Com o encerramento da última sessão do ano do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Michel Temer (MDB) avalia não editar novo indulto natalino neste ano.
A intenção do presidente era aguardar a conclusão do julgamento pela Suprema Corte do benefício concedido no ano passado para editar o deste ano.
A análise, contudo, foi interrompida pelo ministro Luiz Fux, que pediu vistas e suspendeu o julgamento indefinidamente, apesar de já ter se formado maioria pela constitucionalidade da iniciativa.
Em conversas reservadas, relatadas à Folha, o presidente ressaltou que é necessário respeitar a posição final do Poder Judiciário.
Para auxiliares presidenciais, sem a conclusão e publicação do resultado do julgamento, é possível que ministros da Suprema Corte ainda mudem de posição e que um novo decreto seja questionado juridicamente.
O entorno do presidente ressalta, no entanto, que, embora ele esteja sendo aconselhado pela maior parte de sua equipe a não editar, ele ainda não tomou uma decisão final sobre o tema.
O decreto do ano passado perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto mais controverso da medida e que motivou o questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Para a maioria dos magistrados que já votaram, o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República e o Judiciário não pode interferir em seu conteúdo.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já disse que não dará indultos em seu mandato.
"Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça", disse em novembro.
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