O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que estabelece um teto de gastos para as campanhas políticas nas eleições municipais do ano que vem.
Os senadores chancelaram um texto votado na terça-feira (1º) na Câmara dos Deputados que determina que os candidatos não podem gastar mais do que o limite legal —que varia de acordo com o número de eleitores dos municípios— em vigor para o pleito de 2016, corrigido pela inflação.
A limitação para as disputas de segundo turno, quando houver, ficou definida em 40% do teto da primeira etapa do pleito.
Os parlamentares aceleraram a tramitação da matéria para aprová-la nas duas Casas a tempo de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancioná-la até quinta-feira (3), prazo final para que as modificações eleitorais realizadas possam entrar em vigor no pleito de 2020.
Em São Paulo, o valor máximo da campanha permitido para prefeito em 2016 foi de R$ 45,4 milhões. Com a correção inflacionária dada pelo projeto, o valor deve ultrapassar R$ 50 milhões.
O eleito naquele pleito, João Doria (PSDB), declarou ter gasto R$ 13,6 milhões.
Já para vereador, o teto legal na capital paulista em 2016 foi de R$ 3,2 milhões.
O texto aprovado prevê ainda um limite para que candidatos possam financiar suas próprias campanhas.
Essa medida visa corrigir distorção que tem dado enorme vantagem a candidatos ricos sobre os demais.
Desde que as empresas foram proibidas de fazer doações eleitorais, em 2015, o financiamento dos candidatos sai dos cofres públicos (fundos que distribuirão pelo menos R$ 2,7 bilhões em 2020), de doações de pessoas físicas e do bolso dos próprios candidatos.
Os senadores tentaram votar, na noite de terça, uma proposta sobre o tema, mas discussões entre parlamentares fizeram com que o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiasse a votação para esta quarta.
A preocupação era que o impasse prejudicasse a análise da reforma da Previdência, que teve seu texto-base aprovado na noite de terça e a redação final do primeiro turno concluída na tarde desta quarta.
Como nesse período os deputados avalizaram uma proposta sobre os limites de gastos nas eleições, os senadores apenas chancelaram rapidamente o texto da Câmara e o enviaram para sanção presidencial.
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