O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou nesta quinta-feira (20) o envio de membros das Forças Armadas para reforçar a segurança no Ceará.
O decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no período de uma semana, desta sexta-feira (21) a 28 de fevereiro atende a um pedido do governador Camilo Santana (PT), que comemorou a decisão nas redes sociais.
Desde terça (18), o estado passa por um motim da Polícia Militar. Nesta quarta (20), o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado após tentar invadir com uma retroescavadeira um quartel ocupado por PMs em Sobral, no interior do estado.
Nesta quinta, Cid foi transferido para um hospital em Fortaleza. Seu quadro é estável.
"Acabo de receber telefonema do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, informando que o presidente acaba de atender a nossa solicitação autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Ceará", escreveu Camilo nas redes sociais.
No texto, o governador lembra que o uso da Força Nacional de Segurança também já havia sido autorizado e agradeceu ao presidente. Agentes começaram a chegar nesta quinta ao Ceará, num total de 120 componentes.
Esta é a segunda vez que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob Sergio Moro, desloca agentes federais para o estado. Em janeiro de 2019, durante ações de facções criminosas por todo o Ceará, a pasta enviou homens da Força Nacional para auxiliar no policiamento.
"Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do governo federal neste momento", afirmou Camilo.
Ao chegar ao Palácio do Alvorada no fim da tarde, Bolsonaro disse que o governador "preencheu os requisitos" e voltou a defender a ampliação das causas excludentes de ilicitude para isentar de punição policiais que matem em serviço.
"Deixo bem claro uma coisa: a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesada neste momento que tem muitos jovens de 20, 21 anos de idade que vão estar nesta missão. Vão cumprir uma missão que se aproxima de uma guerra e, depois, caso venha qualquer problema, pode ser julgado por lei de paz", afirmou Bolsonaro.
"Temos que dar garantia jurídica, retaguarda jurídica para esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar a devida garantia para esses integrantes das Forças Armadas", disse o presidente.
As missões de GLO, que são realizadas exclusivamente por ordem do presidente da República, ocorrem quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
Essas operações permitem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
O governo do Ceará informou que 300 IPMs (Inquérito Policial Militar) foram instaurados para apurar atos de vandalismo e condutas de insubordinação por parte de policiais militares cearenses envolvidos no motim.
De acordo com nota oficial, todos os investigados sofrerão punições previstas em lei e serão excluídos da folha de pagamento deste mês pela Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão).
Os militares que abandonarem o serviço sofrerão as mesmas punições, conforme a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
O governo não informou a quantidade do efetivo presente nesta quinta-feira nas ruas de Fortaleza e restante das cidades do Ceará.
O clima de tensão ainda é grande. Um policial militar foi preso na madrugada desta quinta após atear fogo no carro de uma mulher no município do Crato, no interior do Ceará.
O crime ocorreu por volta das 3h30 e teria sido praticado em retaliação a comentários nas redes sociais feitos pela dona do veículo contra o movimento dos policiais cearenses.
Também na madrugada desta quinta-feira, um grupo de pessoas encapuzadas entrou no quartel do regimento de Polícia Montada Coronel Moura Brasil, em Fortaleza, na tentativa de pegar as viaturas, mas foi impedido por policiais militares que estavam de serviço na unidade.
Durante a ação, alguns veículos tiveram seus pneus esvaziados.
Após audiência de custódia realizada nesta quinta (20), o Poder Judiciário do Ceará manteve as prisões de três policiais militares que foram detidos na terça-feira (18).
Ao todo, quatro PMs foram presos e outros 300 são investigados.
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