Forças Armadas trabalham por estabilidade e obedecem à Constituição, diz Defesa

Ministro publica comunicado oficial após críticas a participação de Bolsonaro em manifestação pró-golpe

Brasília

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva​, publicou nesta segunda-feira (20) um comunicado oficial no qual afirma que as Forças Armadas trabalham com o propósito de "manter a paz e a estabilidade do país", obedecendo à "Constituição Federal".

O documento foi divulgado após integrantes do Legislativo e do Judiciário terem pressionado o Palácio do Planalto a se posicionar sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro, no domingo (19), em manifestação que defendeu uma intervenção militar no país.

"As Forças Armadas trabalham com o propósito de manter a paz e a estabilidade do país, sempre obedientes à Constituição Federal. O momento que se apresenta exige entendimento e esforço de todos os brasileiros", ressaltou o comunicado.

Mais cedo, o ministro participou de teleconferência com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Nesta segunda-feira (20), a cúpula militar convenceu o presidente a modular o tom. Ele disse, na entrada do Palácio da Alvorada, que defende a democracia e a liberdade "acima de tudo".

No dia anterior, o presidente discursou em frente ao quartel-general do Exército a um grupo de apoiadores que pregava a edição de um novo AI-5, o mais radical ato institucional da ditadura militar (1964-1985).

Após o protesto, Bolsonaro se reuniu com ministros do núcleo militar e, segundo relatos feitos à Folha, recebeu a avaliação de que a sua presença poderia ter sido evitada e acabou acirrando ânimos, sobretudo em um momento em que se exige esforço conjunto em combate à pandemia do coronavírus.

No domingo, de acordo com assessores palacianos, o presidente da República foi aconselhado a não comparecer à manifestação, o que ignorou.

Ainda na noite da manifestação, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, falou ao telefone com os ministros e generais Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fernando Azevedo, que já foi assessor do magistrado.

Toffoli se queixou da "ambiguidade" das declarações de Bolsonaro. Para ele, o presidente ora defende as instituições democráticas ora apoia atos favoráveis à ditadura.

Segundo assessores presidenciais, o comunicado emitido por Azevedo teve como objetivo responder a essa dúvida e pacificar a relação entre os Poderes.

No domingo, em cima da caçamba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Exército e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, Bolsonaro afirmou que "acabou a época da patifaria" e gritou palavras de ordem como "agora é o povo no poder" e "não queremos negociar nada".

"Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil", declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação em Brasília, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. "Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos."

Já nesta segunda-feira, o presidente procurou mudar o tom. "Peguem o meu discurso. Não falei nada contra qualquer outro Poder. Muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso é invencionice, tentativa de incendiar a nação que ainda está dentro da normalidade", disse Bolsonaro nesta manhã.

Bolsonaro se mostrou bastante incomodado com as críticas que recebeu por ter participado de ato de apoiadores pró-intervenção militar, com faixas com pedidos de golpe, gritos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e pressão pelo fim do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) contra a pandemia.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar manifestações do último domingo (19). O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF".

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral.

A fala de Bolsonaro e sua participação no ato de domingo em Brasília, no Dia do Exército, provocou outras fortes reações no mundo jurídico e político.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que não há solução para o país fora da democracia. A declaração de Toffoli ocorreu em reunião em que recebeu o texto do "Pacto pela vida e pelo Brasil" de entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

“As seis entidades têm no DNA o conhecimento do quão nefasto é o autoritarismo, do quão nefastos são os fundamentalismo, do quão nefasto é o ataque às instituições e à democracia. Neste momento é bom sempre relembrar a importância que essas seis instituições tiveram na redemocratização do país”, disse.

Um dia antes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser uma “crueldade imperdoável” pregar uma ruptura democrática em meio às mortes da pandemia da covid-19.

“O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos”, escreveu Maia. “Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição.”

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse ser "lamentável" que o presidente "apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5". O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também chamou de "lamentável" a participação de Bolsonaro. "É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia."

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que "democracia não é o que presidente Bolsonaro pratica".

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, disse que “só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve". Gilmar Mendes, também do STF, disse que "invocar o AI-5 e a volta da ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática".

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, disse que "a sorte da democracia brasileira está lançada" e que esta é a "hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade".

Leia a íntegra da nota do Ministério da Defesa:

As Forças Armadas trabalham com o propósito de manter a paz e a estabilidade do país, sempre obedientes à Constituição Federal. O momento que se apresenta exige entendimento e esforço de todos os brasileiros. Nenhum país estava preparado para uma pandemia como a que estamos vivendo. Essa realidade requer adaptação das capacidades das Forças Armadas para combater um inimigo comum a todos: o coronavírus e suas consequências sociais. É isso o que estamos fazendo.

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