de expressão é limitada quando o discurso deixa de ser opinião e passa a ter a intenção de causar um dano.
“Ele está atacando a Justiça Eleitoral levantando dúvidas infundadas sobre o processo. A situação fica insustentável quando ele coloca que apenas um resultado favorável para ele prova a lisura das eleições.”
Abrindo a divergência, Roberto Dias, doutor em direito constitucional e professor do tema na Fundação Getúlio Vargas, diz que a decisão do Tribunal tem que ser respeitada, mas ele discorda da decisão dos ministros. “Como a própria constituição menciona, a regra tem que ser sempre a liberdade de expressão, a exceção é a limitação do discurso, mesmo que as afirmações do candidato sejam absolutamente equivocadas”, disse.
Segundo o professor, apesar da crítica do deputado ao sistema eleitoral não ser adequada, a resposta do Tribunal não deveria ser a retirada do vídeo da Internet.
“Discordo completamente da fala do candidato, que é antidemocrática, mas ele tem o direito de falar. O ideal seria combater a desinformação não com a restrição, mas com mais informação, explicando nos mesmos canais como funciona o processo eleitoral", diz Dias.
Eneida Desiree Salgado, professora de direito constitucional e eleitoral e co-fundadora da Academia Iberoamericana de Direito Eleitoral, acredita que a Justiça devia se preocupar mais com a liberdade de expressão de outros estratos da população. “Houve a proibição da entrevista com o ex-presidente Lula, a questão com o show de Roger Waters. A liberdade de expressão está bem menosprezada.”
Segundo ela, no entanto, a restrição de discursos de ódio e de informações falsas e fraudulentas se justifica.
“Apenas o que não se sustenta é a restrição de opiniões minoritárias, mas que são compatíveis com os valores constitucionais. São as restrições a essas opiniões que são verdadeiramente perigosas para a democracia”, diz Eneida.
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