O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, criticou nesta quarta-feira (3) as propostas dos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) de fazer uma nova Constituição.
O magistrado concedeu entrevista aos portais de notícias jurídicas Jota, Conjur e Migalhas.
Toffoli disse que os julgamentos do Supremo ao longo dos anos serviram para atualizar a Constituição de 1988. “Vejam quantos avanços: defender as minorias, melhorar a igualdade de gênero, de preferência sexual, a defesa da micro e pequena empresa”, disse.
Ele também destacou que a Constituição já prevê a possibilidade de emendas.
“Não vejo motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte. Isso é querer a cada 10, 20 anos, 30 anos reformatar toda jurisprudência já criada, toda leitura que já existe e querer começar a nação do zero”, afirmou.
Vice de Bolsonaro, o general Hamilton Mourão (PRTB) defendeu que o país faça uma nova Constituição, mais enxuta e focada em "princípios e valores imutáveis", mas não necessariamente por meio de uma Assembleia Constituinte. Para ele, o processo ideal envolveria uma comissão de notáveis, que depois submeteria o texto a um plebiscito, para aprovação popular —algo que, atualmente, não se enquadra nas hipóteses previstas em lei.
Já Haddad afirmou que quer criar as condições para convocar uma Assembleia Constituinte Exclusiva e redigir uma nova Constituição, como previsto em seu plano de governo, caso seja eleito. No entanto, ele não detalhou a proposta, que, segundo disse, sofreu alterações no texto.
Toffoli voltou a repetir que o resultado da eleição deve ser respeitado.
Em entrevista à Folha, o ministro já havia defendido que “aquele que for eleito em uma democracia tem que ser respeitado por todas as forças políticas e por todos os opositores”. “O batismo da urna legitima os poderes”, disse, na ocasião.
O presidente do Supremo também foi indagado sobre a decisão do juiz Sergio Moro de levantar sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci na semana das eleições. Sem citar nomes, afirmou que várias reclamações estão chegando ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra juízes federais e não quis comentar o caso concreto, que poderá ser julgado pelo órgão.
Sobre a declaração de que prefere chamar o golpe militar de “movimento de 64”, Toffoli disse que foi mal-interpretado. O comentário foi feito durante discurso em seminário sobre os 30 anos da Constituição de 1988.
De acordo com o Jota, ele negou que a fala seja um aceno aos militares e à direita diante do cenário eleitoral.
À respeito da censura à entrevista da Folha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Toffoli disse que o conflito de decisões dos ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux está superado. O pedido só deverá ser julgado após o segundo turno das eleições.
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