A defesa do ex-presidente Lula pediu na noite desta segunda-feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspeição do coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da força-tarefa que atuaram no processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou o petista à prisão.
O pedido chega à corte no momento em que cresce a insatisfação de ministros com a atuação de Deltan e está em curso uma articulação para tirar o procurador do comando da operação.
O habeas corpus, que pleiteia a liberdade de Lula, deverá ser analisado pela Segunda Turma da corte, onde já tramita um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.
A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.
Os advogados do petista também requisitam ao ministro Alexandre de Moraes (STF) o compartilhamento do material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing.
No dia 1º, o ministro determinou que as mensagens capturadas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como Moro, fossem encaminhadas ao Supremo.
No habeas corpus à corte, os advogados de Lula afirmam que mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil (e também pela Folha e outros veículos) indicam “motivação pessoal e política” dos procuradores da Lava Jato e tornam “ainda mais evidente a falência do princípio do devido processo legal” no caso do ex-presidente.
A defesa do petista diz que as conversas do então juiz Moro com Deltan revelam “a existência de combinação prévia entre juiz e procuradores” e a “ascendência que o então juiz mantinha em relação às medidas de atribuição exclusiva do MPF”.
Para os advogados, “fechar os olhos à realidade” e classificar a atuação dos procuradores como “mero excesso” é admitir o que eles chamam de “verdadeiro vale tudo no exercício acusatório” e permitir que o Ministério Público promova “um linchamento moral do acusado”.
Nesta terça (13), Deltan sofreu um revés no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A pedido de dois conselheiros, um procedimento contra o procurador, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo Intercept, foi desarquivado e voltará a tramitar. Não há data, porém, para o seu julgamento no órgão.
No âmbito do Ministério Público Federal, o eventual afastamento de Deltan da Lava Jato só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos.
Um deles é o Conselho Superior do Ministério Público, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP, também em processo com direito ao contraditório.
Em 13 de junho, os advogados de Lula já haviam ingressado com uma petição no STF sobre a série de reportagens do Intercept. Os advogados do petista alegaram que as conversas de Moro e Deltan revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz da Lava Jato.
Deltan teve sua conduta colocada em xeque depois do vazamento de mensagens trocadas no aplicativo Telegram e obtidas pelo site The Intercept Brasil.
As mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador trocou colaborações com o então juiz do caso, Sergio Moro. Críticos dizem que o relacionamento foi indevido e comprometeu a imparcialidade dos processos, ferindo o direito de defesa de acusados na Lava Jato.
Diálogos apontam que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.
Conforme revelou a Folha em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato. Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan também fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação.
Em suas manifestações, a força-tarefa comandada por Deltan afirma que “não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes" e que "o material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”.
Quanto à colaboração com o então juiz Sergio Moro, diz que os contatos mantidos foram normais do dia a dia da prática jurídica.
Em relação às apurações sobre os ministros do STF, os procuradores afirmam que é dever deles encaminhar à Procuradoria-Geral da República informações sobre autoridades com direito a foro especial e que isso tem sido feito de forma legal.
)
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.