Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Celso de Mello rebateu ataques do chefe do Executivo, que insinuou que o magistrado cometeu abuso de autoridade ao levantar o sigilo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.
Durante sessão da Segunda Turma do STF na tarde desta terça-feira (26), o decano da corte afirmou que “sem um Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”.
“Entendo que, sem um Poder Judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos Poderes e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia", afirmou.
Presidente do colegiado, a ministra Cármen Lúcia também fez um discurso em defesa do Supremo.
Sem citar o presidente nem o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que disse que, por ele, prenderia todo mundo, “a começar pelo STF”, a magistrada disse que “agressões eventuais a juízes não enfraquecem” o tribunal.
“Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira”, disse ela.
Cármen Lúcia também enfatizou que todos os cidadãos devem respeito às leis.
“Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado, nós juízes não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, disse.
“Dever não se descumpre e compromisso não se desonra. O Brasil tem direito à democracia e à Justiça, e este Supremo Tribunal Federal nunca lhe faltou e não lhe faltará", acrescentou a ministra.
O ministro Ricardo Lewandowski foi na mesma linha e disse que o Judiciário “não se curva a nenhuma pressão externa”.
As declarações contundentes reforçam a aposta dos próprios ministros, de procuradores da República e de advogados de que é quase nula a chance de Celso de Mello ceder à ofensiva do Palácio do Planalto no inquérito que apura se Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal.
A avaliação é que, dos 11 integrantes da corte, o decano seja, talvez, o menos suscetível a pressão, seja do meio político, seja da opinião pública.
Tanto o histórico do magistrado mais antigo do tribunal quanto as decisões proferidas no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o chefe do Executivo reforçam a tese de atores do Judiciário sobre o comportamento do decano. Um indício disso veio nesta semana.
No domingo (24), dois dias após a divulgação do vídeo da reunião citada por Moro em depoimento à PF, em uma crítica indireta à decisão, Bolsonaro publicou nas redes sociais uma foto com o seguinte trecho da Lei de Abuso de Autoridade: "Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos".
Nesta segunda-feira (25), o ministro rejeitou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, para acompanhar o depoimento do empresário Paulo Marinho.
Em entrevista à Folha, Marinho, suplente do senador, revelou que ouviu de Flávio que um delegado da PF havia antecipado, em outubro de 2018, que seria realizada a Operação Furna da Onça, até então sob sigilo.
Essa operação, segundo o relato de Marinho, teria sido "segurada" para que não atrapalhasse Bolsonaro na disputa eleitoral. Flávio teria sido avisado entre o primeiro e o segundo turnos por um delegado simpatizante da candidatura de Bolsonaro à Presidência.
Os desdobramentos da operação revelaram um suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio e atingiram Fabrício Queiroz, policial militar aposentado amigo de Jair Bolsonaro e ex-assessor de Flávio na Assembleia do Rio.
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