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Procurador no TSE defende punição de eleitos em casos de candidaturas de laranjas

Para Humberto de Medeiros, todos os que se beneficiam de fraude devem cair

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

Representante do Ministério Público no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defende que, em casos de uso de candidatas laranjas para burlar a cota de 30% de candidaturas femininas, todos os integrantes da coligação sejam punidos com inelegibilidade e/ou perda do mandato.

O TSE começou a julgar na quinta (14) um processo sobre candidatas laranjas na eleição municipal de 2016. O ministro Edson Fachin pediu vista e a análise deve ser retomada nas próximas semanas.

A expectativa é que o julgamento seja o precedente que dirá qual é a punição e quem são os puníveis em casos futuros —como o que envolve o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), caso ele seja processado.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, envolvido em esquema de candidaturas laranjas em Minas Gerais
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, envolvido em esquema de candidaturas laranjas em Minas Gerais - Jake Spring - 16.jan.2019/Reuters

Fraudes com laranjas ganharam destaque após a Folha revelar um esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete de Álvaro Antônio, à época deputado.

O ministro, que preside o PSL em Minas e foi reeleito deputado em 2018, é investigado pelo Ministério Público no estado. Ele nega irregularidades.

O caso pronto para ser julgado pelo TSE envolve 29 candidatos a vereador em Valença do Piauí, dos quais 5 mulheres eram comprovadamente laranjas usadas para atingir a cota, segundo o Tribunal Regional Eleitoral. O TRE cassou o mandato dos que se elegeram, e eles recorreram ao TSE.

“Nossos pareceres todos são no sentido de que, nas eleições proporcionais [para o Legislativo], que são essas em que há reserva para gênero, o que o partido apresenta é uma chapa, é um conjunto, não dá para você cindir. Se há algo de errado, cai o conjunto inteiro, todo mundo que participou da fraude e se beneficiou dela”, afirmou Medeiros à Folha.

“Quem está eleito perde o mandato, o suplente não assume e ficam todos inelegíveis por oito anos. Aí tem um gaiato que diz: ‘Eu não sabia de nada, eu tive muitos votos e estou sendo prejudicado’. Se você entra de sócio numa empresa, olhe a ficha dos demais sócios, porque, se a empresa vai mal, o senhor responde como sócio dela, mesmo sem ter feito nada de errado.”

A obrigatoriedade de haver um percentual mínimo de mulheres nas disputas foi reforçada pela minirreforma eleitoral feita em 2009.

Desde as eleições municipais, segundo Medeiros, o Ministério Público se preocupa com candidaturas de laranjas, mas o cenário piorou nas últimas eleições gerais.

No ano passado, o Supremo determinou que, do total de recursos do fundo partidário que fossem destinados para campanhas, 30% teriam de ser reservados para mulheres.

Depois, foi criado o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, exclusivamente para financiar campanhas —uma reposta do Congresso ao fim das doações de empresas. Por analogia com a decisão do Supremo sobre o fundo partidário, o TSE determinou que 30% do “fundão” também fossem para candidaturas femininas.

“Naquela época [2016], em que a política era menos financiada [com dinheiro público] do que agora, a fraude mais forte era a de obter uma mulher candidata para poder ter o mínimo de candidaturas. Não tinha necessariamente um desvio patrimonial como agora pode ter. O problema se agravou, o número de patologias aumentou. Isso é que é o preocupante”, disse Medeiros.

“Quando há dinheiro em quantidade, existe toda sorte de corrupção. Quanto menos controle, maior a oportunidade. Aí você tem, sobre os bilhões que o Tesouro destina para a política, um espaço para corrupção. E essa corrupção acontece não apenas com mulher”, ponderou.

“Eu posso ter um candidato laranja, fictício, homem, que simplesmente pega o recurso público para a campanha e não faz campanha. Não existe um mecanismo de controle melhor do que aquele que a sociedade faz por si própria: movimentos sociais, contas abertas, ONGs, imprensa.”

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