Associação dos procuradores defende Lava Jato e condena 'obtenção ilícita de dados'

Entidade afirma que efeitos jurídicos de conversas com Moro e Deltan são nulos

Ricardo Della Coletta
Brasília

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) publicaram nesta segunda-feira (10) comunicados sobre as trocas de mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato.

Enquanto a ANPR defendeu o trabalho dos membros do Ministério Público que atuam na Lava Jato e condenou o que chamou de "obtenção ilícita de dados", a Ajufe disse que as informações divulgadas neste domingo (9) precisam ser "esclarecidas com maior profundidade."

Em nota, a ANPR disse que os dados utilizados nas matérias "foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito."

Em razão disso, continua a associação, "são completamente nulos os efeitos jurídicos" que possam decorrer do vazamento. "A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo", afirmou a associação que representa os procuradores. 

Neste domingo, o The Intercept Brasil publicou uma série de trocas de mensagens atribuídas a Moro —à época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba— e a Deltan. O conteúdo revelado indica que os dois trocavam colaborações em processos da Lava Jato. 

De acordo com o site, as mensagens mostram que Moro interferiu na atuação da força tarefa Lava Jato, sugerindo que o procurador invertesse a ordem de operações e dando pistas de investigação.

Tanto Moro quanto Dallagnol negam que haja qualquer irregularidade nas revelações feitas pelas reportagens. 

Nesta segunda, a ANPR disse que cobrará das autoridades a apuração do vazamento e disse que ele "coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos".

A associação afirmou ainda que a obtenção ilícita de dados e a interceptação ilegal de conversas pessoais "configuram crimes" previstos no Código Penal. 

"A ANPR reitera a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na operação Lava Jato, seus associados, bem como a importância da continuação dos esforços que vêm sendo desenvolvidos, no Brasil, na prevenção e repressão às práticas de corrupção, que trazem consequências absolutamente negativas ao país", afirmou a associação. 


A Ajufe foi diretamente citada em uma das reportagens publicadas no domingo. De acordo com o site, em uma das trocas de mensagem Moro perguntou ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato: “O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe?”

Nesta segunda, a associação de representação dos juízes federais fez uma defesa da atuação da entidade e disse que "prioriza a defesa institucional da carreira e a preservação das prerrogativas dos seus associados."

"Vale ressaltar que, no cumprimento dos seus objetivos institucionais, a entidade se manifestou por meio de 47 notas públicas desde 2016, das quais apenas 8 tratam da operação Lava Jato ou do atual Ministro da Justiça, Sergio Moro", disse a Ajufe. 

"As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados", complementou a associação. 

A DIVULGAÇÃO

site The Intercept Brasil divulgou neste domingo uma troca de mensagens atribuídas a Moro e a Dallagnol em que eles aparecem compartilhando colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de "ataque criminoso à Lava Jato" e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a troca de colaborações entre Moro e Dallagnol põe em xeque a equidistância da Justiça. "Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem de ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar", afirmou o magistrado.

Nas conversas privadas, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do tríplex de Guarujá, no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo a reportagem do The Intercept Brasil, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

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