Horas depois de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impediu a posse de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro fez nesta quarta-feira (29) acenos a ministros da corte e defendeu a independência e harmonia entre os Poderes, porém disse ainda sonhar em dar posse a seu indicado no comando da corporação.
O discurso, de improviso, ocorreu em solenidade de posse do advogado André de Almeida Mendonça, 47, como substituto de Sergio Moro no Ministério da Justiça.
No mesmo dia, horas antes, o ministro Alexandre de Moraes (STF) havia cancelado a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF, feita um dia antes pelo presidente. Após decisão do Supremo, Bolsonaro revogou a nomeação para o comando da Polícia Federal.
Mesmo com a decisão de Moraes, Bolsonaro disse ainda esperar que Ramagem assuma o posto, embora não tenha detalhado como isso pode ocorrer.
"Respeito o poder Judiciário, respeito as suas decisões, mas nós antes de tudo respeitamos a nossa Constituição. O senhor Ramagem, que tomaria posse hoje, foi impedido por uma decisão monocrática de um ministro do STF", discursou, destacando que conheceu seu indicado após a eleição presidencial, quando o delegado da PF passou a coordenar sua equipe de segurança.
"Creio ser uma missão honrada para o senhor Ramagem. Gostaria de honrá-lo hoje dando-lhe posse como diretor-geral da Polícia Federal. Tenho certeza que esse sonho meu, mais dele [Ramagem], brevemente se concretizará para o bem da nossa Polícia Federa e do nosso Brasil".
Bolsonaro declarou ainda que a Polícia Federal não persegue ninguém, "a não ser bandidos".
O presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro da corte Gilmar Mendes compareceram ao evento no Palácio do Planalto.
Na mesma cerimônia, lendo um artigo da Constituição, Bolsonaro também destacou a importância da harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e disse que segue esse princípio.
"Assim me comporto e dirijo essa nação. Não posso admitir que ninguém ouse desrespeitar ou tentar desbordar a nossa Constituição. Esse é o meu papel; o papel não só dos demais poderes, bem como de qualquer cidadão desse Brasil. Harmonia, independência e respeito entre si", acrescentou o presidente.
Foram lembrados casos recentes em que ex-presidentes tiveram algumas de suas nomeações barradas pela Corte, como por exemplo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho, no governo de Michel Temer, e do ex-presidente Lula para a Casa Civil no governo de Dilma Rousseff.
Essa análise levou a uma desistência do nome de Ramagem e a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu não recorrer da decisão judicial.
O governo começa agora a avaliar novos nomes para o comando da PF e uma possibilidade aventada por uma ala é indicar o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Outras possibilidades ainda estão em estudo.
Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.
A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.
No sábado (25), a Folha mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news.
"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.
O magistrado concentra os argumentos de sua decisão no comportamento de Bolsonaro. Alexandre baseou a suspensão da posse em elementos que apontam o interesse do presidente em nomear para o comando da PF um diretor que poderia fornecer a ele acesso a informações privilegiadas. O perfil de Ramagem e sua proximidade com a família são citados como fatores secundários.
"Sempre falei para ele: 'Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação", disse o próprio Bolsonaro em pronunciamento após o pedido de demissão de Moro.
Em sua decisão, Moraes afirmou haver "inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público". Anotou ainda que, "em um sistema republicano, não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito".
"Se, por um lado, no exercício de suas atribuições, ao presidente da República está assegurado o juízo de conveniência e oportunidade para escolher aqueles que entender como as melhores opções para o interesse público [...], por outro lado, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis", escreveu o ministro.
O magistrado cita declarações feitas por Sergio Moro no pronunciamento em que anunciou sua demissão do Ministério da Justiça e acusou Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal.
"[Moro] afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter 'interferência política' na instituição, no sentido de 'ter uma pessoa do contato pessoal dele', 'que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência'", escreveu.
Moraes destacou que a medida era cabível pois a PF não é um "órgão de inteligência da Presidência da República" e exerce "funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas".
RELEMBRE OUTROS CASOS
Cristiane Brasil
Em janeiro de 2018, a então presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.
Em despacho, ela acolheu "parcialmente" reclamação apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati). Nas redes sociais, o grupo de advogados, que já havia ingressado com uma ação popular no Rio, chamou de "grande imoralidade" a nomeação.
A causa eram condenações contra ela na Justiça do Trabalho. A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas. Em outro caso, fez acordo com um profissional, pagando R$ 14 mil, para evitar outra sentença.
Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha, em 2005. O partido fazia parte da base de apoio do presidente Michel Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.
Moreira Franco
Em fevereiro de 2017, a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência chegou a ser suspensa por juízes federais.
Os pedidos acolhidos argumentavam que a escolha de Michel Temer tinha o objetivo de proteger Moreira, que passaria a ter foro privilegiado. Ele foi citado por executivos da Odebrecht que fecharam delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A AGU, porém, conseguiu reverter as decisões.
Lula
Dilma Rousseff (PT) também teve o mesmo obstáculo quando tentou nomear o ex-presidente Lula para ser ministro da Casa Civil, em março de 2016, pouco antes da votação do impeachment.
A escolha chegou a ser publicada no Diário Oficial, mas não foi em frente. Além de decisões da Justiça Federal, o ministro Gilmar Mendes, do STF, também impediu a posse do petista, dizendo entender que havia um desvio de finalidade na nomeação.
Porém conversas de Lula gravadas pela Polícia Federal reveladas pela Folha em setembro passado e mantidas sob sigilo desde 2016 colocam em xeque a tese de que sua nomeação como ministro pela então presidente Dilma tinha como objetivo principal obstruir as investigações da Lava Jato.
Em seu despacho em 2016, Gilmar concluiu que o objetivo de Dilma ao nomear Lula era impedir sua prisão, que os petistas consideravam iminente, e apontou como prova decisiva o áudio de 1min35s que Moro tornou público, com o telefonema em que Dilma tratou com Lula de sua posse no dia 16.
Nessa conversa, Dilma avisou Lula que mandara um assessor entregar o termo de posse para que ele tivesse o documento em mãos "em caso de necessidade". O ex-presidente assentiu e os dois desligaram.
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