PGR apura uso de verba pública em atos, e Moraes vê chance de associação criminosa

Suspeita é a de que sites obtiveram mais de R$ 100 mil com a divulgação de atos a favor de Bolsonaro

Brasília

A PGR (Procuradoria-Geral da República) avança em duas linhas de investigação no inquérito que apura a participação de bolsonaristas em atos antidemocráticos.

Na primeira, relacionada ao financiamento de ataques a instituições como STF (Supremo Tribunal Federal) e Congresso, a Procuradoria apura se parlamentares usaram verba pública para patrocinar a produção de conteúdo ofensivo e também dar suporte às manifestações. As suspeitas foram reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas pela Folha.

Em outra frente, a PGR suspeita que bolsonaristas responsáveis por canais nas redes sociais lucraram mais de R$ 100 mil com a divulgação de atos antidemocráticos.

Na decisão em que determinou a operação contra aliados do governo do último dia 16, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, afirmou que indícios confirmam a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa” na mobilização dos protestos pelo fechamento do Congresso e do Supremo. O ministro tirou nesta segunda-feira (22) o sigilo de seu despacho.

Há indícios reunidos pela PGR de que os investigados disseminaram “mensagens apelativas” em redes sociais em busca de dinheiro. Com isso, podem ter lucrado mais de R$ 100 mil.

“A suspeita é que parlamentares, empresários e donos de sites bolsonaristas atuam em conjunto e de forma orquestrada”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, no pedido de diligências enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF.

Quatro deputados federais do PSL, todos da ala bolsonarista do partido, estão no radar da Procuradoria por repasses de valores à empresa Inclutech Tecnologia da Informação.

A Folha levantou que os quatro usaram a cota parlamentar a que têm direito pelo exercício da atividade legistativa para transferir R$ 58,1 mil para a empresa neste ano.

A Inclutech tem como um dos sócios Sérgio Lima, marqueteiro da Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL, hoje sem partido) está montando.

Na semana passada, a empresa foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Os deputados Aline Sleutjes (PR), Bia Kicis (DF), General Girão (RN) e Guiga Peixoto (SP) apresentaram notas à Câmara para pedir o ressarcimento de despesas a título de “divulgação da atividade parlamentar”.

Os pedidos de ressarcimento foram apresentados de março a junho, meses que coincidem com a escalada de ataques dos apoiadores de Bolsonaro ao Supremo e ao Congresso.

Os parlamentares negam que os repasses tenham relação com atos antidemocráticos.

Ainda de acordo com o inquérito da Procuradoria, em outra linha de apuração, sites bolsonaristas podem ter lucrado com a transmissão de atos que tiveram a participação do presidente.

O vice-procurador-geral da República menciona no inquérito, segundo o jornal O Globo, que sites com publicações favoráveis ao governo podem ter faturado dinheiro.

Faz referência, por exemplo, à live do presidente realizada no dia 3 de maio em frente ao Palácio do Planalto, local onde grupos bolsonaristas vinham se reunindo aos domingos para manifestar apoio ao chefe do Executivo. O vídeo foi publicado pelo site Folha Política e pode ter lucrado de US$ 6.000 a US$ 11 mil (R$ 31,3 mil a R$ 57,4 mil).

Outro vídeo mencionado no inquérito dos atos antidemocráticos se refere à participação de Bolsonaro no ato de 19 de abril, dia do Exército. A gravação pode ter rendido, segundo os investigadores, lucro estimado entre US$ 7.550 e US$ 18 mil (R$ 39,5 mil a R$ 94 mil).

A manifestação, em frente ao QG do Exército em Brasília, pedia intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF. A Procuradoria afirma que, com a realização desta transmissão de um ato antidemocrático, o canal Foco do Brasil teve 1,5 milhão de visualizações.

Ao autorizar a operação do último dia 16, Moraes afirmou que o grupo é financiado por diversas formas por empresários. “Ressalte-se, também, que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, conforme os indícios apresentados atuariam de maneira velada fornecendo recursos —das mais variadas formas—, para os integrantes dessa organização”.

Ele também citou que a PGR indicou a estruturação da associação criminosa, que seria formada por quatro núcleos, intitulados “organizadores e movimentos”, “influenciadores digitais e hashtags”, “monetização” e “conexão com parlamentares”.Diante dos indícios, os pedidos da procuradoria para avançar nas investigações tornaram-se “imprescindíveis”, segundo o ministro.

O magistrado mencionou, ainda, afirmação da PGR de que elementos apontam para formação de uma “rede estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.

Moraes amplia a quebra de sigilos fiscal e bancários para além dos alvos da operação. Segundo o ministro, as quebras se estendem "às pessoas físicas e jurídicas vinculadas às originalmente atingidas e que tenham participado diretamente de transações econômicas, financeiras e patrimoniais suspeitas com as últimas, como forma de possibilitar o perfeito entendimento do ato praticado bem com sua extensão e relevância para o processo investigativo".

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