Investigação do STF não é um absurdo jurídico, diz desembargador aposentado

Segundo ele, porém, atitude da procuradora-geral de indicar o arquivamento do inquérito foi grave e leviana

Rogério Gentile
São Paulo

​O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP Aloísio de Toledo César afirma que o STF tem, sim, poder para realizar uma investigação como a instaurada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. Ele se refere ao inquérito aberto por ele para apurar fake news e ofensas aos integrantes da corte.

"Não é um absurdo jurídico", afirma. Ele avalia, no entanto, que não era o melhor caminho a ser adotado. "Seria melhor se Toffoli tivesse acionado o Ministério Público, ele iniciou um tumulto institucional absolutamente desnecessário".

Na terça (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e, numa manifestação ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou ter arquivado o inquérito. Quatro horas depois, o ministro rebateu e disse que a medida da PGR não tinha respaldo legal.

A investigação foi prorrogada por 90 dias. Conforme a decisão, só depois desse prazo Dodge poderá ver o procedimento, que é sigiloso. Desde quando Toffoli abriu o inquérito, há a expectativa que procuradores que criticavam o Supremo nas redes sociais sejam alvo da apuração.

César, que condena a censura imposta à revista Crusoé e ao site O Antagonista, critica também a atitude da Dodge pelo arquivamento do inquérito. "Foi uma atitude grave, leviana e lamentável", afirma o desembargador, que foi secretário de Justiça do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A seguir, as respostas do desembargador aposentado de São Paulo, enviadas por email, após os questionamento da Folha.

O desembargador aposentado Aloisio de Toledo Cesar, em 2015, então secretário de Justiça de SP
O desembargador aposentado Aloisio de Toledo Cesar, em 2015, então secretário de Justiça de SP - Bruno Poletti - 07.ago.2015/Folhapress

Investigação do Supremo

O Regimento Interno [do STF] prevê e, por isso, o Supremo pode realizar a investigação, não sendo essa iniciativa um absurdo jurídico. Como a norma permissiva da investigação já existia e nunca tinha sido usada, a iniciativa de Toffoli converteu-se num problema difícil de resolver, porque, realmente, o poder de investigar e denunciar é privativo do Ministério Público.

No caso, criou-se uma exceção, em que o Supremo investiga, mas, como não tem o poder de fazer a denúncia para si próprio, imagino que, ao ser encerrado, o inquérito será remetido ao Ministério Público para que o avalie e faça a denúncia, no caso da presença de crime. Se não houver crime, então será o caso de requerer o arquivamento.

A atuação da procuradora-geral Raquel Dodge

Grave, leviana e lamentável foi a conduta da procuradora-geral, que determinou o arquivamento de um inquérito que ela não viu, ainda mais estando em férias no exterior. Imagine-se como ficará a procuradora, caso a investigação comprove a existência de crime, um crime para o qual ela já pediu arquivamento.

A crise entre as instituições

Parece-me que é indesejável para o país uma guerra entre duas instituições tão necessárias como o Supremo e o Ministério Público. A saída lógica, para quem como eu atuou na magistratura, pode ser o Supremo dar vistas ao Ministério Público ao final do inquérito. 

O ministro Alexandre de Moraes [relator do inquérito] começou a carreira como promotor público e sabe que pode realizar a investigação, mas não poderá, pela legislação em vigor, ao final do inquérito, formalizar a denúncia para si próprio. Ou seja, o inquérito não poderá ir a julgamento sem que seja formulada a denúncia. E, por essa razão, imagino que a pacificação poderá vir com a remessa do processo ao Ministério Público. Toda essa confusão processual é fruto de inexperiência jurídica e de falta de sensibilidade.  

Atuação do Tofolli

Tofolli escolheu o caminho equivocado para resolver um problema que parecia atingir a sua família. Seria melhor se tivesse acionado o Ministério Público. Iniciou um tumulto institucional absolutamente desnecessário. Demonstrou não ser possuidor da sensibilidade jurídica necessária para quem presta a jurisdição. Se tivesse, lograria promover a mencionada investigação de forma sigilosa e com garantia do devido processo legal e da ampla defesa aos acusados

Realmente, de forma desastrosa, assim como um rinoceronte num roseiral, anunciou a plenos pulmões que o Supremo iria investigar, e presumivelmente punir, eventuais crimes de pessoas que vêm sistematicamente criticando de forma injusta aquela Corte.

A retirada da reportagem do ar

O pior desse episódio apareceu na conduta do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a censura das publicações, como se detivesse poderes para isso. A liberdade de imprensa é uma conquista da humanidade, obtida após séculos de luta e vem sendo mantida em todos os países democratas, desde aquele momento mágico da revolução francesa.

Não se entende como Moraes, professor de direito constitucional, agiu dessa forma. É um episódio que manchará para sempre a sua biografia.

Esse transtorno institucional jamais teria ocorrido se o presidente do STF tivesse a maturidade e a sensibilidade jurídica do ministro Celso de Mello. Pelo jeito, o país tem mesmo razões de estar insatisfeito com o trabalho do Supremo Tribunal Federal, que não vem honrando a inteligência do juiz brasileiro.

 
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