Solto em março, o ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou à cadeia após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele está detido no Comando de Choque da PM de São Paulo em São Paulo.
Nesta terça (14), a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao ex-presidente, e Temer deixou a prisão ainda nesta quarta (15).
O emedebista foi preso em março após decisão do juiz Marcelo Bretas, que acatou pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo a Procuradoria, Temer é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que por 40 anos recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos. Ele foi solto depois de quatro noites na prisão.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.
O ex-presidente também é investigado em outros oito processos —é réu em seis deles.
O que diz o MPF diz sobre o ex-presidente Michel Temer? A força-tarefa da Lava Jato no Rio afirma que o ex-presidente é chefe de uma organização criminosa que por 40 anos recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
Quais os argumentos do STJ para conceder o habeas corpus a Temer? Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma decidiram que a manutenção da prisão preventiva não se justificava. Alguns dos argumentos citados no julgamento foram ausência de elementos concretos que indiquem que o ex-presidente tentou atrapalhar as investigações e o fato de os crimes supostamente praticados não serem violentos e terem acontecido há muito tempo. O presidente da Sexta Turma, ministro Nefi Cordeiro, disse que juízes não podem prender para atender a desejos sociais de justiça instantânea.
Que outras medidas foram impostas pelo STJ? O ex-presidente está proibido de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço e de sair do país, deve entregar o passaporte e terá seus bens bloqueados. Ele também fica proibido de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas. O mesmo vale para o coronel Lima, também beneficiado pelo habeas corpus.
Qual a relação entre Temer, o coronel Lima e as obras de Angra 3? Um dos contratos investigados é um projeto envolvendo as obras da usina nuclear de Angra 3.
Segundo as investigações, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, atuou como seu operador financeiro, ocultando a origem ilícita do dinheiro por meio de suas empresas Argeplan e PDA
Como ocorreu o esquema em Angra 3? Segundo o MPF, coronel Lima teria pedido propina a José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix, para que a empreiteira participasse da obra. A Procuradoria afirma que isso foi feito a mando de Michel Temer
O que liga a obra da usina à reforma na casa da filha de Michel Temer? Recibos mostram que a Argeplan quitou despesas com fornecedores de uma reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente. Maristela e a mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezi, que ajudou a gerenciar a obra, dizem em troca de e-mails que Temer precisava aprovar os preços de determinado serviço. A reforma aconteceu em 2014, mesmo ano em que a propina de Angra 3 teria sido paga. O MPF sustenta que as obras foram utilizadas para lavar o dinheiro recebido, com a anuência de Temer
O que mais liga Temer à Argeplan? Planilha de controle de serviços apreendida na Argeplan indica a realização de obras para Temer em 1988 e 1993. Em 1998, outra planilha aponta pagamentos ao "escritório político MT". Segundo o MPF, isso mostra que a empresa, registrada em nome de Lima, tem sido utilizada há décadas para administrar e lavar recursos ilícitos obtidos por Temer
Que indícios levam o MPF a afirmar que Lima pedia propina a mando de Temer? José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix que teria pago a propina referente a Angra 3, disse em delação que Temer afirmou que ele poderia tratar de qualquer tema com Lima, homem de sua confiança. Antunes Sobrinho também afirmou em sua colaboração que Lima deixou claro que o ex-presidente havia indicado Othon Silva para a diretoria da Eletronuclear com o objetivo de viabilizar esquemas de corrupção
Quais razões a Procuradoria apresentou para pedir a prisão preventiva? O Ministério Público argumentou que a suposta organização criminosa continua em operação, recebendo e ocultando valores ilícitos, inclusive no exterior. A prisão (quando não há prazo determinado para soltura) seria, assim, uma forma de impedir a continuidade do crime. Além disso, os procuradores afirmam que o grupo forjou documentos e destruiu provas para dificultar as investigações. Os envolvidos estariam, ainda, monitorando agentes da Polícia Federal que investigam o caso.
Do que Temer foi acusado? Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Moreira Franco, por corrupção e lavagem. Entre os réus, também estão o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer, e Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear.
Quais os próximos passos da investigação? O MPF ainda não sabe onde está boa parte do dinheiro recebido pelo grupo. Segundo o órgão, pode haver outras vantagens indevidas relacionados a Angra 3 e ainda não identificadas. A Procuradoria também afirma que Vanderlei de Natale, dono de uma empreiteira preso na operação, representa outro braço da organização, e sua atuação deverá ser detalhada mais à frente. Um dia antes das prisões, oito números de telefone ligados a Temer foram interceptados, e o conteúdo será analisado
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