O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, voltará para a prisão.
A Primeira Turma Especializada, formada pelos juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito do habeas corpus nesta tarde.
O tribunal determinou que a decisão seja comunicada imediatamente à 7ª Vara Criminal, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, para que as prisões sejam restabelecidas. Como o magistrado está em férias, prazo para que os envolvidos se apresentem e o local de cumprimento da pena será definido pela juíza federal Caroline Figueiredo.
A expectativa é de que isso ocorra nesta quinta-feira (9).
“Pra mim foi uma surpresa desagradável, mas amanhã [quinta] eu me apresento voluntariamente”, afirmou Temer depois da decisão.
O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, declarou que lamenta, mas respeita a decisão do tribunal. A defesa ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Temer foi preso com outras nove pessoas em 21 de março em um desdobramento da Lava Jato no Rio. Foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal —o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva.
Bretas, que determinou a prisão na época, alegou risco de destruição de provas e à garantia da ordem pública.
No dia 25 de março, em decisão monocrática (individual), o juiz Athié, da segunda instância, concedeu liminar para que Temer fosse solto. Ele disse que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.
O Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão.
A turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e pela retomada da prisão do coronel João Baptista Lima Filho.
Athié, o relator, confirmou o habeas corpus que havia concedido liminarmente a Temer, Moreira Franco e ao coronel João Baptista Lima. Em seu voto, ele releu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.
Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Michel Temer e para o coronel João Baptista Lima Filho e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.
O juiz federal Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima. Ele foi o único dos três juízes que votou contra a concessão de habeas corpus a Moreira Franco.
A Turma também votou pela manutenção dos habeas corpus para Maria Rita Fratezi, mulher de Lima, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan (empresa de Lima), e Vanderlei de Natale, sócio da empreiteira Construbase.
Nesta tarde, na sustentação oral, a procuradora Mônica de Ré defendeu a volta de Temer para a prisão porque, segundo ela, o ex-presidente representa um perigo à ordem pública por "tudo o que fez de mal".
Os juízes Ivan Athié e Paulo Espírito Santo criticaram, respectivamente, a espetacularização e a desumanidade da prisão preventiva de Temer no dia 21 de março. O ex-presidente foi capturado em casa, em São Paulo.
"Eu me impressionei. Muito triste. Espero que a partir dessa minha fala nunca mais ocorra isso. Tem que tratar as pessoas bem, não pode tratar desumanamente", defendeu Espírito Santo.
Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.
O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.
No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem.
Em entrevista à Folha em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.
“É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.
Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”
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