Juíza manda soltar presos com base em decisão de Toffoli sobre Coaf

Justiça também mandou suspender operação que investiga contratos de empresas públicas em SP e MG

Wálter Nunes José Marques
São Paulo

A juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu soltar dois presos e suspender parte da Operação Descarte. A investigação mira suspeitas de um esquema de corrupção que fez desvios milionários por meio de contratos falsos com empresas públicas, principalmente nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

A justificativa é que, na origem da investigação, houve compartilhamento de informações fiscais pela Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização judicial.

O despacho da juíza segue decisão de 15 de julho do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antônio Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem aval da Justiça.

O plenário do Supremo deverá analisar a questão em novembro.

Agentes da Pf e da Receita cumprem mandado em fazenda em Lamim (MG) na Operação Descarte, deflagrada em março de 2018 - Polícia Federal-1º.mar.18/Divulgação

A juíza mandou soltar os dois únicos presos da operação, o advogado Luiz Carlos D´Afonseca Claro e seu filho, Gabriel Claro.

Eles são réus sob acusação de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Nesta quarta (28), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já havia suspendido atos processuais referentes a um dos alvos da operação, o ex-presidente da Estre Ambiental Wilson Quintella, pelo mesmo motivo. Silvia Maria Rocha estendeu a decisão a outros alvos.

A operação, feita de forma conjunta entre Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita, avançou sobre episódios que também já foram citados nas delações da Odebrecht e da JBS.

Com seis fases, a Descarte já firmou oito acordos de delação premiada, que devem render repasses de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

O procurador da República Vicente Mandetta, responsável pela operação, afirma que a suspensão "representa principalmente um grande contratempo, pois prejudica o ritmo da Operação Descarte, que já se encontrava na 6ª fase e que teria novas diligências pela frente".

"Esperamos, contudo, que essa decisão seja revertida pelo próprio TRF (Tribunal Regional Federal) numa análise mais detalhada", diz Mandetta. "Estamos trabalhando em contato com a Procuradoria Regional da República e um recurso será proposto dentro do prazo".

Com a primeira fase deflagrada em março de 2018, a Descarte teve como base suspeitas de um esquema de lavagem de dinheiro comandado por Luiz Carlos Claro.

A primeira fase explorou empresas de serviços de limpeza que têm contratos públicos. A segunda, a Chiaroscuro, teve como alvo Guilherme Paulus, fundador da empresa de turismo CVC.

Mais tarde, ele confessou ter pago propina para livrar uma de suas empresas (que não é a CVC) de uma cobrança de R$ 161 milhões em tributos.

A operação avançou, no entanto, para políticos e aliados. Nas fases denominadas "E o Vento Levou" 1, 2 e 3, de abril e julho, investigou contrato supostamente superfaturado em R$ 40 milhões de energia eólica da Renova Energia S.A, firma que havia recebido mais de R$ 800 milhões aportes da Cemig, com a empresa Casa dos Ventos.

Esse valor teria sido distribuído a aliados dos ex-governadores de MG Aécio Neves (PSDB), hoje deputado federal, e Fernando Pimentel (PT).

No âmbito da operação, foi quebrado o sigilo telefônico de Pimentel.

Um delator foi essencial para os avanços da investigação sobre políticos mineiros: Ricardo Assaf, ex-diretor financeiro da Renova.

Procurados, os advogados de Wilson Quintella, Pierpaolo Bottini e Aldo Romani Netto, afirmam em nota que "a Operação Descarte teve como base informações bancárias obtidas sem autorização judicial". "

É prudente que investigações dessa natureza sejam suspensas enquanto o STF não decidir se tais provas são válidas ou não”, disseram os advogados.

A defesa dos Claro não irá se manifestar.

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