Preso desde novembro de 2018, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) foi solto nesta quarta (11) graças a uma liminar concedida pela Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do recurso na corte, considerou que a prisão preventiva não poderia ser utilizada como punição antecipada ao emedebista, embora entenda que a ordem de detenção tenha demonstrado a sofisticação da organização criminosa.
Pezão deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), na noite desta quarta. Ele saiu acompanhado do Oficial de Justiça e foi para sua residência em Piraí, no sul do Rio de Janeiro.
Pela decisão, o ex-governador terá que usar tornozeleira e não poderá sair de casa no período das 20h às 6h.
Além desses compromissos, ele terá que comparecer em juízo quando solicitado e estará proibido "de se aproximar e de manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual com os outros réus ou pessoas acusadas de pertencer à mesma organização criminosa".
Pezão também estará proibido de ocupar cargos ou funções públicas no estado ou no município do Rio de Janeiro enquanto durar o processo.
Ele só poderá deixar o Rio com autorização judicial e deverá informar a Justiça sobre qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil.
Pezão havia sido alvo de mandado de prisão preventiva em 29 de novembro de 2018 expedido pelo ministro do STJ Félix Fischer, hoje licenciado por motivos de saúde. O ex-governador é suspeito de ter participado do esquema de corrupção de seu antecessor, Sérgio Cabral.
Ele tinha sido delatado por um operador financeiro de Cabral, Carlos Miranda, que afirmou que Pezão era beneficiário de mesada. À época, a Procuradoria-Geral da República falou em indícios de pagamentos que totalizariam R$ 25 milhões, de 2007 a 2015.
Pezão foi o primeiro governador do Rio detido durante o exercício do mandato. Antes dele, foram presos Cabral, Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho. Assumiu o cargo à época o então vice Francisco Dornelles (PP), que permaneceu interinamente no posto por pouco mais de um mês.
O advogado de Pezão, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão da corte foi prudente e adequada à lei, "uma vez que inexistiam razões para se manter a prisão preventiva". "Ao final, ficará provado que o ex-governador é inocente, por não ser autor ou mesmo beneficiário de quaisquer atos ilícitos ocorridos no Rio."
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