O senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) se tornou réu na Justiça Federal sob acusação de lavagem de dinheiro transnacional. A filha do tucano, Verônica, também se tornou ré.
O juiz Diego Paes Moreira aceitou nesta quarta-feira (29) a denúncia da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal em São Paulo que acusa o senador tucano. O processo está sob sigilo.
Serra foi denunciado no último dia 3, quando também virou alvo da Operação Revoada, que fez busca e apreensão em sua residência.
Também nesta quarta, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, suspendeu duas investigações contra Serra, uma delas a que acusa o senador tucano de lavagem de dinheiro transnacional.
Os procuradores da força-tarefa de São Paulo disseram que ainda estão analisando a decisão de Toffoli e que, por enquanto, entendem que ela não afeta a denúncia recebida pela Justiça.
Segundo a assessoria de Serra, a decisão de Toffoli foi proferida às 16h56 desta quarta-feira, e o juiz Diego Paes Moreira aceitou a denúncia depois das 18h.
"O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las", afirmam os advogados do tucano, em nota.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes atribuídos ao tucano cometidos até 2010 estavam prescritos. No entanto, ao descrever suas investigações, os procuradores apontam que houve movimentações financeiras suspeitas no exterior ligadas ao tucano até 2014.
De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram nos anos de 2006 e 2007. Serra, diz o Ministério Público Federal, "valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul".
"Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle."
As investigações apontam que o José Amaro Pinto Ramos, suspeito de operar para o tucano, e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador paulista. Serra governou o estado de 2007 a 2010.
"Neste contexto, realizaram numerosas transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça."
Ramos tem sido apontado por delatores nos últimos anos como lobista e operador ligado aos tucanos. Segundo a Procuradoria, ele não foi alvo da denúncia porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele prescreveram —as investigações só apontam que ele teria cometido irregularidades até 2007.
Suspeitas de irregularidades na gestão de Serra, que governou o estado entre 2007 e 2010, quando renunciou para disputar a Presidência da República, sempre foram alvo da Lava Jato de São Paulo.
Esse período de três anos e três meses na gestão é relacionado à ascensão de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, na Dersa, estatal responsável pelas principais obras viárias do estado.
Desde que a Lava Jato paulista foi criada, Paulo Preto e outros auxiliares do governo Serra foram denunciados, mas o governador ficou de fora das investigações por uma série de impedimentos que incluem decisões do STF.
Só agora, em 2020, o Ministério Público Federal concluiu uma denúncia que encontrou saída para acusar o ex-governador sem desrespeitar a decisão do STF: a partir de uma movimentação bancária feita em 2014 em uma conta atribuída à filha de Serra, os procuradores entenderam que o tucano praticou lavagem de dinheiro.
Como a denúncia trata de movimentação de dinheiro em pessoas jurídicas sediadas em paraísos fiscais, as chamadas offshores, o Ministério Público Federal também entendeu que o caso é de competência da Justiça Federal, e não da Eleitoral.
No último dia 21, o ex-governador também foi alvo de uma operação da Polícia Federal, desta vez ligada a investigações feitas em parceria com o Ministério Público de São Paulo. A operação foi batizada de Paralelo 23 e investigava suspeitas de caixa dois na campanha ao senado em 2014.
Serra foi procurado por meio da assessoria e ainda não se manifestou.
Em nota, o presidente do PSDB de São Paulo, Marco Vinholi, diz que "reitera sua confiança no senador José Serra, cuja história é marcada pela ética, pela retidão e pela qualidade das contribuições a São Paulo e ao Brasil. Ressaltamos ainda nossa confiança no poder judiciário e no esclarecimento dos fatos".
Quando a operação foi deflagrada, disse em nota que reforçava "a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública". Serra também afirmou que "mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas".
A Operação Revoada cumpriu oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro, com autorização da Justiça Federal.
A Procuradoria também afirma que foi autorizado o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça, embora não seja esclarecida qual é essa conta. De acordo com a força-tarefa, a informação está sob sigilo.
À época da operação, a defesa de Serra manifestou "profundo repúdio à busca e apreensão".
"Mais do que subverter a competência da Justiça Eleitoral, definida por decisão do Supremo Tribunal Federal, a operação de hoje [3.jul] revela-se não só desnecessária, mas profundamente atentadora do Estado de Direito."
"É aviltante, num Estado que se diz democrático, que um senador da República seja alvo de uma busca e apreensão e não consiga, inobstante pedidos judiciais nesse sentido, cópia das decisões e documentos que embasaram a grave medida contra si deferida", afirmaram os advogados.
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