O ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, defendeu na manhã deste sábado (9) que Jair Bolsonaro demita e substitua os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, apesar de o presidente da República não ter nenhum poder constitucional para tal atitude. Jefferson postou foto segurando o que aparenta ser um fuzil.
"Estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos", escreveu o dirigente partidário. Até Às 16h20 desde sábado, a foto tinha 11,6 mil curtidas.
Ex-aliado de Fernando Collor de Melo e um dos condenados no escândalo do mensalão, Jefferson preside um dos partidos do centrão e passou a defender efusivamente Bolsonaro nos últimos tempos.
O próprio presidente da República chegou a assistir e recomendar uma live em que Jefferson acusava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de arquitetar um golpe parlamentar.
"Bolsonaro, para atender o povo e tomar as rédeas do governo, precisa de duas atitudes inadiáveis: demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita. Precisa cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias GLOBO. Se não fizer, cai", escreveu o político do PTB.
Bolsonaro tem se articulado com siglas do centrão, distribuindo cargos a essas legendas em troca de apoio no Congresso.
As declarações de Jefferson somam-se a manifestações antidemocráticas e de pressão sobre o STF que têm sido patrocinadas em Brasília e em outras cidades por apoiadores do presidente —algumas delas contando com a presença e incentivo do próprio presidente da República.
O senador de oposição Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que vai encaminhar petição ao STF para que inclua a postagem de Jefferson no inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos no país."Não podemos nos calar quando o que está em jogo é a manutenção do estado democrático de Direito".
Também em uma rede social, o cientista político Jairo Nicolau também se manifestou sobre as postagens: "No processo de impeachment de Collor, o pequeno grupo que defendia o presidente no Congresso era conhecido como a "tropa de choque". Quem era o líder da tropa de choque? Roberto Jefferson. Eis que ele está de volta. Pela foto, a ideia de tropa agora é outra."
Após delatar o escândalo do mensalão em 2005, em entrevista à Folha, Jefferson teve o mandato de deputado federal cassado e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal como um dos integrantes do esquema de desvio de di nheiro público que tinha em seu cerne políticos do governo do PT e dirigentes dos partidos que hoje formam o centrão.
Gigantes do chamado centrão, como PP, PL e Republicanos, estão gerenciando a distribuição de cargos do governo federal para atrair partidos menores para a base de apoio de Bolsonaro no Congresso.
Eleito com a promessa de acabar com o que chama de “velha política”, moldada no toma lá dá cá, o presidente iniciou nas últimas semanas negociações com o novo centrão.
O “toma lá” são os vários cargos de segundo e terceiro escalão da máquina federal, postos cobiçados por caciques partidários para manter seu grau de influência em Brasília e nos estados. O “dá cá” é uma base de apoio mínima no Congresso para, mais do que aprovar projetos de seu interesse, evitar a abertura de um possível processo de impeachment.
Para se ver fora da cadeira presidencial, Bolsonaro precisa ter ao menos 342 dos 513 deputados contra ele e um clima propício à destituição —economia em frangalhos, tensão nas ruas, por exemplo.
Líderes de partidos do chamado centrão afirmam que Bolsonaro enquadrou ministros que resistiam em ceder cargos de suas pastas ao grupo, deixando claro que quem se opuser pode ser demitido do governo.
Segundo relato desses parlamentares, a atitude de Bolsonaro se deu em dois atos: primeiro, forçou a demissão de Sergio Moro (Justiça), que no começo da gestão chegou a ser considerado “indemissível”, justamente em um contexto de que tem a palavra final sobre cargos-chave.
Antes da exoneração, ele havia deixado claro em reunião com todos os ministros que a prerrogativa de fazer nomeações no governo era dele.
Depois, reafirmou a quem ficou, em encontros coletivos e a sós, que ele irá distribuir postos de segundo e terceiro escalão ao centrão e que não aceitará recusas. A conduta do presidente foi confirmada por integrantes do governo à Folha.
Símbolo dessa aproximação de Bolsonaro com o chamado centrão, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) é apontado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como um dos órgãos do governo federal mais suscetíveis ao risco de fraude e corrupção.
Como mostrou a Folha nesta sexta-feira, a avaliação foi feita em auditoria de 2018 do tribunal, divulgada no mês seguinte à eleição de Bolsonaro à Presidência. As conclusões do trabalho foram encaminhadas à época ao Palácio do Planalto e também à equipe de transição do governo federal.
Com um orçamento de aproximadamente R$ 1 bilhão para o ano de 2020 e com foco em obras de combate aos efeitos da seca, o órgão teve apontadas fragilidades “muito altas” em todos os quesitos apurados: na prevenção de fraudes e corrupção, na gestão de ética e integridade, na transparência, no controle e também na designação de seus dirigentes.
“Espera-se que esse trabalho sirva para a implementação de melhorias nos mecanismos de controle das instituições do Poder Executivo Federal, em especial nas práticas preventivas e detectivas de fraude e corrupção”, disse o TCU, em nota, na época.
Questionado agora pela reportagem, o Dnocs —que é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional— afirmou que vem trabalhando no fortalecimento de seu sistema de governança por meio de normas e da criação de instâncias relacionadas ao tema.
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