Com Lava Jato sob pressão, cúpula dos 3 Poderes prega contra politização do Judiciário

Maia e Toffoli defendem quarentena de oito anos para ex-juízes disputarem eleições; Moro é cotado para 2022

Brasília

Com a Operação Lava Jato sob pressão, autoridades das cúpulas dos três Poderes pregaram nesta quarta-feira (29) contra a politização do Judiciário e do Ministério Público.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se alinhou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e defendeu uma quarentena de oito anos para ex-juízes, ex-procuradores e ex-promotores poderem disputar eleições. O prazo hoje é de seis meses.

Maia citou a possibilidade de o tema ser tratado pelo Legislativo ainda neste segundo semestre, ficando maduro até 2022.

Toffoli em cerimônia de posse do ministro da Comunicação Fábio Faria - Adriano Machado - 17.jun.2020/Reuters

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, por sua vez, afirmou que o Judiciário tem atuado como linha auxiliar da política.

Nem Toffoli nem Maia citaram diretamente o ex-juiz Sergio Moro, da Lava Jato em Curitiba, mas o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro é tido como possível candidato à Presidência da República em 2022.

O pano de fundo das críticas à politização do Judiciário envolve também o embate que a força-tarefa vem travando com o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Toffoli defendeu a quarentena de oito anos para magistrados disputarem eleições em sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A declaração foi dada em processo envolvendo a proibição de um juiz do Maranhão de participar de debates na internet com políticos.

O presidente do STF disse já ter falado sobre o tema com várias legislaturas do Senado e da Câmara. Ele sugere que se faça mudança na lei de inelegibilidade. Dessa forma, afirmou o ministro, se evitaria que a magistratura e o poder imparcial do juiz fossem usados para "fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato".

No CNJ, Toffoli disse que quem quisesse sair candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, deveria deixar as carreiras. "Há que haver um período de inelegibilidade, sim", disse. "A imparcialidade [do juiz] não é só do presente, é na perspectiva do futuro."

Segundo Toffoli, o caso do juiz em análise na sessão do CNJ era paradigmático. "Porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado, e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu estado, sem ter ideia do que é a vida pública", disse.

Mais tarde, no Congresso, Maia concordou com Toffoli. O presidente da Câmara afirmou já haver projetos em tramitação na Casa sobre o assunto.

"Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do Estado não pode ser usada como trampolim pessoal", disse.

Maia afirmou que a transição entre carreira de Estado e as eleições precisa de prazo. "Eu acho que o presidente Toffoli conhece a engrenagem do Poder Judiciário muito melhor do que eu. Então, certamente, sabe o impacto e propôs oito anos", disse Maia.

"Oito anos é um prazo longo, são duas legislaturas, dois mandatos para que a influência de decisões que aí muitas vezes podem ser distorcidas influenciem o processo eleitoral."

O presidente da Câmara disse que até 2022 o assunto deve estar maduro. "A gente quase votou antes da pandemia [do novo coronavírus]. Mas, com a chegada da pandemia, essa pauta ficou para um segundo momento", disse Maia.

Um técnico da Câmara consultado pela Folha afirmou que, se a mudança for feita até 2021, pela jurisprudência do STF, poderia atingir Moro.

​Do Executivo, as críticas partiram de Mourão. Segundo o vice-presidente, o Judiciário tem sido usado em ações movidas por legendas que perderam as últimas eleições ou que são derrotadas em votações no Congresso.

"O que existe hoje é uma certa judicialização da política. Na minha visão, o Judiciário vem sendo usado por partidos políticos que perderam eleições ou não conseguiram êxitos em suas votações dentro do Congresso e, a partir dali, judicializam, e o Judiciário passa a atuar até como uma linha auxiliar da política", disse.

Para o vice-presidente, "nem o Judiciário pode se envolver na política nem a política pode ser judicializada". As declarações foram dadas durante entrevista pela internet ao Diario de Pernambuco, do Recife.

A administração Bolsonaro tem vivido em constante tensão com o Judiciário, incluindo a apuração de suposta influência política do presidente na Polícia Federal, o que teria motivado a saída de Moro do governo.

Mourão disse que Bolsonaro chegará a 2022 "extremamente competitivo" para a eleição presidencial, quando poderá enfrentar Moro, e defendeu que o ideal seria que ele tivesse dois mandatos.

Enquanto autoridades dos Poderes atacaram a politização do Judiciário e do Ministério Público, Augusto Aras voltou nesta quarta a criticar a Lava Jato.

Afirmou que a República "não combina com heróis". O relato foi feito por senadores que participaram de uma reunião com o procurador-geral.

"Ele disse que sofre uma oposição sistemática dentro do MP [Ministério Público], mas ele acredita que não pode haver dois MPs, um MP com a web oficial e outro com um grupo privatizado", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos participantes do encontro.

O encontro virtual foi realizado a pedido do grupo Muda Senado. Aras foi contatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ao todo, oito congressistas participaram da conversa.

O MPF (Ministério Público Federal) atravessa uma crise que opõe a cúpula da instituição em Brasília e integrantes das forças-tarefas da Lava Jato nos estados.

Na terça-feira (29), Aras já havia afirmado que a operação em Curitiba tem "caixa de segredos". A afirmação foi feita durante encontro virtual com o grupo Prerrogativas.

Aras disse que recentemente foram descobertos 50 mil documentos invisíveis à corregedoria.
"Não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível", afirmou.

Ele fez o comentário ao abordar a proposta de criação da Unac (Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) em discussão no MPF. A equipe da Lava Jato repudiou as críticas e afirmou que não há segredos.

No mês passado, a PGR pediu acesso aos dados armazenados pela investigação no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

Na ocasião, a força-tarefa em Curitiba recebeu a visita de Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, mas se recusou a entregar os dados, questionando a legalidade da busca e acusando o procurador-geral de "manobra ilegal".

Ainda segundo os senadores, nesta quarta, Aras afirmou que pediu um laudo pericial do sistema de distribuição eletrônica de processos. Segundo o procurador-geral afirmou aos senadores, o processo "era totalmente fraudável e que poderia ter direcionamento para chegar em procuradores".

"Ele disse que até a escolha da lista tríplice era um sistema passível de fraude", disse Rodrigues.

As críticas de Aras foram corroboradas por Maia. O presidente da Câmara afirmou nesta quarta ter a impressão de que o Ministério Público gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado.

Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, Maia concordou com o procurador-geral e afirmou que houve excessos no Ministério Público.

"A crítica que eu faço é exatamente que me dá a impressão muitas vezes que o Ministério Público é um órgão fundamental para o nosso país, para a nossa democracia, para o nosso futuro, para o nosso desenvolvimento. Claro, o trabalho que eles fazem é fundamental. Mas a impressão que me dá é que não gostam de ser fiscalizados, muitas vezes", disse.

Maia criticou o fato de o procurador-geral, que é responsável por todos os Ministérios Públicos, não ter acesso a informações dentro da estrutura do órgão. Também disse que, ao contrário do que ocorre no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há poucas punições e afastamentos no Ministério Público.

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