PF prende Joesley Batista, vice-governador de MG e ex-ministro na Operação Capitu

Operação investiga crime de corrupção que teria ocorrido no Ministério da Agricultura em 2014 e 2015

São Paulo e Belo Horizonte

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB), o ex-ministro Neri Geller (PP-MT) e o deputado estadual João Magalhães (MDB-MG) foram presos nesta sexta-feira (9) na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Minas Gerais e pela Receita Federal. 

Houve outros 15 pedidos de prisão —três não haviam sido cumpridos até a tarde. A operação investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura em 2014 e 2015, quando Andrade e Geller foram ministros na gestão de Dilma Rousseff (PT).

Também foram alvos da operação o executivo Ricardo Saud (ex-diretor da J&F, holding que controla a JBS), Demilton Antonio de Castro (então contador da J&F) e Florisvaldo Caetano de Oliveira (auxiliar de Saud), que firmaram delação no âmbito da Lava Jato. 

Polícia Federal prende Joesley Batista, um dos donos da JBS, na manhã desta sexta (9) na casa dele, em São Paulo - Marcelo Gonçalves - 9.nov.2018/Sigmapress

Segundo a Polícia Federal, a prisão de executivos que já fecharam acordo de delação foi necessária porque houve tentativas de obstrução de Justiça.

"A Polícia Federal descobriu omissões intencionais e contradições graves que colocam em xeque a credibilidade da colaboração, isso caracterizou obstrução de Justiça e prejuízo à instrução criminal do inquérito policial instaurado", afirmou Mário Veloso, delegado responsável pela investigação. 

A defesa, porém, questiona que tenha havido omissões. “Todos esses fatos só são investigados porque Joesley entregou dados e documentos à Polícia Federal. A prisão merece ser reconsiderada”, disse Pierpaolo Bottini, um dos advogados de defesa.

Joesley, Saud e Demilton foram levados à PF em São Paulo pela manhã e prestaram depoimento. Florisvaldo foi um dos que não haviam sido presos, mas se entregaria em São Paulo, segundo sua defesa.

Andrade foi conduzido para uma penitenciária em Uberlândia (MG) e os presos de Belo Horizonte foram para a penitenciária Nelson Hungria, na região metropolitana.

Segundo a PF, a operação é baseada na delação de Lúcio Funaro (apontado como operador financeiro do MDB), que disse que havia um esquema de distribuição de suborno pela JBS para políticos do MDB e servidores dentro do Ministério da Agricultura, na gestão de Andrade.

Em troca do dinheiro, eram aprovadas medidas que beneficiariam os empresários. Segundo a investigação, entre as medidas, estavam licenciamentos e normas do ministério que, na prática, eliminaram a concorrência da empresa no mercado de carnes. 

A JBS pagou, por exemplo, segundo a investigação, R$ 5 milhões pela proibição do uso de ivermectina de longa duração, substância contra parasitas. Houve uma reclamação do mercado americano de que a carne tinha ato teor do produto. 

Também pagou R$ 2 milhões para a regulamentação da exportação de despojos, subprodutos do abate bovino não comestíveis no Brasil. 

Além disso, o então deputado Manoel Junior (MDB-PB) teria recebido, segundo a PF, R$ 50 mil pela tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias por meio de uma emenda em medida provisória de 2014 que tratava do mercado farmacêutico. 

As fraudes continuaram na gestão do sucessor de Andrade, Geller, que teria recebido, segundo a PF, contribuição fixa e mensal da empresa de R$ 250 mil.

O ex-ministro Edinho Silva (PT) foi alvo de busca por ter intermediado pagamento de Saud a Geller. Seu braço direito, Manoel Sobrinho, também foi alvo pela mesma razão.

Segundo a PF, Edinho e Sobrinho ainda pediram a Saud R$ 5 milhões para Dilma e R$ 1,5 milhão para Walfrido dos Mares Guia na mesma conversa em que trataram sobre Geller.

O inquérito apurou ainda que a JBS financiou ilegalmente, com R$ 30 milhões, a campanha do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) para a presidência da Câmara, em 2014. Cunha foi alvo de mandado de prisão, mas já está preso em Curitiba.

Cerca de metade da verba foi repassada a Andrade, segundo a PF, que por sua vez redistribuiu parte dos recursos entre a bancada mineira por meio de Magalhães.

O esquema de lavagem envolveu seis escritórios de advocacia, captados por Magalhães, que intermediaram os pagamentos por meio de notas fiscais frias. Advogados dos seis escritórios também foram presos. 

A rede BH Supermercados também participou da lavagem de dinheiro, repassando a verba da JBS aos políticos mineiros em dinheiro vivo (até dentro de caixas de sabão) e em doações oficiais de campanha, que chegaram a quase R$ 8,5 milhões nas eleições de 2014. Há suspeita de crime eleitoral.

Waldir Rocha Pena, um dos sócios da rede, teve a prisão decretada, mas encontra-se de férias no Uruguai. Sua defesa informou que ele irá se entregar.

Além de Pena e Florisvaldo, não foi preso o advogado de Uberaba (MG) Odo Adão Filho, que não foi localizado por não ter residência fixa.

Ele também tem envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro em Inhotim e foi condenado pela Justiça Federal de Uberaba por desvio de verba pública.

Em 2016, Odo Adão chegou a ser preso na Operação Aequalis —deflagrada na apuração de um esquema de desvio de recursos públicos de um centro de pesquisas da Fundação Hidroex, órgão do governo mineiro, em Frutal (MG).

Os alvos da operação desta sexta serão indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de Justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros.

Além dos 19 mandados de prisão temporária, a PF cumpriu 64 mandados de busca e apreensão em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso. Foram alvos escritórios de advogados, empreendimentos da JBS e o gabinete de Magalhães na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Seis pessoas foram presas em BH, cinco em São Paulo, duas em Brasília, uma em Mato Grosso, uma em Vazante (MG) e uma no Paraná.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e mobilizaram 310 agentes da Polícia Federal.

​O nome da Operação Capitu é uma referência à personagem dissimulada do romance "Dom Casmurro", de Machado de Assis. Isso porque empresários da JBS que tinham fechado acordo de delação premiada teriam tentado desviar as investigações, na versão da PF.

A defesa

O advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini, afirmou que seu cliente ficou surpreso com o mandado de prisão, porque ele ainda é um colaborador da Justiça e já apresentou os fatos que levaram à operação desta sexta.

Segundo Bottini, não há nenhum fato que Joesley não tenha apresentado às autoridades. A defesa pediu ao Tribunal Regional Federal em Brasília que reconsidere a decisão que determinou a prisão temporária.

"Eu estou entendendo que o delegado da Polícia Federal entendeu que alguns fatos não foram relatados, o que não procede", afirmou Bottini, após o depoimento do seu cliente na sede da Polícia Federal em São Paulo.

"Todos os fatos foram relatados e essa investigação só existe porque os colaboradores tomaram a iniciativa de entregar todos os documentos à Polícia Federal."

Joesley cumpre, atualmente, sua pena com tornozeleira eletrônica, sem restrições de deslocamento dentro do país.

Segundo apurou a reportagem, os advogados vão argumentar que não há motivo para a prisão e, mesmo que houvesse, seus objetivos —ouvir os suspeitos e fazer busca e apreensão de documentos— já foram cumpridos.

Bottini diz que a prisão do empresário não faz sentido, porque os crimes investigados fazem parte de sua delação, e seu acordo de colaboração premiada continua válido. O advogado ressalta ainda que Joesley já prestou depoimento nesse inquérito. 

Segundo a defesa, Joesley e Saud prestaram três depoimentos cada um no inquérito sobre essas investigações, apresentando planilhas, documentos e relatos escritos.

Outro advogado da defesa, André Callegari, diz que Joesley Batista tem cumprido à risca a função de colaborador da Justiça, "portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários".

A defesa do vice-governador de Minas, Antônio Andrade, afirmou que se manifestará assim que tomar conhecimento do conteúdo do inquérito. 

"Durante o depoimento, Antônio Andrade respondeu tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”, disse em nota. 

A defesa de Florisvaldo também se disse surpresa diante das alegações de omissões. "Todas as informações das quais tinha conhecimento foram levadas por ele ao conhecimento da Justiça. Sem as quais não existiria a presente operação", afirma em nota.

Já os advogados de Saud, também em nota, afirmam que "o pedido de prisão do colaborador Ricardo Saud causa perplexidade pois ele sempre esteve e permanece à disposição da justiça, prestando depoimentos e entregando todos os documentos inclusive áudios necessários para corroborar suas declarações".

Para a defesa de Demilton de Castro,  houve "patente descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal". "A colaboração de Demilton foi homologada pelo STF e nunca foi questionada. Ele inclusive já prestou 3 depoimento sobre os temas abordados nessa investigação, que só existe graças à colaboração dele e dos demais executivos da J&F."

A J&F, controladora da JBS, reitera em nota "que essa operação só existe graças à colaboração dos seus executivos".

"Em maio de 2017 eles levaram mais de 10 anexos ao conhecimento das autoridades com os fatos relativos ao Ministério da Agricultura. Portanto, causa um imenso estranhamento e consequentemente insegurança jurídica que esses executivos estejam hoje sendo presos pelos fatos que eles mesmos levaram ao conhecimento da Justiça."

Delação

Na delação da JBS, o vice-governador Antônio Andrade é citado junto ao ex-deputado Eduardo Cunha em planilhas que apontam aproximadamente R$ 8 milhões em repasses.

Os documentos foram entregues ao Ministério Público Federal pelo lobista Ricardo Saud, executivo da empresa, e indicam que os valores foram transferidos em 2014, durante a campanha eleitoral, por meio de contratos com escritórios de advocacia.

Saud disse em delação que mais de cem escritórios emitiram notas frias da JBS para repassar propinas a políticos. Agora, a PF aponta que foram R$ 15 milhões em repasses, envolvendo seis escritórios.

Na mesma delação, Joesley Batista disse que, enquanto era ministro, Andrade foi responsável por apresentá-lo a Eduardo Cunha. Na ocasião, disse o dono da JBS, Cunha insinuou que o empresário fazia pedidos ao ministério muito difíceis de "faturar" em propina.

"Nesse dia o ministro Toninho teve até que apartar lá porque eu fiquei chateado com ele [Cunha]", disse Joesley. Depois, segundo a delação, Cunha e o empresário fizeram as pazes e acertaram propinas de R$ 7 milhões em troca de regulamentações feitas pelo ministério.

O dinheiro, conforme a delação, foi depositado na conta do operador Lúcio Bolonha Funaro, responsável pela delação que gerou a operação desta sexta.

Antônio Andrade também foi citado na delação da Odebrecht por ter recebido repasses de R$ 275 mil.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o fim do acordo de colaboração de Joesley e Saud, mas a defesa recorreu, alegando que só o Supremo Tribunal Federal pode anular o acordo. O caso aguarda julgamento do ministro Edson Fachin.

Joesley Batista já havia sido preso no ano passado em setembro, quando quebrou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, ao omitir informações em sua delação. Ele também foi acusado de plantar informações privilegiadas no mercado para se beneficiar do escândalo. Havia deixado a prisão em março e até a manhã desta sexta usava tornozeleira em sua casa, em São Paulo.
 

 
Mônica Bergamo , Raquel Landim , José Marques e Carolina Linhares
Erramos: o texto foi alterado

Ao contrário do informado em versão anterior do texto, Neri Geller não faz parte do Partido Progressista (PP) de Minas Gerais; ele é filiado ao PP de Mato Grosso.

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