O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, disse que uma eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá ter "consequências imprevisíveis".
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (22), Heleno criticou o ato do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido e periciado.
Segundo Celso de Mello, cabe à PGR a analisar as acusações que constam nas representações. O decano do STF afirmou que é dever do Estado apurar a "autoria e a materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo".
Em nota, o general Heleno considerou o pedido do decano do Supremo, que se trata de uma praxe, algo "inconcebível" e "inacreditável".
Para ele, "seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país".
"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", diz o general.
A manifestação sofreu críticas de líderes políticos e de representantes da sociedade civil. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, apontou anacronismo e disse que o ministro deveria "sair de 1964", em referência ao ano do golpe que deu início à ditadura militar (1964-1985).
"General Heleno, as instituições rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa", escreveu Santa Cruz em uma rede social.
A nota de Heleno foi interpretada por um ministro do STF como um sinal de desespero, segundo a coluna Mônica Bergamo, que ouviu o magistrado sob condição de anonimato.
A declaração do ministro do GSI foi recebida como uma tentativa de intimidação por parlamentares do Congresso.
Para o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), a manifestação do general serve de incentivo para que o Congresso dê andamento ao pedido de impeachment do presidente da República.
“Não vamos aceitar ameaça alguma contra a democracia! O sr. Augusto Heleno não só deve explicações, mas deve desculpas por ameaçar as instituições. Os motivos p/ impeachment desse governo absurdo só aumentam!”, escreveu em uma rede social.
Na quinta-feira (21), partidos de oposição e cerca de 400 entidades da sociedade civil apresentaram pedido coletivo de impeachment do presidente por apoiar manifestações antidemocráticas.
Na análise do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), a declaração de Heleno foi infeliz e merece pedido de desculpas por parte do ministro. Segundo ele, devido ao fato de as sessões do Congresso estarem sendo realizadas de forma remota, um pedido de impeachment pode ficar estagnado no Congresso.
“O único prejuízo é do povo brasileiro, que além de enfrentar uma doença que já levou mais de 20 mil brasileiros enfrenta a incapacidade técnica do presidente”, disse.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) diz que a nota de Heleno é uma forma de desviar as denúncias que o presidente enfrenta.
“A nota do @gen_heleno é absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inorprtuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, disse.
O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), vai representar contra o chefe do GSI. A ação será com base na Lei de Segurança Nacional.
Molon vê com imensa preocupação que representantes do Poder Executivo estejam usando seus cargos para ameaçar e intimidar os demais poderes da República, em especial o Judiciário, sem qualquer apreço à democracia.
"A ameaça de golpe feita pelo general Heleno é um crime contra a segurança nacional. A democracia brasileira não pode se curvar neste momento, sob o risco de cruzarmos a última barreira que distingue a nossa democracia de um regime totalitário. É preciso frear os arroubos autoritários do governo Bolsonaro. Por isso, vamos representar contra o general Heleno, com base na Lei de Segurança Nacional."
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) também criticou a nota do chefe do GSI. "É muita ousadia e pretensão assistir a um ministro, general do glorioso Exército Brasileiro, ameaçar a DEMOCRACIA. Faça-me o favor, meu senhor", escreveu em rede social.
Bolsonaristas saíram em defesa de Heleno e criticaram a decisão de Celso de Mello.
O presidente do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, novo aliado de primeira hora do presidente Bolsonaro, afirmou que "o poder não inicia na toga, mas no cano do fuzil".
"Até que enfim o Gov. Bolsonaro, pela voz do Ministro General Heleno, colocou no lugar o abuso, a afronta, o desafio, a tentativa de humilhação feitas pelo esclerosado Celso Mello, contra o Presidente e a harmonia entre os Poderes. O poder não inicia na toga, mas no cano do fuzil", escreveu Jefferson em rede social.
"Do jeito que a coisa tá indo, o jeito é fazer a manutenção do Jeep, trocar bateria, pneus e aguardar ! A independência entre os poderes TEM que ser respeitada! Custe o que custar! Não é pq a mídia é contra o Bolsonaro, que temos que aceitar abusos!", escreveu em rede social o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), outro aliado próximo a Bolsonaro.
A declaração do chefe do GSI foi divulgada dois dias após o general afirmar que os militares não vão dar um golpe ou fazer uma intervenção.
“Os militares não vão dar golpe. Isso não passa na cabeça dessa nossa geração, que foi formada por aquela geração que viveu todos aqueles fatos, como estar contra o governo, fazer uma contrarrevolução em 1964”, afirmou Heleno na quarta-feira (20) durante uma live para o grupo Personalidades em Foco.
As três notícias-crime enviadas ao Supremo também solicitam que a corte determine a apreensão do aparelho telefônico de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), além de requererem a coleta de depoimento do presidente.
As representações chegaram ao Supremo logo após Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 24 de abril, com graves acusações a Bolsonaro.
Segundo o ex-juiz da Lava Jato, o presidente o pressionou pela troca da direção-geral e da superintendência da PF do Rio de Janeiro com intuito de interferir no trabalho da corporação, o que viola a autonomia da PF prevista em lei.
As notícias-crime foram apresentadas pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), e pelas bancadas do PDT, PSB e PV.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na 'notitia criminis', motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, argumentou Celso de Mello em sua decisão de encaminhamento ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O decano da corte é o relator do inquérito que apura as acusações de Moro contra Bolsonaro.
Carlos Bolsonaro usou as redes sociais para questionar a celeridade do encaminhamento dado por Celso de Mello às notícias-crime.
“Meu celular? Enquanto isso os do ex-piçóu Adélio protegidos há mais de um ano, processos contra Botafogo, Calheiros e outros sentados em cima há anos. Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor!”, afirmou o vereador e filho do presidente.
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO SOBRE AS FORÇAS ARMADAS
- "Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituci onais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."
- Além disso, lei complementar de 1999 prevê, de modo compatível com o papel estabelecido na Constituição, a participação de militares em operações de paz, reforço à polícia de fronteira, cooperação com a Defesa Civil, entre outras ações.
Notas recentes do Ministério da Defesa
20.abr
"As Forças Armadas trabalham com o propósito de manter a paz e a estabilidade do país, sempre obedientes à Constituição Federal. O momento que se apresenta exige entendimento e esforço de todos os brasileiros. Nenhum país estava preparado para uma pandemia como a que estamos vivendo. Essa realidade requer adaptação das capacidades das Forças Armadas para combater um inimigo comum a todos: o coronavírus e suas consequências sociais. É isso o que estamos fazendo."
4.mai
"As Forças Armadas cumprem a sua missão constitucional. Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do país. A liberdade de expressão é requisito fundamental de um país democrático. No entanto, qualquer agressão a profissionais de imprensa é inaceitável. O Brasil precisa avançar. Enfrentamos uma pandemia de consequências sanitárias e sociais ainda imprevisíveis, que requer esforço e entendimento de todos. As Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade. Este é o nosso compromisso."
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