Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Não haverá mais dinheiro para ONGs escusas, diz secretário do governo Bolsonaro

Ruralista Nabhan Garcia foi nomeado para órgão que analisará demarcações de terras indígenas

Joelmir Tavares
Brasília

Nomeado secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, o ruralista Nabhan Garcia —que tem entre as atribuições cuidar da demarcação de terras indígenas e quilombolas— endossa o discurso contrário a organizações não governamentais espalhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Nabhan Garcia (à direita) com Jair Bolsonaro durante a campanha à Presidência, em abril de 2018, em Ribeirão Preto (SP); o ruralista assumiu secretaria no Ministério da Agricultura - Marcelo Teixeira - 30.abr.2018/Reuters

"Não haverá mais dinheiro para ONGs escusas", disse ele à Folha ao tomar posse no cargo, na quarta-feira (2), em Brasília. Presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Nabhan foi conselheiro de Bolsonaro para o agronegócio durante a campanha.

O secretário se recusou a citar nomes de entidades que considera suspeitas. Ele atribuiu a gritaria em torno das medidas do novo governo para os índios a grupos que "a vida inteira tiraram proveito" de convênios com órgãos públicos.

"Essa gente realmente tem que estar preocupada. É um direito de qualquer organização não governamental defender interesse de quem ela tem esse propósito, mas muita coisa vai mudar", afirmou, acrescentando que a situação fiscal do país exige corte de gastos.

"O índio tem muitos problemas. O índio precisa ter um assistencialismo real. Não um assistencialismo de dinheiro que vai para ONG e ONG desaparece com esse dinheiro", disse o pecuarista.

"Tem muita ONG que, se quiser sobreviver, vai ter que sobreviver como manda a lei, às custas próprias", continuou. "Existe uma preocupação de algumas ONGs que estão reclamando... Não vejo um motivo. Talvez seja isso. Ora, já se diz: organização não governamental. Que sobreviva às custas próprias, não tirando dinheiro dos cofres públicos."

A transferência das demarcações para a pasta da Agricultura vem sendo alvo de intensas críticas, já que a mudança é vista como um caso de conflito de interesses. Historicamente, correntes do agronegócio contestam direitos dos índios e se opõem à proteção de territórios deles.

Nabhan é subordinado à ministra Tereza Cristina, que, ao assumir a cadeira, buscou minimizar a controvérsia, dizendo se tratar apenas de uma "questão de organização" administrativa —o governo colocou sob sua guarda todas as questões fundiárias, antes espalhadas por outros ministérios e secretarias.

À Funai (Fundação Nacional do Índio), ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, caberão as políticas sociais para os indígenas, de acordo com a ministra.

​Nabhan, que exaltou a escolha de Tereza para a função, disse que é natural que o Ministério da Agricultura assuma as políticas fundiárias, já que as disputas por terras ocorrem no campo, e esse é o lugar onde o trabalho da pasta se concentra. "Não tem nenhum conflito de interesses."

O líder da UDR caracterizou os protestos como um ato precipitado e disse que a legislação sobre identificação e oficialização de terras será seguida, com obediência aos critérios técnicos e jurídicos. Segundo o governo, será criada uma comissão interministerial para deliberar sobre as demarcações.

A palavra final, no entanto, será de Bolsonaro, frisou Nabhan.

Desde a eleição do presidente, lideranças sociais têm denunciado o que classificam como processo de criminalização de ONGs e movimentos. A duas semanas do pleito, por exemplo, o então candidato chamou sem-terra e sem-teto de bandidos e disse que ações desses grupos passariam a ser tipificadas como terrorismo.

​Em carta ao novo presidente divulgada na semana passada, lideranças indígenas pediram diálogo e criticaram as medidas que atingem os chamados povos originários. Elas contestaram o discurso de Bolsonaro de que os indígenas são manipulados por organizações e disseram que as políticas públicas é que são "ineficientes, insuficientes e fora da realidade".

O Planalto incluiu entre as atribuições da Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o monitoramento e a coordenação de ONGs e de organismos internacionais. A função não existia formalmente nos governos anteriores e pode ser considerada inconstitucional.

O ministro responsável pela nova tarefa, general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que a intenção não é intervir nas entidades. "[O objetivo] é simplesmente de coordenação e de obter melhores resultados", afirmou na sexta-feira (4).

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