Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Bolsonaro fatia pacote, e Moro diz que caixa 2 não tem gravidade de corrupção

Plano anticrime foi dividido em três partes, e criminalização de caixa 2 vai tramitar em projeto separado

Thiago Resende Gustavo Uribe
Brasília

O governo Jair Bolsonaro decidiu fatiar em três partes seu pacote para combater crimes e corrupção, deixando em texto separado a proposta que criminaliza a prática de caixa 2.

A decisão foi anunciada nesta terça (19) pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que atenuou a gravidade do caixa 2 em relação ao crime de corrupção. 

"Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então nós acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa 2] num projeto a parte", justificou.

O projeto de lei que altera regras de competência da Justiça Eleitoral também terá uma tramitação individual e, com isso, a proposta original do governo acabou dividida em três partes.

A maior parte do pacote será composta por três projetos de lei de combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Essas propostas, segundo Moro, não apenas aumentam penas para esses crimes, mas também criam mecanismos para aprimorar a investigação.

"São problemas que nós entendemos relacionados. Não adianta enfrentar um sem nós enfrentarmos os demais", declarou.

Questionado sobre a diferença entre a prática de caixa 2 e corrupção, Moro declarou que "caixa 2 não é corrupção". "Existe crime de corrupção e existe crime de caixa 2. São dois crimes. Os dois crimes são graves", continuou.

O presidente Jair Bolsonaro assinou as propostas, que serão entregues ao Congresso na tarde desta terça.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, após reunião no Planalto, que não vê problemas na separação dos projetos. Ele negou que haja resistência dos parlamentares na questão do caixa 2. "É um assunto que pode ser votado a qualquer momento, esse assunto não é problema", afirmou.  

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reúne com governadores e secretários estaduais de Segurança Pública para apresentar o Projeto de Lei Anticrime - Marcelo Camargo/Agência Brasil

No início de fevereiro, Moro apresentou os principais pontos do pacote a governadores e mostrou que incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois entre as medidas.

As propostas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista à imprensa nesta terça, Moro não quis comentar a demissão de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

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