A força-tarefa da Lava Jato no Paraná pediu nesta terça (12) a suspensão da criação de um fundo bilionário que iria bancar projetos de cidadania e anticorrupção com recursos recuperados da Petrobras.
Em pedido enviado à Justiça Federal, os procuradores do Ministério Público Federal disseram estar consultando órgãos como a Advocacia-Geral da União, a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União), além da Petrobras, "na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”.
A criação do fundo, noticiada pela Folha na semana passada, foi criticada por advogados e especialistas em direito, que questionavam o protagonismo do Procuradoria no processo.
A fundação independente que administraria os recursos seria criada num processo sob coordenação da Procuradoria, com a participação de entidades da sociedade civil e órgãos do poder público.
A instituição iria gerir recursos de até R$ 2,5 bilhões, pagos como multa pela Petrobras como parte de um acordo com as autoridades norte-americanas para compensar perdas de acionistas minoritários com os esquemas de corrupção revelados a partir de 2014. Ações judiciais e de arbitragem contra a companhia petrolífera estão em curso nos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a SEC (órgão regulador do mercado de capitais americano) concordaram em abater até 80% da multa aplicada à Petrobras (que totaliza US$ 853,2 milhões ou R$ 3,28 bilhões) se o dinheiro fosse usado para recompor danos à sociedade brasileira.
A solução encontrada na negociação foi a criação de uma fundação de direito privado com funcionamento inicial previsto para o meio de 2020. Essa entidade serviria para financiar projetos de combate e prevenção à corrupção.
A Procuradoria sustentou que seu papel é apenas de indutor ao dar os primeiros passos para criar a fundação. Argumentou que a gestão da entidade não será sua, mas de representantes da sociedade civil. Para críticos da iniciativa, o órgão está se valendo de um subterfúgio para receber valores não previstos no orçamento.
Em nota nesta terça, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba argumentam que a ideia foi baseada “na melhor experiência nacional e internacional”, para que os recursos fossem empregados “em favor da sociedade brasileira”.
Eles citam, porém, o “debate social existente sobre a destinação dos recursos” para justificar a decisão de suspender o processo.
Na petição enviada à Justiça, os procuradores afirmam que, “tão logo encerradas as deliberações, o Ministério Público Federal informará a esse juízo os resultados e solicitará o devido processamento”.
O pedido ainda precisa ser acatado pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat —que substituiu o ex-juiz Sergio Moro.
Os valores depositados pela Petrobras continuam depositados em conta administrada pela Justiça Federal do Paraná.
Críticas
No STF (Supremo Tribunal Federal), parte dos ministros vê com reservas a criação do fundo. O ministro Marco Aurélio disse a jornalistas nesta terça-feira que, em casos semelhantes, envolvendo tribunais de Justiça, tem considerado impróprio criar fundos desse tipo.
“O Ministério Público atua, como também deve atuar o Judiciário, estritamente a partir do Orçamento. [A mistura de público e privado] Não interessa ao Estado, não interessa ao contribuinte. Isso acaba saindo caro em termos de administração”, afirmou.
“O reparo [dos danos causados pela corrupção] deve ocorrer considerados os prejudicados, e o Ministério Público não foi prejudicado. O que eu penso é que isso revela os tempos estranhos vivenciados, a perda de parâmetros, a colocação em segundo plano de certos valores muito caros à administração pública.”
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu na segunda-feira (11) que o TCU tome providências para verificar a constitucionalidade e a legalidade do acordo.
Segundo ele, põe-se em dúvida a legitimidade do Ministério Público Federal para, num acordo com a Petrobras, dispor sobre a destinação dos recursos.
“Ainda que fosse reconhecida a legitimidade do MPF, restaria questionável a legalidade da decisão de atribuir a uma fundação de direito privado o dinheiro pago pela Petrobras ao ‘Brazil’, decorrente da atuação, no Brasil e no exterior, de órgãos e entidades estatais e governamentais na tutela de interesses públicos”, afirmou.
Procurador defende acordo
Em entrevista à imprensa, o procurador Roberson Pozzobon disse que a força-tarefa recuou diante de “uma série de considerações” feitas nos últimos dias por diversos órgãos, e afirmou que pretende discutir o assunto e consolidar as sugestões.
Ele não quis detalhar, nesse momento, quais pontos específicos devem ser revistos.
Para ele, parte das críticas ao fundo foram bem colocadas, mas outras foram “manifestamente injustas, baseadas em fatos totalmente mentirosos, que poderiam ser desconstruídas com a simples leitura do acordo”.
“Nós estamos acostumados a ataques. Mas a operação é transparente, aceita as críticas, reflete sobre elas e busca sempre o aprimoramento, em prol do interesse público”, afirmou.
Pozzobon defendeu a legalidade do acordo, e questionou o fato de parte das críticas ao fundo terem partido de pessoas “diretamente ligadas a investigados” na Lava Jato.
“Será que foram críticas construtivas, ou seriam meros ataques à operação?”, questionou.
Pozzobon deu entrevista antes de vir a público a ação da PGR contra o acordo fechado com a Petrobras. Questionado mais tarde por jornalistas, o procurador não quis comentar o caso.
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