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Celso de Mello antecipa aposentadoria em três semanas e deixará STF em 13 de outubro

Decisão acelera discussão sobre primeira indicação de Bolsonaro à corte e acerca de qual ministro herdará inquérito que investiga acusações de Moro

Brasília

O ministro Celso de Mello anunciou nesta sexta-feira (25) que irá antecipar em três semanas sua aposentadoria do STF (Supremo Tribunal Federal).

Inicialmente, a saída do decano da corte estava prevista para 1º de novembro, quando ele completa 75 anos e se aposentaria compulsoriamente. Agora, ele informou que sairá no dia 13 de outubro.

A decisão de Celso acelera a discussão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com aliados sobre quem será o primeiro indicado do atual governo para o Supremo.

O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, é o favorito até o momento. O ministro da Justiça, André Mendonça, também está no páreo.

Líderes evangélicos e o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), tentam emplacar o juiz federal William Douglas.

Em nota, Celso negou que tenha antecipado a saída da corte para pedir aposentadoria por invalidez devido a problemas de saúde, o que lhe daria o direito de pedir isenção do Imposto de Renda.

"Não, NÃO foi por invalidez!!! Foi uma simples e voluntária aposentadoria, eis que possuo pouco mais de 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + Supremo Tribunal Federal )”, escreveu.

Celso também afirmou que o Supremo irá superar os desafios a que o Brasil tem sido confrontado ao longo da história.

Segundo o ministro, por mais tormentosos e difíceis que sejam as previsões para o futuro, o STF dará respostas à altura dos desafios na “proteção da ordem democrática, na neutralização do abuso de poder e, como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclinável da supremacia da Constituição e das leis”.

Com a saída dele, também ganhará força a discussão sobre quem herdará os processos sob relatoria do ministro, principalmente o inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro tentou inteferir na Polícia Federal.

Geralmente, o novo integrante fica com o acervo deixado pelo ministro que deixa a corte. Em casos excepcionais em que haja interesse pessoal direto do chefe do Executivo em algum processo, o caso é redistribuído.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ministro Alexandre de Moraes, que não herdou a responsabilidade da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki porque o então presidente Michel Temer (MDB) era investigado.

A tendência é que isso ocorra com a investigação sobre Bolsonaro e a relatoria seja redistribuída por sorteio entre os outros ministros do STF.

Isso deve ser feito no período entre a saída do decano da corte e a posse do substituto, intervalo que costuma durar mais de um mês. Após a indicação, o nome ainda tem de ser aprovado pelo Senado, o que exigirá articulação política de Bolsonaro.

Na visão de integrantes do Palácio do Planalto, dificilmente a relatoria da investigação será repassada a um ministro mais rigoroso que Celso.

A atuação dele no inquérito tem incomodado o governo. A decisão de obrigar Bolsonaro a prestar depoimento presencialmente, por exemplo, foi muito criticada por governistas. Esse tema, inclusive, deve ser uma das últimas decisões importantes de Celso como ministro do Supremo.

O chefe do Executivo não tem um prazo para indicar o sucessor de Celso. Bolsonaro, no entanto, já iniciou conversas com aliados para decidir quem será seu primeiro indicado ao STF.

Em diversas oportunidades o presidente afirmou que pretende escolher alguém que seja “terrivelmente evangélico”.

Integrantes da base do governo no Congresso defendem que a indicação seja feita rapidamente e que o Senado referende o nome do escolhido ainda em outubro.

"Não vejo dificuldade nenhuma de fazer a sabatina [em outubro]. Acho que é uma coisa muito importante para o Supremo que ele tenha todos os seus ministros indicados e trabalhando", diz o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

A mais de um aliado, Bolsonaro disse que sua opção para a primeira vaga seria Jorge Oliveira.

O presidente deseja na corte um aliado de primeira hora por um longo período. O ministro tem 44 anos e os magistrados só são obrigados a se aposentar aos 75.

O titular da Secretaria-Geral, por sua vez, já disse a ministros do STF e a pessoas próximas que não gostaria de ser indicado agora.

O motivo seria a falta de preparo para assumir a cadeira que hoje pertence ao decano da corte, respeitado entre os colegas.

A resistência é lida por integrantes do Judiciário como uma cortina de fumaça do ministro, para despistar e evitar ser criticado antes da hora pela indicação. Caso Oliveira mantenha a postura refratária, Bolsonaro já disse que pode indicar Mendonça.

Nas últimas semanas, contudo, o presidente tem dado sinais trocados a pessoas próximas.

Há três semanas, disse a uma pessoa próxima que indicaria um evangélico. Dias depois, relatou a outro aliado que escolherá alguém com quem "toma café" e "bebe cerveja" e que seria aprovado facilmente pelo Senado.​

Em um desses encontros, Bolsonaro ressaltou que o nome "terrivelmente evangélico" só será escolhido em 2021, quando o ministro Marco Aurélio Mello se aposenta.

Além de Mendonça e Oliveira, são cotados João Otávio Noronha, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ives Gandra Filho, ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho)​ e o juiz federal William Douglas.

Este último tem o apoio de pesos pesados da base de Bolsonaro. Além do pastor Silas Malafaia e outros religiosos o referendarem, o próprio Flávio Bolsonaro tem atuado pela indicação do magistrado.

Celso informou por telefone sua decisão ao presidente do STF, Luiz Fux, nesta quinta-feira (24). Pessoas próximas a Fux dizem que Celso "ficou chateado” com a decisão de Marco Aurélio de suspender o depoimento presencial de Bolsonaro.

O decano havia obrigado Bolsonaro a ser interrogado presencialmente.

O presidente, no entanto, recorreu no período em que Celso estava de licença e a responsabilidade do caso foi repassada temporariamente a Marco Aurélio, que remeteu a decisão ao plenário do STF. Ele incluiu o recurso na sessão virtual que começa em 2 de outubro e se encerra em 9 de outubro.

Agora, porém, Celso pode derrubar a decisão do colega. Ele voltaria a trabalhar em 27 de setembro, mas antecipou o retorno da licença médica para esta sexta-feira.

Na base do governo no Senado, a expectativa é que a aprovação do novo indicado possa ocorrer ainda neste ano.

“Não existe vácuo de poder, especialmente no Judiciário, que precisa de decisões colegiadas. O presidente da República deve indicar o nome rapidamente. Até o Natal já deveremos ter o novo ministro”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR).

Já para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), a partir da aposentadoria de Celso a sabatina do novo indicado pode esbarrar em calendários eleitorais, que vão desde as eleições municipais até a escolha do novo presidente do Senado, onde Davi Alcolumbre (DEM-AP) busca a reeleição.

“Como em função das ambições do presidente de ser reeleito, quase tudo se torna imprevisível no Senado”, disse Lasier.

Esperidião Amin (PP-SC) disse acreditar que a indicação do novo ministro vai passar de forma rápida no Senado. Na análise dele, Bolsonaro deve indicar um nome rapidamente.

“Vamos ganhar do Trump”, disse, referindo-se à indicação que será feita pelo presidente dos Estados Unidos à Suprema Corte para substituir Ruth Bader Ginsburg, que morreu na semana passada.

Leia a íntegra da declaração de Celso enviada à imprensa:

O Supremo Tribunal Federal, responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do "monopólio da última palavra” em matéria de interpretação constitucional, continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência, os grandes desafios com que esta Nação tem sido confrontada ao longo de seu itinerário histórico! Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil, por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática, na neutralização do abuso de poder e, como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República! Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres.

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