O governo do presidente Jair Bolsonaro está atuando em cooperação com o governo da Bolívia e da Itália para a extradição do italiano Cesare Battisti, preso neste sábado (12). As autoridades brasileiras avaliam que Batistti deveria retornar ao país para depois ser extraditado para o território italiano.
Uma reunião de emergência foi realizada no Palácio do Alvorada neste domingo (13) para discutir a prisão.
Os ministros Sérgio Moro (Justiça), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) chegaram por volta de 10h50 ao local para o encontro com Bolsonaro, que não constava da agenda oficial. Os ministros deixaram o palácio pouco antes das 12h.
Segundo pessoas próximas do caso, ainda não está confirmado se Battisti vai direto para a Itália ou se virá primeiro para o Brasil. Jornais italianos dizem que um avião daquele país foi enviado para a Bolívia.
Essa avaliação de o terrorista italiano vir primeiro para o Brasil é uma posição conjunta nos bastidores, inclusive da Polícia Federal.
O governo recebeu informações preliminares de que não haveria acordo de extradição entre Bolívia e Itália, por exemplo.
Battisti foi encontrado em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, pela Interpol. Ele era considerado foragido desde 14 de dezembro.
“O ministério da Justiça e Segurança Pública e o ministério das Relações Exteriores estão tomando todas as providências necessárias, em cooperação com o Governo da Bolívia e com o Governo da Itália, para cumprir a extradição de Battisti e entregá-lo às autoridades italianas”, informaram os ministérios brasileiros da Justiça e de Relações Exteriores em nota conjunta.
A Itália pede a extradição porque ele foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970.
Em meados de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do terrorista italiano e o então presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto de extradição.
Desde 14 de dezembro, o italiano era procurado e considerado foragido.
A defesa
A defesa do italiano informou que acompanha o caso e, em nota, afirmou não ter como tomar providências porque ele está na Bolívia.
“Como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira”, disse o advogado Igor Tamasauskas.
“Esperamos que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente”, concluiu ele.
A defesa argumentou em recursos ao Supremo que o italiano tem um filho brasileiro que depende dele economicamente (o menino tem hoje cinco anos). Justificou ainda que falta um fato novo que sirva de motivo para um novo pedido de extradição ou uma ordem de prisão.
Os advogados afirmaram em dezembro ao STF que, "quase dez anos após a estabilização e pacificação de sua relação jurídica com o país”, Battisti “não deve ser submetido à alteração de sua situação jurídica, sob pena de violar-se a segurança jurídica e a dignidade do ser humano”.
A prisão
A prisão foi confirmada pela Polícia Federal do Brasil na madrugada deste domingo (13).
Segundo o jornal italiano Corriere Della Sera, Battisti caminhava por uma rua de Santa Cruz de la Sierra quando foi abordado pela Interpol e por agentes bolivianos. Usava uma barba falsa e tinha com ele um documento de identidade com seu nome e data de nascimento.
Battisti estava sozinho no momento da captura, por volta das 17h de sábado (19h no Brasil). De acordo com o relato do jornal, ele não opôs resistência. Vestia calça e camisa azuis e usava óculos escuros. Levado a um carro de polícia, manteve-se em silêncio.
Uma equipe especial da polícia italiana deslocou-se para a cidade boliviana pouco antes do Natal, após receber dicas de informantes.
Pelo Twitter, o procurador Vladimir Aras, ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, disse que há duas possibilidades para o envio de Battisti à Itália.
A primeira seria um novo processo de extradição, pedido pela Itália à Bolívia.
A segunda, mais simples, seria a deportação do italiano ao Brasil, uma vez que sua entrada na Bolívia provavelmente foi feita de maneira irregular.
Se o caminho for o novo pedido de extradição italiano, Battisti pode ganhar tempo e tentar se manter no país vizinho argumentando que é vítima de perseguição política. O governo Evo Morales, de esquerda, pode aceitar essa tese e lhe conceder asilo.
Perguntas e respostas
Qual a decisão da Justiça?
Cesare Battisti era considerado foragido desde o dia 14 de dezembro. No dia anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux havia determinado de modo monocrático a prisão do italiano, após pedido da Procuradoria-Geral da República.
Governo decide extraditar
A decisão de Fux abriu caminho para o então presidente Michel Temer revogar, no dia 14, a condição de refugiado do italiano e assinar o decreto de sua extradição. Battisti vivia em liberdade no Brasil desde 2010. Em sua decisão, Fux afirmou que o STF já assentou que “o entendimento de que o juízo exercido pelo chefe de Estado no tocante à extradição [...] não se sujeita à análise pelo Poder Judiciário”.
O que ocorre agora?
Preso na Bolívia neste sábado, Battisti agora enfrentará um dos três cenários:
1) fica na Bolívia, caso o país negue sua extradição;
2) é extraditado diretamente para a Itália
3) é enviado para o Brasil e, em seguida, pode ser extraditado para a Itália pelo governo Bolsonaro.
Cronologia
Década de 1970
Envolve-se com grupos de luta armada de extrema esquerda.
Década de 1980
Foge da Itália e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro homicídios.
Década de 1990
Exila-se em Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand.
2004
Sem Miterrand, França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive clandestino.
2007
É preso no Rio.
2009
Ministério da Justiça dá a ele status de refugiado político. STF aprova extradição, mas condiciona decisão ao presidente da República.
2010
Lula, então presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil.
2011
STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele.
2017
- Em setembro, defesa entra com habeas corpus preventivo no STF para evitar extradição. Caso fica sob relatoria de Luiz Fux.
- No começo de outubro é detido em Corumbá (MS) por evasão de divisas e, dias depois, recebe habeas corpus.
- Temer decide extraditá-lo, mas espera decisão do STF sobre o habeas corpus. Fux concede liminar impedindo a extradição até que a corte decida sobre o habeas corpus.
- Em dezembro, Battisti se torna réu no caso da evasão de divisas.
2018
Em novembro, o ministro do STF Luiz Fux conclui análise sobre habeas corpus e pede que caso seja levado ao plenário. No mês seguinte, porém, decide de forma monocrática pela prisão.
2019
No dia 12 de janeiro, o terrorista é preso na Bolívia.
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