Descrição de chapéu Lava Jato

Inspiração da Lava Jato, Mãos Limpas sofreu mais com reação de políticos

Operação italiana foi atingida por decreto 'salva ladrões' e intervenções parlamentares no direito penal

Lucas Ferraz
Roma

No dia 13 de julho de 1994, uma quarta-feira, Brasil e Itália se classificaram para a final da Copa do Mundo disputada nos Estados Unidos. Seria a reedição da decisão de 1970 e a tão esperada revanche brasileira após a eliminação de 1982. 

Em Roma, a loucura nacional com os dois gols de Roberto Baggio —os italianos bateram na semifinal a Bulgária de Stoichkov, uma das sensações do mundial, por 2 a 1— ofuscou uma decisão tomada naquele dia pelo governo recém-eleito de Silvio Berlusconi.
 
O Executivo aproveitou a euforia futebolística para editar o decreto Biondi (referência ao nome do ministro da Justiça de Berlusconi que o propôs), que ficaria popularmente conhecido como "salva ladri" (salva ladrões) e provocou a soltura de todos os investigados da Operação Mãos Limpas que estavam detidos preventivamente, retardando e anulando muitos dos processos. 

A medida foi o primeiro golpe do sistema contra a investigação iniciada em 1992 e que vinha naquela altura dinamitando toda a classe política, além de ameaçar o próprio Berlusconi, empresário que chegou ao poder como um outsider após o estrago inicial da investigação nos partidos tradicionais.

O então juiz Sergio Moro durante fórum sobre as operações Mãos Limpas e Lava Jato
O então juiz Sergio Moro durante fórum sobre as operações Mãos Limpas e Lava Jato - Paulo Whitaker - 24.ou.17/Reuters

O decreto impedia a prisão preventiva para pessoas investigadas por crimes de corrupção, concussão, entre outros, e seu texto repetia alguns dos argumentos presentes em quatro decretos aprovados em 1993 pelos parlamentares, mas que à época acabaram vetados pelo Presidente da República.
 
O procedimento aprovado na surdina pelo governo Berlusconi ficou em vigor apenas uma semana, sendo revogado pelo Parlamento após o Brasil levantar o tetra, diante da pressão popular e de uma dura ameaça do pool de investigadores da Mãos Limpas, que fez um pronunciamento na TV e ameaçou se demitir se a medida não fosse revista.

Mas os estragos seriam irrevogáveis. Começava ali a aberta reação da classe política, que se arrastaria por mais de uma década.
 
O decreto “salva ladri” é um dos tantos exemplos italianos citados no Brasil pela força-tarefa da Lava Jato nos últimos anos para alertar sobre a tentativa de vingança dos políticos.

Assim é visto por eles o projeto de lei que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos como juízes, promotores e policiais, aprovado pelo Congresso e sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última semana.

Bolsonaro vetou 36 pontos em 19 artigos (de um total de 108 e 45, respectivamente), beneficiando principalmente a categoria policial, mas a proposta segue criticada por defensores da Lava Jato. 

No mês passado, o procurador Deltan Dallagnol, em campanha contra a medida, tuitou citando mais uma vez o caso italiano.

"No fim da Mãos Limpas, na Itália, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada. Várias lei passaram para garantir impunidade a poderosos. A Itália segue com maiores índices de corrupção da União Europeia”, disse.
 
Apesar da similaridade com a insurreição de políticos, entre uma e outra operação há mais diferenças do que semelhanças.

A Lava Jato foi abertamente inspirada na sua congênere italiana e as duas são tratadas por especialistas e na literatura especializada como as maiores investigações já realizadas no mundo contra a corrupção.

No Brasil, contudo, não ocorreu —pelo menos até agora— uma reação da classe política tão ampla como a vista no país europeu.
 
"As leis que foram aprovadas pararam a atividade de investigação e repressão na metade do caminho. Foram leis feitas por um largo espectro político, da direita à esquerda”, disse em 2017, durante um evento para discutir os 25 anos da Mãos Limpas, o juiz Piercamillo Davigo, um dos investigadores do pool histórico e atualmente membro de um tribunal equivalente à Suprema Corte.
 
Houve várias intervenções dos parlamentares no direito penal da Itália, reduzindo a prescrição para casos de corrupção e modificando crimes como o de abuso de ofício e o relativo à falsificação contábil, um dos principais caminhos para rastrear desvios de recursos.

Diante das contínuas mudanças a partir de 1994, a Itália chegou a ter um observador internacional indicado pela ONU para acompanhar a independência do Poder Judiciário.
 
“Essas mudanças enviaram um sinal muito ruim, culturalmente falando. O efeito foi muito negativo”, afirmou Raffaele Cantone, presidente da Anac (sigla da Autoridade Nacional Anticorrupção), órgão do Estado italiano instituído por lei em 2014 para combater a corrupção.

A partir de 2012, novas leis trataram de revogar os empecilhos impostos no passado e instituíram medidas que facilitassem o combate à corrupção. Para Cantone, tratou-se de uma inflexão, 20 anos depois do início da Mãos Limpas. 

Outra diferença notável é que na Itália, durante a existência da Mãos Limpas, não se registraram suspeitas na dimensão das que foram reveladas no Brasil com a troca de mensagens de integrantes da força-tarefa de Curitiba.

Obtidas pelo site The Intercept Brasil, as conversas colocaram em xeque a conduta de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, assim como as ligações entre eles.

Os investigadores italianos também foram alvos de processos e procedimentos disciplinares, alguns de iniciativa do Ministério da Justiça, outros dos próprios investigados, mas nenhuma irregularidade foi detectada. 

O ex-magistrado Gherardo Colombo, investigador histórico da Mãos Limpas, defendeu o escrutínio da atuação dos investigadores como a única maneira de se remediar uma eventual má conduta na investigação. Ele foi alvo na época de cinco ações disciplinares.  

Colombo atribui o fim da Mãos Limpas (em 2005) à extensão da operação, que chegou levantar casos pequenos de corrupção em cemitérios e com agentes de trânsito, levando à perda de interesse da maior parte da população, antes entusiasmada com os resultados.
 
Especializado na operação italiana, o advogado Filippo Sgubbi diz que vários aspectos contribuíram para o fim da Mãos Limpas, não sendo corretor creditar a culpa às mudanças legislativas.

Ele concorda com Colombo: “Como aconteceu com a Revolução Francesa, uma hora as pessoas cansam de ver as decapitações e querem voltar à vida normal”.

O índice de corrupção na Itália ainda é alto, mas não está entre os maiores da União Europeia, conforme citou Deltan.

Segundo o último relatório da Transparência Internacional, corroborado por um balanço da União Europeia de 2014, a Itália ainda enfrenta problemas crônicos no combate à corrupção, mas sua situação ainda é melhor do que a de países como Hungria, República Checa, Romênia, Bulgária e Grécia. 

Com leis mais rigorosas, a situação na Itália melhorou, ressalta Cantone, o que é reconhecido pela Transparência Internacional.

O presidente da Anac, um magistrado de carreira, concluirá no próximo mês seu mandato de quatro anos à frente do órgão.

"Avançamos muito, cresceu uma certa consciência em todo o país de que a corrupção atualmente causa mais danos ao país do que nos tempos da Mãos Limpas”, completou. 

Para ele, o maior erro da Mãos Limpas foi pensar que tudo se resolveria com o processo penal, sem colocar em prática políticas que inibem a corrupção. 

 

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