TRF-4 rejeita recursos e mantém condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia

Petista foi condenado em 2019 a mais de 17 anos de prisão pela corte de segunda instância

São Paulo

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitou em sessão virtual, nesta quarta (6), recursos encaminhados pela defesa do ex-presidente Lula e manteve a condenação dele a 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP).

Com isso, a ação penal contra o petista relativa às obras na propriedade rural se aproxima de um final de seu trâmite na segunda instância.

A defesa ainda poderá recorrer às cortes superiores antes que a prisão seja efetivada.

Os advogados tentaram adiar a sessão virtual, argumentando que os direitos poderiam ser cerceados sem a presença das defesas no julgamento.

A avaliação desses embargos havia sido inicialmente marcada para o fim de março, mas acabou postergada por causa da crise do coronavírus. Também por causa da pandemia, a sessão, iniciada na semana passada, foi virtual. A decisão desfavorável a Lula foi tomada de maneira unânime pelos três juízes responsáveis.

No caso do sítio, o petista é acusado de receber propina das empreiteiras OAS e Odebrecht por meio de reformas e benfeitorias no imóvel em Atibaia como contrapartida a benefícios em contratos na Petrobras quando foi presidente.

Também foram condenados, entre outros, os empresários Léo Pinheiro, da OAS, e Emílio Odebrecht.

O TRF-4, com sede em Porto Alegre, julga recursos da Justiça Federal no Paraná, responsável pelos casos da Lava Jato. Em primeira instância, Lula tinha sido condenado a 12 anos e 11 mês de prisão por decisão da juíza Gabriela Hardt, no começo de 2019.

A defesa de Lula, após o julgamento desta quarta, afirmou que a decisão tem "caráter injusto e arbitrário" e reclamou da realização da sessão de modo virtual. Também disse que a condenação se baseia em depoimentos de delatores e que vai recorrer.

Os juízes afirmaram que não há previsão de sustentação oral das defesas nesse tipo de julgamento, que trata de eventuais dúvidas ou omissões sobre a decisão da corte que confirmou a sentença de primeira instância, em novembro passado.

Também disseram que o adiamento poderia violar o direito "à razoável duração do processo a todos assegurada pela Constituição".

Os magistrados consideraram ainda que essa etapa do processo não é a destinada à reavaliação de provas ou a novas diligências, como as pedidas pela defesa, e que os advogados devem procurar a modificação das decisões "na via recursal apropriada".

Essa é a segunda condenação penal do ex-presidente na Operação Lava Jato. Por causa da primeira condenação, que tratou da posse de um tríplex em Guarujá (SP), Lula ficou detido por 580 dias entre 2018 e 2019 em Curitiba.

Ele deixou o cárcere em novembro passado graças a novo entendimento do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de réus condenados em segunda instância que ainda possuam recursos pendentes no Judiciário.

O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

No caso tríplex, a pena do ex-presidente está fixada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF.

Lula tenta anular as condenações também por meio de um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela sentença do caso tríplex e pela abertura da ação do sítio. A defesa dele argumenta que o magistrado não tinha a imparcialidade necessária para atuar nesses processos. O pedido, feito junto ao Supremo, ainda não tem data de julgamento.

Além dos casos do tríplex e do sítio, Lula ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

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