Fui achacado por políticos e fiz tratos com ministros do STJ, diz Cabral

Ex-governador diz que nomeação de ministro Belizze ocorreu após ameaça de ex-secretário

Italo Nogueira
Rio de Janeiro

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) disse que foi “achacado” por deputados federais e senadores, além de feito “tratos” com ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Sem mencionar nomes, o ex-governador citou os casos ao afirmar que a propina que recebia deixou de ser enviada ao exterior em 2012 para ser distribuída no país.

Foi naquele que Cabral começou a sofrer uma dura crise política após a divulgação das fotos do episódio conhecido como “farra dos guardanapos”, em que confraterniza com empresários e ex-secretários em Paris.

“O dinheiro a partir de 2012 deixa de ir para o exterior e passa a ser usado aqui. Fui achacado por parlamentares federais, tive que fazer tratos com ministros do STJ e TCU”, afirmou o emedebista, que não mencionou o caso da "farra".

O emedebista afirmou também que teve “que atender presidente da República para beneficiar certas pessoas”. Ele não especificou a qual presidente se referia.

Ele mencionou no depoimento o ministro Marco Aurélio Belizze, do STJ. Afirmou que atuou para garantir sua nomeação por pressão —”e até ameaça”— do ex-secretário Régis Fichtner, cunhado do magistrado.

Esta indicação contrariou a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que havia indicado seu sócio Rodrigo Cândido de Oliveira.

Os dois não disputaram diretamente pela mesma vaga, já que Belizze entraria como magistrado e Oliveira, no quinto constitucional reservado a advogados. Contudo, segundo a Folha apurou, a nomeação do sócio de Adriana inviabilizaria o atual ministro, já que havia apenas uma vaga disponível sob influência de Cabral.

“Liguei para a presidente Dilma [Rousseff], e ela até disse que estava com o papel na mesa dela para assinar. Tive que fazer esse papelão de barrar o sócio da minha esposa para atender o Régis”, disse Cabral.

No lugar de Oliveira, foi nomeado o ministro Sebastião Reis Júnior em junho de 2011. Belizze ascendeu ao tribunal em agosto do mesmo ano.

Fichtner já foi preso duas vezes e responde a duas ações penais sob acusação de receber uma mesada de R$ 150 mil do esquema de Cabral. O ex-governador, em seus depoimentos, tem afirmado que o ex-secretário tinha participação central no esquema.

Cabral é interrogado na ação penal referente à Operação Ponto Final, que trata de denúncia de pagamento de propina paga por empresários de ônibus.

Ele disse ainda que ajudou o deputado Aécio Neves em sua campanha presidencial em 2014 com R$ 3 milhões via caixa dois. O dinheiro foi repassado pelo empresário José Carlos Lavouras e a OAS.

Preso desde novembro de 2016, o ex-governador decidiu no início do ano confessar os crimes que cometeu ao longo de toda vida pública. Ele não tem acordo de delação premiada firmado. 

A estratégia da defesa de Cabral é reduzir as penas do ex-governador, alvo de 30 ações penais e que já acumula nove condenações e quase 200 anos de pena.

O objetivo é que as confissões abram espaço para uma negociação de acordo para delação. Atualmente, procuradores ainda resistem em fechar um acordo com benefício para o emedebista.

Sem delação assinada, Cabral não tem o compromisso de falar a verdade diante do juiz.

"Caixinha da propina" começou com Moreira

O emedebista também traçou um histórico da famosa "caixinha da Fetranspor" —dinheiro pago pelas empresas de ônibus a políticos do Rio de Janeiro.

De acordo com Cabral, ela começou a operar durante o governo Moreira Franco (1987-1990), beneficiando o próprio ex-governador e parlamentares. Segundo o relato do réu, todos os demais sucessores no cargo se beneficiaram do esquema: Leonel Brizola, Marcello Alencar, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, além dele próprio.

O período coincide com toda a trajetória política de Cabral, que assumiu na gestão Moreira Franco o cargo diretor da Turisrio. Em 1990, ele foi eleito deputado estadual.

Moreira Franco foi preso no mês passado sob acusação de receber propina na Eletronuclear. Ele foi solto por decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Com a sua detenção, o Rio de Janeiro passou a ter todos os ex-governadores eleitos vivos com passagem pela prisão. Brizola e Alencar não estão mais vivos.

O emedebista disse que abriu sua primeira conta no exterior em 1997 em razão de uma propina adicional que recebeu em razão da renovação do contrato das empresas de ônibus. Naquele ano, ele já era presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Outro lado

O advogado Alberto Toron, que defende Aécio, disse que o deputado "desconhece qualquer pedido de apoio feito pelo ex-governador do Rio para a campanha presidencial do PSDB em 2014".

"Todas as doações realizadas àquela campanha estão devidamente declaradas e foram aprovadas pela Justiça Eleitoral", disse Toron.

O advogado Antônio Pitombo, que representa Moreira, classificou o depoimento como um "desatino".

"Em situação processual e jurídica difícil, com diversas condenações que lhes ultrapassam a existência, condenados - candidatos a delatores - sentem-se imunes aos riscos da calúnia e da difamação, assim, volta e meia ousam imputar algo, de forma leviana, a alguém. Espera-se que esse desatino não conte com oculto estímulo de acusadores, ou magistrados, que lhes acenam com vantagens futuras na execução da pena", disse Pitombo.

A defesa do ex-governador Anthony Garotinho e sua esposa Rosinha Garotinho afirmou "não haver uma única verdade no depoimento do ex-governador Sérgio Cabral, quanto às acusações proferidas".

"Em 1999, após estudos técnicos, Garotinho foi o responsável por ação pioneira:  redução das passagens de ônibus na região metropolitana do Rio de Janeiro. Destaca-se ainda o fato das redução das passagens ter sido revogado por decisão judicial", diz ele.  

"Desprende-se que o sentimento de ódio nutrido por Sérgio Cabral e seu grupo político advém da notícia crime protocolizada por Garotinho na Procuradoria Geral da República, onde teve início a investigação que levou Sérgio Cabral e seu grupo político à prisão", afirmou a defesa dos ex-governadores Garotinho e Rosinha.
 

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