MP que cria novo Coaf abre brecha para que órgão receba indicações políticas

Texto não trouxe trava que limitava pessoal a servidores técnicos do BC, como planejava a equipe econômica

Talita Fernandes
Brasília

Assinada nesta segunda-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a medida provisória que modifica o Coaf não limitou a composição do órgão a apenas servidores do Banco Central, como planejava a equipe econômica. Diferentemente do que é hoje, o texto dá margem para indicações políticas.

A MP, que será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20), transfere o órgão do Ministério da Economia para o BC e altera o nome do Coaf para (UIF) Unidade de Inteligência Financeira. 

fachada preta com banco central do brasil escrito em letras prateadas
Sede em Brasília do Banco Central, que ficará responsável pelo novo Coaf - Ueslei Marcelino - 16.mai.17/Reuters

A mudança foi anunciada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de "tirar o órgão do jogo político". Porém, o texto assinado pelo presidente possibilita que ocupantes de cargos comissionados, que não necessariamente são servidores públicos, integrem seu quadro técnico-administrativo.

Além disso, o novo Coaf será integrado também por um conselho deliberativo, formado por "cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos". 

Sem dar critérios objetivos de comprovação de conhecimento, o texto diz que os conselheiros devem saber sobre "prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa".

Atualmente, o Coaf era composto exclusivamente por servidores efetivos de órgãos como: Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Susep (Superintendência de Seguros Privados), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal, Abin, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e CGU (Controladoria-Geral da União). As designações eram feitas pelo Ministério da Economia.

Agora, o conselho passará a ser formado pelo presidente da UIF e por entre oito e quatorze conselheiros. As indicações serão feitas pelo presidente do Banco Central, cargo atualmente ocupado por Roberto Campos Neto.

O texto traz ainda a possibilidade de que militares componham o quadro técnico-administrativo do órgão.

Diz ainda que essa estrutura poderá ser integrada por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados e servidores efetivos.

O governo argumentou que o órgão teria mais independência alegando a intenção da dar autonomia formal ao BC, projeto ainda travado no Congresso. Atualmente, Campos Neto tem status de ministro e é subordinado diretamente a Bolsonaro. 

De acordo com a MP, o número de conselheiros deve ser definido pela diretoria colegiada da autoridade monetária. O texto diz ainda que a atuação dos conselheiros "será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada".

Passarão pelo crivo do colegiado definições como a aprovação das orientações e das diretrizes estratégicas de atuação da UIF e o julgamento de processos administrativos sancionadores.

Caberá à diretoria colegiada do BC aprovar um regimento interno da UIF, que pode trazer mais especificações sobre sua composição e atuação.

Técnicos ouvidos pela Folha argumentam que o texto deixou em aberto a possibilidade de que não servidores integrem o novo Coaf, já que o BC ainda irá definir o regimento. 

A MP entra em vigor imediatamente após sua publicação e tem até 120 dias para ser aprovada pelo Congresso, onde pode ainda sofrer modificações. 

O Coaf, agora rebatizado de UIF, foi alvo de uma série de disputas desde o início da gestão Bolsonaro. 

Sob o argumento de que daria mais força ao órgão, o presidente transferiu em seu primeiro ato de governo o Coaf para os cuidados do ministro Sergio Moro (Justiça), ex-juiz da Lava Jato.

Em retaliação ao ministro, o Congresso alterou a MP de reestruturação do governo e devolveu a instituição à pasta da Economia. 

Diante de uma série de ataques, que incluíram uma pressão do Palácio do Planalto para substituição do presidente do órgão, Roberto Leonel, o governo passou a discutir nova mudança. 

A MP não trata de alterações no comando da UIF, apenas determina que cabe agora ao presidente do BC nomear seu presidente. Porém, como antecipou o Painel, Leonel deve ser substituído por Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do Coaf.

Na semana passada, Bolsonaro confirmou que pretendia transferir o Coaf da Economia ao BC. "O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, vincular ao Banco Central. Aí acaba", afirmou.

A mudança já havia sido indicada por Guedes. 

O ministro vinha argumentando que havia de um lado, uma pressão popular pela investigação da classe política e representantes dos demais Poderes. De outro, uma reação das instituições, manifestada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e por parlamentares da "velha política" que se queixam de perseguição. 

Segundo auxiliares, Bolsonaro estava incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em manifestação enviada à Folha, o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirma que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.