Sob ataques por ter sancionado um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro chamou de "falsa direita" quem o critica pela iniciativa e afirmou neste sábado (18) que atrapalharia a democracia se vetasse a medida.
Em evento de mobilização do Aliança pelo Brasil, partido que pretende viabilizar, ele disse que é escravo da legislação e que os deputados e senadores do PSL que se posicionam contra a decisão dele falam "abobrinha".
“A esquerda bater tudo bem. A falsa direita e os isentões já caem de pau. ‘Ele deveria vetar esse fundão’. Eu tenho de cumprir a lei”, disse. “Nós somos escravos da lei. Eu estaria atrapalhando a democracia e o cumprimento da lei eleitoral com o veto”, acrescentou.
Em discurso a entusiastas da nova sigla, o presidente disse que teria argumentos para vetar um fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões, mas que o valor de R$ 2 bilhões é uma proposta da Justiça Eleitoral e que ele poderia correr o risco de ser condenado por crime de responsabilidade caso não sancionasse.
“Se fosse R$ 3,8 bilhões, eu ia vetar. Interesse público e tinha argumento para isso. Mas aprovou R$ 2 bilhões. A proposta veio do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], não foi minha. Aí vem alguns coleguinhas eleitos do PSL falar abobrinha”, afirmou.
Ele disse ainda que o Brasil não se resume a ele e que é necessário respeitar o Legislativo e o Judiciário. O presidente afirmou que, à frente do Poder Executivo, é obrigado às vezes a sancionar iniciativas contra a sua vontade.
“Nós temos de agir com inteligência. De vez em quando, recuar. Algumas coisas eu sanciono contra a minha vontade. Outras eu veto contra a minha vontade também”, disse.
O presidente reclamou ainda que tem sofrido muitas críticas nas redes sociais e disse que não pode fazer nada caso alguns eleitores bolsonaristas deixem de votar nele por causa da sanção do montante.
Na noite de sexta-feira (17), o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, informou que foi sancionada integralmente a LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano, incluindo os recursos para o fundão eleitoral.
“Quem perde são os 100 milhões de brasileiros sem esgoto e crianças sem acesso a educação. E não venham com mimimi. Votei nele no 2º turno. Votei nele esperando algo diferente. Não votei nele pra aprovar esse absurdo”, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) em suas redes sociais.
Para o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado e atual desafeto do presidente, Bolsonaro teria se aproveitado do intenso noticiário sobre o governo para autorizar o fundão. A informação da sanção do Orçamento foi divulgada na sexta-feira (17), perto das 23h.
“Ele aproveitou a confusão da Secom que é verdade, aproveitou a confusão do covarde do [Roberto] Alvim [demitido da Cultura após vídeo com referências nazistas] e sancionou o fundão eleitoral. Não tem coragem para agir no cara a cara faz na calada da noite”, disse.
O deputado delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), por sua vez, disse ter votado contra o fundo eleitoral.
Na manhã deste sábado (18), o tema “Bolsonaro traidor” estava entre os mais comentados no Twitter no Brasil.
O youtuber Nando Moura, apoiador do presidente, afirmou que “sancionar o fundão eleitoral é cuspir na cara de todo eleitor”.
As críticas também partiram de opositores. “Mamata acima de tudo! Bolsonaro sancionou o indecente fundão que custará R$ 2 bilhões ao povo! O mesmo povo que, graças ao governo, está pagando mais caro na cesta básica com um salário mínimo abaixo da inflação. Nós votamos contra e somos contra esse absurdo”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em reunião com apoiadores do Aliança pelo Brasil neste sábado, o presidente afirmou que o partido, que ainda não foi criado, não usará esse tipo de verba. “Nós estamos criando um partido que não aceitará usar os recursos do fundo eleitoral”, disse.
O filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), saiu em defesa do pai.
“Como o próprio presidente já disse: não votem em quem usar o fundão. Não é à toa que existem movimentos constantes no Congresso e afins para calar as redes sociais”, afirmou.
Antes de sancionar o Orçamento com o fundo eleitoral, Bolsonaro disse ser contra o uso dos recursos públicos para campanhas.
Um dia depois da aprovação do fundo no Congresso, o presidente sinalizou que deveria vetar o dispositivo. Ele mencionou o PSL, partido do qual se desfiliou, e ao PT, que levará a maior fatia do fundão, e disse que não iria “ajudá-los”.
No dia seguinte, Bolsonaro deixou mais explícita sua intenção de vetar a proposta e disse que não considerava justo o uso do fundo.
“Aquela proposta que foi R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha, não é que quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso.”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, contudo, disse que poderia haver retaliações por parte do Legislativo caso o veto fosse concretizado e, no mesmo dia, Bolsonaro voltou atrás. Em transmissão nas redes sociais, sugeriu que, se não sancionasse o fundão, poderia ser alvo de um processo de impeachment.
“O Congresso pode entender que eu, ao vetar [o fundo eleitoral], atentei contra esse dispositivo constitucional [artigo 85 da Constituição, que trata de crimes de responsabilidade] e isso se tornar um processo de impeachment contra mim. Eu estou aguardando o parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”, disse.
O presidente também afirmou que não tinha responsabilidade sobre o fundo aprovado.
“Quem não queria o fundo partidário tinha que ter brigado lá atrás. Eu estou vendo uma campanha na internet muito salutar: não vote em quem usa o fundão.”
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