Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Planalto pressiona Guedes a tirar aliado de Moro da chefia do Coaf

Indicado pelo ministro da Justiça para presidência do conselho criticou decisão de Toffoli que beneficia Flávio Bolsonaro

Thais Arbex
Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido pressionado pelo entorno do presidente Jair Bolsonaro a demitir nos próximos dias o presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Roberto Leonel, aliado de Sergio Moro, ministro da Justiça.

O pedido para que Guedes encontre um substituto teria tido a anuência de Bolsonaro, segundo pessoas que participam das conversas. A decisão sobre o futuro de Leonel deve ser tomada até a próxima semana. 

De acordo com aliados de Bolsonaro, o presidente não tem gostado do comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial.

O ministro Sergio Moro participa de cerimônia com o presidente do Coaf, Roberto Leonel
O ministro Sergio Moro participa de cerimônia com o presidente do Coaf, Roberto Leonel - Pedro Ladeira - 9.mai.19/Folhapress

O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Roberto Leonel chegou ao comando do Coaf pelas mãos de Moro, quando o órgão ainda estava sob o seu guarda-chuva na pasta da Justiça. 

Considerado um dos principais aliados de Moro, Leonel foi chefe da inteligência da Receita Federal em Curitiba por 22 anos e integrou a força-tarefa da Lava Jato. 

Na última segunda-feira (29), o ministro da Justiça reuniu-se com Toffoli, no Supremo, para tratar da medida judicial sobre o Coaf. O ministro relatou sua insatisfação e disse que a decisão do ministro pode colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro

Em maio, o Congresso derrotou o governo Bolsonaro e tirou a estrutura da Justiça e a transferiu para a pasta da Economia, comandada por Guedes. Leonel continuou no cargo.

Em manifestação enviada à Folha na semana passada, e publicada na quarta-feira (31), o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirma que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.

"O encaminhamento apenas de dados globais não proveria as autoridades destinatárias com elementos suficientes para seguir a 'rota do dinheiro' e atuar com efetividade no combate à lavagem de dinheiro", diz o Coaf. 

“Ao Coaf interessa conhecer aspectos qualitativos de operações consideradas suspeitas, como as partes envolvidas, o valor negociado, a forma de sua realização, os instrumentos utilizados —elementos essenciais para definir se há, efetivamente, fundados indícios da prática de ilícitos a serem comunicados às autoridades competentes”, afirmou o órgão.

Segundo relatos feitos à Folha, o ministro Paulo Guedes passou os últimos dias à procura de um novo nome para o comando do órgão. 

Uma eventual demissão de Roberto Leonel é vista no governo como um revés para Sergio Moro, que já está envolvido em uma crise por causa das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil que mostram ele, na condição de juiz, atuando em colaboração com procuradores da Lava Jato, em Curitiba. 

Leonel também aparece nas mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato nos últimos anos obtidas pelo Intercept e analisadas pela Folha

A avaliação de aliados de Guedes é a de que o questionamento sobre a atuação dos órgãos de controle, principalmente do Coaf e da Receita Federal, têm prejudicado o andamento da agenda econômica do governo. 

Auxiliares do ministro da Economia afirmaram à Folha, na condição de anonimato, que a função da pasta é cuidar da política econômica, e não da polícia econômica.

Eles dizem que, às vésperas da retomada dos trabalhos no Congresso, o foco tem de ser o avanço das reformas tributária e da Previdência, mas o ministério de Guedes tem sido obrigado a se dedicar a respostas sobre a atuação dos órgãos de controle subordinados a ele.

O ministério não se manifestou sobre a mudança no comando do Coaf. Procurado pela reportagem, Roberto Leonel não respondeu. 

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou na quinta-feira (1º) a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita que atingiram ministros da corte e outras autoridades.

Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

Além da suspensão, o ministro decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.

A decisão de Moraes foi uma reação à reportagem publicada pela Folha, em parceria com o Intercept, com mensagens que revelam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, incentivou colegas a investigar Toffoli, em 2016.

Entenda o elo do Coaf com Flávio

O que é o ​Coaf? Criado em 1998, é uma unidade de inteligência financeira ligada ao Ministério da Economia. Envia relatórios a órgãos como Ministério Público e Polícia Federal quando identifica indícios de crimes de lavagem de dinheiro ou de outros ilícitos. O Coaf não faz investigação

Como o Coaf repassa dados às autoridades que fazem investigação? Por meio de RIFs (relatórios de inteligência financeira). Há dois tipos: espontâneo, feito por iniciativa do Coaf, e de intercâmbio, feito a pedido das autoridades. Os RIFs não são provas de crimes, mas indícios que devem ser apurados

O que Toffoli decidiu sobre isso? O presidente do STF decidiu suspender, em âmbito nacional, investigações criminais que envolvam relatórios com dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização judicial prévia

Qual o impacto dessa decisão? A medida de Toffoli beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, investigado pelo Ministério Público do RJ após relatório do Coaf identificar movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Só depois a Justiça autorizou a quebra de sigilo bancário

Quais os argumentos de Flávio? A defesa do senador alegou ao STF que, por solicitação do Ministério Público, o Coaf se comunicou diretamente com as instituições financeiras a fim de detalhar informações enviadas pelos bancos. A medida foi vista como um “atalho” à necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo bancário

O que está sendo investigado sobre Flávio? O Ministério Público apura a “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio. Nesse tipo de esquema, servidores devem devolver parte do salário para os deputados. O MP-RJ ainda não identificou o possível destino do dinheiro, apenas levantou suspeitas de que ele era repassado para as lideranças do gabinete

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