A defesa de Paulo Vieira de Souza, o suspeito de ser operador do PSDB conhecido como Paulo Preto, pediu ao ministro do STF Gilmar Mendes que envie um dos processos em que seu cliente é réu para a Justiça Eleitoral.
Na ação, que corre na Justiça Federal desde o dia 1º de março, Paulo Preto é acusado das práticas de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação diz que, nesse caso, ele lavou R$ 27 milhões dos R$ 126 milhões que passaram por suas contas na Suíça.
Para a defesa, comandada pelo advogado Alessandro Silvério, os episódios relatados pelo Ministério Público Federal são os mesmos narrados em um inquérito que foi enviado no ano passado, pela Segunda Turma do Supremo, à Justiça Eleitoral paulista.
O principal alvo desse inquérito era o ex-governador José Serra (PSDB). Inicialmente, também era investigado o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), mas as apurações foram divididas. O caso de Nunes foi arquivado.
Em agosto de 2018, além de decidir pelo envio do caso para o eleitoral, a Segunda Turma entendeu que as acusações contra Serra estavam prescritas. Gilmar era relator do inquérito --essa ligação levou o pedido da defesa de Paulo Preto a ser distribuído diretamente para o ministro.
Serra sempre negou que tivesse qualquer envolvimento em irregularidades e diz que não tinha responsabilidade sobre arrecadações de campanha. Aloysio também sempre negou as suspeitas.
Para Silvério, os fatos apontados na ação contra Paulo Preto "são exatamente os mesmos já objeto de apuração" no eleitoral.
Entre esses fatos lista "a suposta existência de cartel e outras irregularidades nas obras do Rodoanel Trecho Sul e em outras obras" entre 2007 e 2010, as acusações de pagamentos de propina correspondentes a 0,75% dos valores das medições, alterações em contratos firmados com empreiteiras e as suspeitas de que Paulo Preto intermediaria repasses para as campanhas de Serra e Aloysio em 2010.
Também cita a participação do doleiro Adir Assad, um dos delatores do esquema, nessas operações.
A defesa afirma ainda que, caso Gilmar não entenda que deva decidir sozinho a respeito do envio da ação, ponha o caso em julgamento na Segunda Turma. O pedido do advogado foi protocolado no último dia 4.
A denúncia contra Paulo Preto, ex-diretor de Engenharia da Dersa (estatal paulista de rodovias), foi feita pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo em fevereiro.
Para a Procuradoria-Geral da República, a Justiça Eleitoral não tem estrutura suficiente para julgar casos mais complexos, que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro, como os da Lava Jato. Ainda assim, em março, o Supremo decidiu que casos conexos a suspeitas de caixa dois têm que ser enviados para o eleitoral.
Além de ser réu nesse processo, Paulo Preto foi condenado em duas outras ações em São Paulo. Ele também foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Lava Jato de Curitiba, a respeito da lavagem de quase R$ 100 milhões em favor das empreiteiras Odebrecht e UTC.
Desde fevereiro, está preso preventivamente no Paraná. Paulo Preto tem negado ter cometido crimes, mas admitiu à Receita Federal ser o dono de quatro contas na Suíça.
Mesmo entre alguns tucanos, Paulo Preto era visto como um operador do PSDB, mas que desviou muito mais recursos para si e para outros aliados do que para o partido.
O saldo das contas na Suíça, de R$ 126 milhões, era citado como uma prova de que ele agiu mais para aumentar o próprio patrimônio e de seus amigos tucanos do que ajudou o partido.
Paulo Preto assumiu para a Receita Federal que as quatro contas eram suas, mas quando esteve preso em São Paulo e cogitou fazer um acordo de delação, ele dizia que as contas suíças tinham outros sócios, entre os quais o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira, que nega enfaticamente ter qualquer relação com os recursos encontrados na Suíça.
Em nota, o PSDB de São Paulo afirma que "nem o partido nem seus dirigentes são réus no processo em questão e que o PSDB não possui qualquer tipo de vínculo, passado ou presente, com o sr. Paulo Vieira".
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