Descrição de chapéu Legislativo Paulista

Assembleia de SP decide dar advertência a deputado do PSL por ofensa a trans

Douglas Garcia, que é gay, disse no plenário que tiraria transexual a tapa de banheiro feminino

Carolina Linhares Joelmir Tavares
São Paulo

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo resolveu punir, com uma advertência verbal, o deputado Douglas Garcia (PSL) por ter dito que tiraria "no tapa" uma transexual que usasse o mesmo banheiro feminino que sua mãe ou sua irmã. 

A fala foi feita em abril no plenário da Casa. A deputada Erica Malunguinho (PSOL), que é trans, o acusou de transfobia e entrou com um processo por quebra de decoro.

Em meio à polêmica que o caso suscitou e a acusações de que seria homofóbico ou transfóbico, Douglas revelou na Assembleia que é gay. O deputado é militante de direita, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e fundador do Movimento Conservador (o antigo Direita São Paulo)

Houve outras duas representações contra Douglas feitas por deputados do PT por conta do episódio. 

Nesta quarta-feira (28), ao analisar os três processos, a Comissão de Ética aprovou a advertência verbal em dois deles, seguindo a sugestão dos relatores, e arquivou o terceiro, também seguindo orientação do relator. 

A data da advertência pública, que deve ser feita pela presidente da Comissão de Ética, Maria Lúcia Amary (PSDB), ainda será marcada.

Segundo assessores da Casa, decisões do tipo são incomuns. As advertências determinadas nesta quarta são as primeiras da atual legislatura, que começou em março.

Malunguinho classificou a decisão como histórica no âmbito do Conselho de Ética e repetiu que a fala de Douglas teve conteúdo transfóbico e extrapolou o aceitável no ambiente político.

Outros membros do colegiado também avaliaram como positiva a aplicação da advertência, vista como uma sinalização de que gestos de quebra de decoro serão rechaçados na atual legislatura.

Já Douglas considerou a decisão um absurdo e diz ter sido injustiçado. "A minha imunidade parlamentar foi jogada no lixo. Eles rasgaram a Constituição", afirmou à Folha

"Muitos deputados já fizeram coisas piores que isso, mas nada aconteceu. Agora, por que os deputados de esquerda podem incitar a violência e eu tenho minha imunidade desrespeitada?", questionou. 

"Já expus minha indignação na tribuna e agora vou denunciar os deputados que fizeram a mesma coisa [quebra de decoro]", completou.  

Douglas afirmou que pediu desculpas a Malunguinho pela forma que falou, mas que não mudou de opinião. "Eu sou contra trans usar banheiro feminino. E não tem homofobia nenhuma, porque eu sou gay."

Malunguinho disse à Folha considerar a decisão "um fato histórico", que extrapola a Assembleia de São Paulo. "Isso diz respeito ao Brasil também", afirmou ela, qualificando a medida como "a primeira sanção de uma casa legislativa a uma prática de discriminação".

"A gente tem que celebrar, no sentido de entender o ganho e o posicionamento institucional em relação a violências direcionadas à população transexual", acrescentou. Para ela, a punição é uma resposta da Assembleia ao preconceito sofrido pela comunidade LGBT.

Malunguinho disse ainda que sua luta contra a discriminação é também uma forma de militar "para que pessoas como ele [Douglas], que é homossexual, também não precisem passar por isso".

A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) - Bruno Santos/ Folhapress

"Acredito que estamos dando um grande avanço para que os deputados se respeitem mais durante os trabalhos na Assembleia e, com isso, possam se atentar em votar projetos importantes para São Paulo”, afirmou Maria Lúcia.

Segundo informações do gabinete da tucana, a última punição aplicada a um parlamentar pelo Conselho de Ética da Assembleia havia sido em 1999, quando os membros deram aval à cassação do mandado do deputado Hanna Garib (eleito pelo PPB, partido extinto).

Ele era acusado de se beneficiar de esquemas de propina na Prefeitura de São Paulo. O plenário da Casa confirmou a cassação dias depois.

Também nesta quarta, a Comissão de Ética aceitou, por cinco votos a um, uma denúncia do deputado Teonílio Barba (PT) que pede a cassação do deputado Arthur Mamãe Falei (DEM).

Agora, será designado um relator para o processo, que tramitará na comissão. O colegiado pode entender que cabe alguma punição a Arthur ou pode arquivar o caso. 

Arthur foi denunciado por ter chamado de vagabundos os deputados que votassem a favor de projeto que beneficia fiscais de renda. A fala, feita em junho, causou confusão no plenário e a sessão chegou a ser suspensa. Em seguida, o deputado se desculpou, mas acabou alvo de representação no Conselho de Ética.

Também nessa quarta, a comissão arquivou outros processos, como o da deputada Carla Morando (PSDB) contra o deputado Luiz Fernando (PT). 

O petista disse que a tucana, mulher do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), "não sabe o que ela faz no cargo que o seu marido lhe concedeu". Acusado de machismo por deputadas, ele se desculpou.

Também foi arquivada a representação do deputado Teonílio Barba (PT) contra o deputado Adalberto Freitas (PSL). Freitas disse que tinha pessoas armadas em seu gabinete ao comentar o fato de que militantes de esquerda estavam abordando deputados na Casa. O petista considerou que houve ameaça. 

Outro caso engavetado nesta quarta foi o da deputada Janaina Paschoal (PSL) contra a deputada Professora Bebel (PT), por considerar que a petista, que também preside o sindicato dos professores, instrumentalizou a Comissão de Educação.

Por fim, foi arquivado o processo do deputado Gil Diniz (PSL) contra o deputado Emídio de Souza (PT) por considerar que o petista incitou a violência ao dizer que deputados que votassem a favor da reforma da Previdência deveriam ser constrangidos em locais públicos. 

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