Após participar de ato pró-golpe no último domingo (19), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode ter aumentado a sua já extensa lista de possíveis crimes de responsabilidade, que contabiliza ao menos 15 casos.
Bolsonaro discursou em um protesto que ocorria em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
À frente de Bolsonaro, pessoas empunhavam faixas que pediam o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma intervenção militar. Alguns manifestantes pediam um novo AI-5 (Ato Institucional nº 5).
Qual o problema? Segundo especialistas consultados pela reportagem, o presidente pode ter cometido crimes de responsabilidade ao supostamente desrespeitar a honra e o decoro do cargo participando de uma manifestação pró-golpe. Além disso, ao "tentar subverter por meios violentos a ordem política e social", caso dos pedidos de fechamento do STF, e "incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina", caso dos pedidos de intervenção militar. Esses crimes estão tipificados na lei 1.079, de 1950. No caso do presidente da República, cometer ou tentar cometer um crime dessa natureza pode levar à perda do cargo, por meio de um processo de impeachment.
O que foi o AI-5? Editado em 1968, o Ato Institucional n° 5 permitia que o presidente dissolvesse o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Além disso, instituiu a censura prévia e suspendeu direitos políticos e garantias constitucionais como o habeas corpus. Foi o marco do período de maior repressão da ditadura militar (1964-1985).
Ao se juntar aos manifestantes, Bolsonaro mais uma vez incentivou aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus, contrariando recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do próprio Ministério da Saúde.
Qual o problema? Quando o presidente participou de manifestações no dia 15 de março, o Ministério Público pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que apurasse se Bolsonaro cometeu crime ao possivelmente “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, segundo afirma o artigo 268 do Código Penal.
Veja abaixo a íntegra comentada do discurso comentado de Bolsonaro.
Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou pra trás. Nós temos um novo Brasil pela frente.
Qual o contexto? Desde o início da pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro tem se isolado politicamente, contrapondo-se a medidas de distanciamento social defendidas por governadores, prefeitos e Congresso. No mesmo dia em que demitiu o então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Bolsonaro abriu fogo contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusando-o de conspiração. Para o advogado eleitoral Fernando Neisser, há um aparente desconhecimento de Bolsonaro sobre o que é política. "Fazer política é chegar a consensos", afirma ele. Se o presidente tivesse maioria no Congresso, não precisaria negociar. "Quando você não tem, precisa construir maioria, o que envolve conversas, convencimento, coparticipação no governo", afirma.
Todos, sem exceção no Brasil, têm que ser patriota e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder. Mais do que um direito vocês têm obrigação de lutar pelo país de vocês.
Qual o contexto? A despeito de quase 30 anos como deputado federal no Congresso, Bolsonaro se coloca como um político anti-establishment, e sua eleição em 2018, como um rompimento com antigos inimigos. Apesar disso, o presidente continua a exercer aquilo que classificou como "velha política". No início de março, por exemplo, em disputa com o Congresso pelo Orçamento impositivo, o governo negociava havia pelo menos um mês um trato com parlamentares para manter com o Executivo parte dos R$ 30,8 bilhões colocada inicialmente nas mãos do Legislativo.
Contem com o seu presidente, pra fazer tudo aquilo que for necessário para que nós possamos manter a nossa democracia e garantir aquilo que há de mais sagrado entre nós, que é a nossa liberdade.
Qual o contexto? Bolsonaro diverge das recomendações de autoridades sanitárias em defesa do isolamento horizontal para conter a pandemia e defende o que chama de "isolamento vertical", voltado apenas aos grupos de risco. Um dos grandes antagonistas de Bolsonaro na crise, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ameaçou prender quem violasse a quarentena no estado. O presidente parece se referir a esses casos quando faz um chamado à população.
A palavra democracia O advogado eleitoral Fernando Neisser aponta ainda que o uso das palavras democracia e liberdade "tem um poder simbólico muito grande na cabeça das pessoas". Segundo ele, "eles são usados para finalidades que muitas vezes são antidemocráticas e contrárias à liberdade". O professor da Escola de Direito da FGV-SP Rubens Glezer afirma que "para os mais extremistas, ele [Bolsonaro] se coloca como claramente antiestablishment, alguém que vai fazer 'tudo o que precisa ser feito'. Do outro lado, com essa frase de efeito final, ele dá elementos para os seus apoiadores que querem negar a sua faceta mais radical".
Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro. Tenho certeza, todos nós juramos um dia dar a vida pela pátria. E vamos fazer o que for possível para mudar o destino do Brasil. Chega da velha política. Agora é Brasil. Agora é Brasil acima de tudo, e Deus acima de todos.
Qual o problema? A retórica de Bolsonaro no discurso pode vir a ser entendida, segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, como uma afronta à Constituição se interpretada como um questionamento da necessidade dos outros Poderes. "Podemos dizer que ele está agindo de forma a querer passar por cima dos Poderes constitucionais. Ele está incitando o povo." Além disso, de acordo com a especialista, as constantes referências do presidente à vontade do povo o fazem se assemelhar a um "líder populista do passado".
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