O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, decidiu indicar Ricardo Liáo para chefiar a Unidade de Inteligência Financeira, nova instituição que vai substituir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Liáo, 64, é servidor aposentado do Banco Central e já integrava a cúpula do Coaf desde abril de 2013. Sua ascensão foi planejada pelo Ministério da Economia para transmitir a mensagem de que não haverá quebra nos trabalhos mesmo com as mudanças estruturais feitas no órgão.
A previsão de que Liáo assumiria a nova instituição foi antecipada pela coluna Painel, da Folha, no dia 17. Ele substitui Roberto Leonel de Oliveira Lima, que comandava o Coaf por escolha do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Liáo é formado em ciências econômicas e ciências sociais aplicadas. Na autoridade monetária, chefiou áreas como a de combate a ilícitos cambiais e financeiros.
Assinada na segunda-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a medida provisória que modifica o Coaf, transferindo o órgão do Ministério da Economia para o Banco Central, será avaliada pelo Congresso.
Ela não limitou a composição do órgão a apenas servidores do BC, como planejava a equipe econômica. Diferentemente do que vigorava até então, o novo texto dá margem para indicações políticas.
A medida provisória altera o nome do Coaf para UIF (Unidade de Inteligência Financeira). A mudança foi anunciada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de "tirar o órgão do jogo político".
Porém o texto assinado pelo presidente possibilita que ocupantes de cargos comissionados, que não necessariamente são servidores públicos, integrem seu quadro técnico-administrativo.
Moro afirmou nesta terça (20) que os "receios" em relação à medida provisória são "infundados" e que o Coaf está "em boas mãos" junto ao Banco Central.
"Tivemos a oportunidade de examinar a MP, há algumas pequenas mudanças, mas no fundo a estrutura do Coaf permanece a mesma dentro do Banco Central. Inclusive com a manutenção da estrutura de cargos que nós reforçamos aqui no Ministério da Justiça", declarou Moro, na abertura de uma cerimônia na pasta, em Brasília.
Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia e o colocou na Justiça, pasta de Sergio Moro. O ex-juiz federal acabou derrotado depois que o Congresso devolveu o Coaf à Economia, pasta sob comando de Paulo Guedes.
"Eu preferia que o Coaf estivesse aqui [no Ministério da Justiça]. Não estando aqui, tenho certeza que ele está em boas mãos junto ao Roberto Campos, o presidente do Banco Central. O Coaf vai continuar realizando o seu trabalho de inteligência em relação à prevenção da lavagem de dinheiro, com independência e autonomia, embora agora vinculado ao BC", afirmou Moro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça que a medida provisória traz independência ao Coaf e evita uma "crise maior".
"Os ruídos das últimas semanas em relação à atuação de membros da Receita que estavam trabalhando no Coaf era perigosa para o governo, então estancou uma crise maior onde o Coaf de alguma forma poderia estar sendo usado de forma indevida", afirmou.
Nos últimos dias, houve uma escalada de pressão sobre a Receita após apurações de auditores sobre políticos e familiares. Pressão semelhante já existia sobre o Coaf.
"Está justamente tentando fortalecer o Coaf", disse Maia, que se reuniu na manhã desta terça com o presidente do BC. "É muito importante essa medida porque estabelece a independência necessária da política."
Na manhã desta terça, Bolsonaro disse que foi sua a decisão de retirar do texto da medida provisória a limitação a servidores do BC para dar maior liberdade a Roberto Campos para formar a sua equipe.
O presidente havia ficado incomodado com o comportamento de Roberto Leonel, aliado de Moro que comandava o Coaf, em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial.
Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
O novo Coaf será integrado também por um conselho deliberativo, formado por "cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos".
Sem dar critérios objetivos de comprovação de conhecimento, o texto diz que os conselheiros devem saber sobre "prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa".
O Coaf era composto exclusivamente por servidores efetivos de órgãos como: Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Susep (Superintendência de Seguros Privados), PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Receita Federal, Abin, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e CGU (Controladoria-Geral da União).
As designações eram feitas pelo Ministério da Economia.
Agora, o conselho passará a ser formado pelo presidente da UIF e por entre 8 e 14 conselheiros. As indicações serão feitas pelo presidente do Banco Central.
O governo argumentou que o órgão teria mais independência alegando a intenção da dar autonomia formal ao BC, projeto ainda travado no Congresso.
Atualmente, Campos Neto tem status de ministro e é subordinado diretamente a Bolsonaro.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e se tornou pivô neste ano de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro.
O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
ENTENDA O PAPEL DO COAF
O que é? Criado pela lei dos crimes de lavagem (nº 9.6313/1998), é uma unidade de inteligência financeira ligada agora ao Banco Central. Envia relatórios a autoridades quando identifica indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos. O Coaf não investiga
Quem o abastece? Há setores da economia que são obrigados, por lei, a informar ao Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas, como bancos, empresas seguradoras e de previdência privada, joalherias, comércio de bens de luxo ou de alto valor e comércio de imóveis
Em quais casos esses setores comunicam o Coaf? Há a comunicação de operações suspeitas e a de operações em espécie acima de determinado valor estabelecido em norma
Como o órgão repassa esses dados às autoridades que fazem investigação? Por meio de relatórios de inteligência financeira, compartilhados em um sistema eletrônico próprio, que dá agilidade e preserva o sigilo. Eles não são provas de crimes, apenas indícios que devem ser apurados
O que já fez o Coaf? Desde 2011, produziu relatórios que basearam investigações como Lava Jato e Cadeia Velha. Atuação junto a Ministério Público e autoridades policiais resultou, de jan. a nov. de 2018, no bloqueio judicial de R$ 125 milhões
O que muda com a MP? O órgão vai para o Banco Central e passa a se chamar UIF (Unidade de Inteligência Financeira), mas mantém as mesmas funções. Também houve mudanças nas regras de nomeação de integrantes: agora, a MP possibilita a escolha de ocupantes de cargos comissionados, que não necessariamente são servidores públicos
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