A onda conservadora que levou Jair Bolsonaro à Presidência tem como uma de suas principais bandeiras a promessa de total zelo no manejo do dinheiro público, de tolerância zero com a corrupção e com desvios éticos.
A suspeita de "rachadinhas" e de funcionários fantasmas nos gabinetes da família presidencial, o esquema de candidaturas de laranjas no partido pelo qual se elegeu, entre outros, já mostraram que, na prática, a teoria tem sido outra. Fabio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, junta-se agora ao rol de casos que em tudo conflitam com o discurso do palanque.
O caso é de simples compreensão. O responsável do governo por distribuir as milionárias verbas de propaganda do Planalto recebe, por meio de uma empresa privada da qual é sócio, dinheiro de beneficiários dessas verbas públicas. Se não há aí conflito de interesses, torna-se um desafio descobrir o que é.
Em nota distribuída pela Secom, Fabio Wajngarten diz que a Folha faz mau jornalismo e comete desatinos. Em linhas gerais, afirma que seus contratos privados foram todos obtidos antes do ingresso no governo Bolsonaro e que, após assumir a caneta pública, se afastou da gestão da empresa.
Não há nenhuma menção ao fato de continuar como dono de 95% das cotas —sua mãe é, no papel, dona dos outros 5%. O contrato social da empresa do chefe da Secom prevê a distribuição anual para os sócios de lucros e dividendos proporcionais à participação no capital social.
Ou seja, Wajngarten indica não ver problema em distribuir dinheiro público a emissoras e agências com uma mão e, com outra, receber dessas mesmas empresas dinheiro por meio de sua empresa privada.
A FW Comunicação e Marketing tem contratos —estudos de mídia para TVs e agências, mapas de anunciantes do mercado, entre outros serviços— com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record.
As participações na verba publicitária da Secom nessas duas empresas vêm crescendo, em detrimento da TV Globo, líder de audiência e alvo de críticas tanto de Wajngarten como de Bolsonaro.
Acrescente-se ao conflito de interesses o conflito ético: coincidência ou não, Band e Record integram o grupo de empresas de comunicação que, confrontando princípios do jornalismo profissional e independente, vem adotando uma linha simpática e alinhada ao governo Bolsonaro.
Como a Folha mostrou, a legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
Bolsonaro mantém em sua equipe auxiliares contra os quais há sérios questionamentos, entre eles o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, denunciado no caso das candidaturas laranjas do PSL sob acusação de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.
Na manhã desta quarta-feira (15), mais uma vez recorreu ao silêncio indignado ao ser questionado sobre o caso do chefe da Secom.
Tendo se reunido com ele pela manhã, nem quis ouvir a pergunta de forma completa, se limitando a decretar a entrevista como encerrada e a virar as costas.
Ao agir assim, como tem feito em relação a outros casos espinhosos, indica dobrar a aposta de leniência das instituições democráticas.
Conta ainda, é possível, com a resistência de seu eleitorado mais fiel em identificar discrepâncias entre o discurso moralista do palanque e as atitudes fora dele. Uma coisa parece certa: sua lista de auxiliares cuja permanência é muito difícil de explicar ganhou um senhor reforço nesta quarta-feira.
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