O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º) três decretos e uma Medida Provisória como as primeiras ações após ter tomado posse.
A MP traz o redesenho da estrutura ministerial do governo, que passará a ter 22 pastas, número inferior ao da gestão de Michel Temer, que tinha 29.
Em um dos decretos, ele reajustou o valor do salário mínimo, dos atuais R$ 954 para R$ 998. Em outro, deu posse aos ministros e, num terceiro, dispõe sobre as entidades da administração federal indireta.
As estruturas e atribuições de algumas pastas foram modificadas, caso da Casa Civil.
À frente do ministério, Onyx Lorenzoni terá dois secretários distintos para tratar das relações com o Congresso, sendo um responsável pela Câmara e outro, por Senado.
A Secretaria de Governo, que anteriormente era a responsável pela articulação com o Legislativo, terá novas secretarias subordinadas à ela, como Secretaria de Assuntos Federativos e Secretaria de Articulação Social.
Também fica subordinado ao ministério, que passa a ser chefiado pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, a Secom (Secretaria de Comunicação Social), que pode ter até três secretarias.
A Secretaria-Geral, para a qual foi escolhido Gustavo Bebianno, será responsável por uma gestão administrativa do governo e por auxiliar o presidente e o vice. Além disso, terá uma sob sua coordenação o Conselho de Modernização do Estado.
Na MP publicada nesta terça, há a previsão de que Bolsonaro edite um novo ato normativo para dispor sobre a competência, a composição e o funcionamento do Conselho.
O Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro, terá novas atribuições com a incorporação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
De acordo com a nova estrutura, a pasta passa a ter como atribuições a "prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e cooperação jurídica internacional" e a coordenação de ações para combate a infrações penais em geral, "com ênfase em corrupção, crime organizado e crimes violentos".
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