Aras minimiza intimação de Toffoli ao BC por dados sigilosos de 600 mil

Nomeado neste ano por Bolsonaro, PGR disse que não é necessária medida contra decisão do presidente do Supremo

Brasília

A Procuradoria-Geral da República minimizou a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, de determinar ao Banco Central que lhe enviasse todos os relatórios financeiros produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF) nos últimos três anos.

Como a Folha revelou, os relatórios de inteligência financeira (RIFs) aos quais foi dado acesso a Toffoli mencionam cerca de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas. O ministro informou, por meio de sua assessoria, que, apesar de ter recebido o acesso, não entrou no sistema para olhar os dados.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, minimizou a decisão de Toffoli. À Folha, disse que, como o ministro não acessou de fato os relatórios, não há risco à integridade do sistema de inteligência financeira. 

Ele afirmou que não vê necessidade de a PGR tomar alguma medida em relação ao caso.

O presidente Jair Bolsonaro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a posse do novo PGR
O presidente Jair Bolsonaro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a posse do novo PGR - Pedro Ladeira - 2.out.19/Folhapress

Aras chegou à PGR, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para um mandato de dois anos, sem integrar a lista tríplice dos mais votados dentre os procuradores do Ministério Público Federal. 

Em nota, a UIF (Unidade de Inteligência Financeira) confirmou que os dados não foram acessados pelo ministro do STF.

A decisão de Toffoli de pedir os relatórios, do último dia 25, foi no âmbito de um processo (um recurso extraordinário) no qual, em julho, o ministro já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita, sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, o magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará o tema na próxima quarta (20).

Ao todo, Toffoli passou a poder acessar, diretamente no sistema eletrônico da UIF, 19.441 relatórios, mencionando quase 600 mil pessoas, que foram produzidos pelo órgão de inteligência financeira de outubro de 2016 a outubro de 2019.

A iniciativa do ministro gerou apreensão no governo —segundo a Folha apurou, há integrantes da família Bolsonaro mencionados em relatórios, entre outras autoridades.

Os relatórios da UIF partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão sobre a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime —e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.

Para especialistas, não haveria uma justificativa legal para que essas informações fossem remetidas ao Supremo, ainda que a corte preserve o sigilo delas. O STF não investiga os dados contidos nesses relatórios.

Nesta quinta, integrantes do Ministério Público Federal viram “uma devassa” na decisão de Toffoli. 

No Senado, o episódio mobilizou os cerca de 40 senadores que integram o grupo pluripartidário Muda Senado, que vão retomar a pressão para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes do STF, a CPI da Lava Toga.

ENTENDA O PEDIDO DE TOFFOLI

O que Toffoli pediu ao Banco Central?
Toffoli determinou ao Banco Central que encaminhasse ao Supremo, em cinco dias, cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs )produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF) nos últimos três anos. Ele solicitou também as representações fiscais para fins penais (RFFPs) elaboradas pela Receita no mesmo período. No pedido, o ministro afirma que devem ser especificados quais foram elaborados a partir de análise interna da UIF, quais foram feitos a pedido de outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais os fundamentos legais envolvidos.

Os RIFs envolvem dados de quantas pessoas?
Cerca de 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas), muitas expostas politicamente e com foro por prerrogativa de função. Os relatórios contêm dados sigilosos.

Qual a justificativa de Toffoli para solicitar os relatórios?
Entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

O que são os relatórios a que Toffoli teve acesso?
Os relatórios partem de dados de instituições como bancos, seguradoras e joalherias, que são obrigadas a informar à UIF a ocorrência de movimentações consideradas atípicas. As transações não necessariamente indicam que houve crime, mas podem levantar suspeitas.

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