Depoimento sobre caixa 2 não seguiu critérios legais, diz defesa de ministro

Advogado afirma que jornal tem intenção de atingir integrantes do governo democraticamente eleitos

Brasília

O advogado Willer Tomaz afirmou neste domingo (6) que o depoimento em que o então assessor e coordenador regional de campanha do ministro do Turismo levanta suspeita de caixa dois na campanha de Marcelo Álvaro Antônio e do presidente Jair Bolsonaro foi dado "sem a observância dos critérios legais".

Responsável pela defesa de Álvaro Antônio, Willer afirma ainda, em nota, que a Folha distorce informações com o objetivo de atingir integrantes do governo eleitos de forma democrática.

Segundo o advogado, o termo "out"  —interpretado por investigadores como dinheiro "por fora"— constante em planilhas apreendidas pela Polícia Federal não significa indicativo de caixa dois, que é a movimentação de verba eleitoral sem conhecimento da Justiça, mas sim material de campanha com produção ainda pendente.

A Folha revelou neste domingo que o depoimento de Haissander Souza de Paula e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as campanhas de Bolsonaro e de Álvaro Antônio, ambos filiados ao partido.

Haissander, à época coordenador da campanha a deputado federal de Álvaro Antônio no Vale do Rio Doce (MG), disse em seu depoimento à PF, nove horas após ser preso, que "acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro".

Em uma planilha, nomeada como "MarceloAlvaro.xlsx", há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão NF, interpretado como sendo mediante "nota Fiscal", e outra parte na coluna "out", o que significa, na compreensão de investigadores, pagamento "por fora".

"A reportagem ignora o fato grave ocorrido nas dependências da Polícia Federal de Minas Gerais, de coação por parte do delegado Marinho [Rezende, responsável pelo inquérito] contra o ex-assessor Haissander Souza de Paula, o qual foi preso temporariamente sem observância dos critérios legais, inclusive quanto à acomodação, e recebeu tratamento degradante no pátio da carceragem, sistematicamente desprovido de alimentação, água e dos seus remédios de uso contínuo", afirma a nota.

De acordo com Willer, "Haissander foi por horas pressionado pelo delegado Marinho a assinar, sem a presença do seu advogado, um termo de declarações de cuja elaboração não participou, com declarações prontas e falsas, tendo a autoridade policial verbalizado que o ministro do Turismo seria demitido naquele instante e que, assim, deveria 'falar tudo', prometendo a Haissander a sua soltura imediata se assinasse o referido documento".

A Folha registrou na reportagem que, na audiência de custódia, Haissander se negou a confirmar as informações do primeiro depoimento. Sua defesa tentou anular o depoimento anterior, mas a Justiça negou o pedido afirmando que "todas as garantias constitucionais e legais restaram asseguradas, dentre elas a prévia ciência de permanecer em silêncio". 

"O jornal teve acesso ao depoimento que o ex-assessor Haissander prestou em juízo e relatou todo o ocorrido, mas como seu intuito é atingir diretamente o governo com informações inverídicas, preferiu dar repercussão ao depoimento falso, pois o depoimento verdadeiro só iria comprovar a lisura e retidão da conduta do ministro Marcelo Alvaro Antônio à frente do PSL de Minas", prossegue a nota da defesa de Álvaro Antônio. 

Sobre as planilhas apreendidas na empresa Viu Mídia, o advogado afirma que o material produzido foi contratado no interesse da campanha de Álvaro Antônio. "Além disso, o fornecedor dos serviços gráficos possui autonomia para organizar a forma como presta os seus serviços, tendo já esclarecido formalmente que utilizava a expressão 'out' meramente para destacar os serviços ainda pendentes de execução."

"De todo modo, como será esclarecido no processo, o enfoque que o jornal Folha de S.Paulo vem dando ao caso é fruto da sua intenção de atingir integrantes do governo, que foram democraticamente eleitos", conclui a nota.

Não há registro, na prestação de contas entregue por Bolsonaro à Justiça Eleitoral, de gastos com a empresa Viu Mídia.

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