Decisão de Marco Aurélio gera onda de críticas de integrantes do Ministério Público Federal

Procuradores da República se manifestaram contra decisão, que afeta Lula

José Marques
São Paulo

Integrantes do Ministério Público Federal, inclusive os procuradores que fizeram ou fazem parte das forças-tarefas da Lava Jato, criticaram nas redes sociais a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio que determinou a soltura de presos após 2ª instância.

Essa determinação afeta a execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril.

A maioria deles afirma que a liminar de Marco Aurélio é um desrespeito a entendimento do plenário sobre o tema.

Carlos Fernando dos Santos Lima, que deixou o grupo da Lava Jato em Curitiba em setembro, afirmou que o ministro "dá a Lula um presente de Natal", "só que às custas da crença da população na Justiça".

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio - Pedro Ladeira/Folhapress

Membro da força-tarefa paranaense, Roberson Pozzobon disse que há "alegria no cárcere", mas "imensa tristeza para a sociedade brasileira".

"Marco Aurélio quer instaurar o pandemônio!!! Afundar de vez a imagem da corte", exclamou o coordenador do núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha.

O procurador regional Vladimir Aras, que fez parte do grupo da Lava Jato à época da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, chamou a determinação de "manifestação da síndrome —a das decisões monocráticas— que vem destruindo a credibilidade do STF".

"Os juízes julgam o povo, mas é o povo que julga a justiça dos juízes", disse. 

"O ministro Marco Aurélio concedeu uma liminar em ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] que atingirá incontáveis processos penais no país inteiro", afirmou Aras. "Nem ele sabe quais, mas isso não importa. Isto às vésperas do recesso judiciário. O motivo de assim decidir não está na fundamentação, mas o resultado todos podem ver."

Janice Ascari, da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, disse: "libertou geral". "Mais um caso de desrespeito monocrático às decisões do Plenário do STF com repercussão geral."

Thaméa Danelon, coordenadora da Lava Jato paulista, publicou um emoji de um rosto assustado no Twitter.

Depois, escreveu que "o STF e seus integrantes deveriam zelar pela estabilidade jurídica, e não proferir decisões monocráticas que desestabilizam completamente o sistema".

"Decisões monocráticas sem fundamentos jurídicos ou lógicos, por parte de alguns ministros, sinalizam que o STF não está comprometido com o combate à corrupção e à impunidade", acrescentou.

"Não é normal nem institucionalmente saudável que um ministro, sozinho, depois de ser vencido na votação do Plenário, atropele o órgão máximo de seu tribunal", diz o procurador regional eleitoral substituto Wellington Saraiva.

"A decisão monocrática (individual) do ministro Marco Aurélio é profundo desrespeito ao princípio da colegialidade, segundo o qual devem prevalecer as decisões do órgão colegiado do tribunal."

O procurador Lucas Gualtieri lembrou a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, sobre a possibilidade de fechar o Supremo.

"'Em Brasília, procuram por um cabo e um soldado', diz leitor", publicou.

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