Arthur do Val contradiz mote de zero verba pública ao usar assessores da Assembleia de SP na campanha

Candidato do Patriota a prefeito também ocupa tempo no horário eleitoral, custeado com renúncia fiscal para emissoras

São Paulo

O uso de assessores de seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo em atividades eleitorais contradiz o discurso do deputado estadual e candidato a prefeito da capital paulista Arthur do Val (Patriota) de que não utiliza “nenhum centavo” de dinheiro público em sua campanha.

Conhecido como Mamãe Falei por seu canal no YouTube e membro do MBL (Movimento Brasil Livre), Arthur afirma que abriu mão dos valores dos fundos partidário e eleitoral por considerar que recursos oriundos do pagamento de impostos devem ser gastos em serviços como saúde e educação.

No entanto, ao menos três de seus assessores com cargos comissionados (de livre nomeação) na Assembleia, que recebem salário pago pelo Legislativo, tiveram atuação em sua campanha.

Arthur do Val (Patriota) faz campanha e conversa com eleitores no centro histórico de São Paulo - Renato Biazzi/TV Globo

Além disso, há uso indireto de dinheiro público pela candidatura por causa do tempo de 16 segundos ocupado por Arthur no horário eleitoral de TV e rádio. ​Como mostrou a Folha, a propaganda obrigatória vai garantir às emissoras de todo o Brasil um ressarcimento de R$ 538 milhões nas eleições deste ano.

O horário é gratuito para os partidos, mas não para as empresas de radiodifusão, que são recompensadas por meio de renúncia fiscal. O montante estimado será abatido no Imposto de Renda de TVs e rádios, conforme previsto em lei.

“Pessoal, estão usando o teu dinheiro para fazer essas propagandas políticas todas. Eu sou o único candidato que abriu mão desse privilégio”, disse Arthur em seu primeiro programa na TV.

Ao dizer que foi o único candidato que se comprometeu a não utilizar o fundo eleitoral, Arthur também omite que os candidatos Filipe Sabará (Novo) e Levy Fidelix (PRTB) têm a mesma bandeira. Sabará, porém, dispõe de 15 segundos no horário eleitoral, o que envolve dinheiro público. Levy não tem direito.

O presidente municipal do Patriota em São Paulo, Renato Battista, que é membro do MBL e está lotado na liderança do partido na Assembleia, representou a campanha, por exemplo, em reuniões feitas em horário comercial com emissoras a respeito de debates.

Procurada, a campanha de Arthur afirma que as atividades eleitorais dos assessores são realizadas fora do horário de expediente.

A lei proíbe que servidores públicos do Poder Executivo participem de campanha política, mas não faz referência explícita ao Legislativo.

Especialistas consultados pela Folha, no entanto, opinam que os funcionários só estão liberados para atividade política fora de seu expediente e que o uso de estrutura pública pode desequilibrar a eleição e ensejar punições, como multa e processo de improbidade administrativa.

Nesta sexta-feira (16), após a publicação da reportagem, o advogado e professor Zé Nildo, que integra o Coletivo Direito Pra Quem? e é candidato a vereador na capital pelo PSOL, apresentou uma denúncia ao Ministério Público Eleitoral para que o caso de Arthur seja investigado.

"O candidato cria fake news ao dizer que não usa verba pública, pois, além de utilizar o horário eleitoral, usa assesssores de seu gabinete de deputado estadual para fazer campanha, conforme apurado pela Folha", afirmou Nildo.

O fundo eleitoral de que Arthur abriu mão é empregado pelo Patriota em outras campanhas pelo país. No total, o partido tem direito a R$ 35,1 milhões dos R$ 2 bilhões que compõem a verba pública destinada às campanhas deste ano.

Em entrevista à Folha em agosto, Arthur afirmou ser responsável pelo diretório municipal, “que não vai usar um centavo de dinheiro público”.

Dirigentes do Patriota, assim como ocorre em outros partidos, são remunerados por suas funções por meio de recursos do fundo partidário, verba pública anual de que dispõem as legendas —além do fundo eleitoral, usado em ano de eleição.

Arthur abriu mão também do fundo partidário, mas nove dirigentes e membros do Patriota municipal recebem salários como servidores nos gabinetes do deputado estadual ou do vereador Fernando Holiday (Patriota), que concorre à reeleição e também é membro do MBL.

Battista, cujo último salário líquido na Assembleia foi de R$ 17.690, além de representar a campanha em reuniões, se dedica a promover o candidato nas redes sociais e compartilha reportagens em que aparece identificado como coordenador de campanha.

Lotado no gabinete de Arthur, Rafael Rizzo, também membro do MBL e secretário de comunicação do Patriota, administra no Facebook um grupo de apoio ao candidato. Seu último salário líquido foi de R$ 7.796.

A página era, até esta quarta-feira (14), administrada também por Andreas Barbeiro, servidor do gabinete de Arthur e secretário de organização do Patriota. Ele não consta mais entre os gerentes do grupo.

Barbeiro, que recebeu R$ 16.232 líquidos em seu último pagamento, atuou na comunicação da campanha até a contratação de assessores de imprensa próprios.

Há ainda um servidor comissionado do gabinete de Holiday na Câmara Municipal, o fotógrafo Vitor Hugo Liasch, que registrou em redes sociais sua participação em uma gravação de propaganda de Arthur.

A postagem, em uma quarta-feira, 30 de setembro, diz que a atividade começou às 5h30. O último pagamento de Liasch na Câmara foi de R$ 3.526.

Holiday também diz que não usa "um centavo de dinheiro público" em sua tentativa de reeleição.

Questionado pela reportagem sobre a participação de seus assessores em sua campanha ou na de Arthur, Holiday afirmou que nenhum funcionário usou seu tempo de serviço público para fazer campanha eleitoral e que todos prestam auxílio a sua campanha de forma transparente.

Na Assembleia, o uso de funcionários do gabinete para atividades da campanha ocorreu também na equipe da deputada estadual e candidata a prefeita Marina Helou (Rede).

Contratada em 10 de setembro e exonerada em 9 de outubro, a agora ex-servidora comissionada Gabriela Clemente se dedicou ao relacionamento com a imprensa em demandas da campanha.

O valor recebido pela assessora ainda não foi divulgado pela Assembleia, mas em agosto funcionários do mesmo nível tiveram remuneração líquida que variou de R$ 4.000 a R$ 9.000.

Para não afetar a igualdade entre candidatos, a legislação proíbe “ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal”.

Especialistas consultados pela Folha afirmam que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entende que a proibição é restrita a servidores do Executivo e não do Legislativo, como é o caso dos assessores de Arthur.

Para o ex-procurador regional eleitoral de São Paulo Luiz Carlos Gonçalves, o uso de servidores em campanha é uma imoralidade. “Foi uma opção do legislador [ressaltar apenas o Executivo], mas a sociedade precisa ser informada caso o assessor parlamentar não esteja cuidando de assuntos da Casa, mas trabalhando em prol da campanha de quem o contratou”, diz.

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Sérgio Medeiros, argumenta que, mesmo considerando a permissão ao servidor legislativo, a expressão “comitê de campanha” deve ser interpretada de forma restrita.

“A interpretação deve ser restritiva, nos limites físicos do comitê, e não na linha de frente da campanha —o que inclui a internet—, pois isso causa desequilíbrio na disputa e enriquecimento ilícito pela apropriação de serviço”, afirma, completando que pode haver “afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa”.

A lei eleitoral proíbe ainda “usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas”.

Segundo a promotora do Ministério Público de São Paulo Vera Taberti, que atua na área eleitoral, o uso de “serviços de servidor público vinculado, de qualquer modo, com a administra pública configura ato ilícito e pode ser considerado abuso de poder político”.

“O que não pode ter é o uso da máquina para ajudar um candidato”, completa.

A advogada eleitoral Samara Castro afirma que os servidores podem fazer campanha como qualquer cidadão e declarar seu trabalho como doação estimada, mas fora de seu horário de serviço no gabinete. Como a jornada de assessores comissionados é flexível, é preciso analisar caso a caso.

OUTRO LADO

A campanha de Arthur diz que não há incoerência e que os assessores participam de atividades como apoiadores.

A resposta foi dada pelo advogado Rubinho Nunes, que é secretário-geral do Patriota, ex-servidor do gabinete de Holiday, membro do MBL e candidato a vereador na capital. Nunes diz que é ele, e não Battista, o coordenador da campanha de Arthur.

"Se fosse para usar assessoria em campanha, o Arthur teria 20 assessores, não sete", afirma. Ele diz que os servidores "cumprem integralmente sua jornada semanal" e fazem um "exemplar trabalho" no mandato.

"A eventual presença, como simpatizante, em atos ocorreu fora do expediente de trabalho, não havendo qualquer ilegalidade ou imoralidade. O que qualquer pessoa faz fora do expediente é de competência pessoal."

Segundo Nunes, as atividades externas que Battista "eventualmente realizou foram fora do expediente e nas atribuições que a presidência partidária lhe implica".

O advogado diz ainda que a Folha age de má-fé ao questionar a participação dos assessores e que a reportagem "tenta colocar o apoio espontâneo na cova rasa de imorais como [Bruno] Covas, [Celso] Russomano e [Guilherme] Boulos (o queridinho da imprensa), que utilizam milhões para fazer campanhas".

Sobre o tempo de TV, Nunes afirma que são "míseros 16 segundos", sem relação com os fundos partidário e eleitoral. "Consiste na parca forma de divulgação da campanha e propostas, visto que a imprensa tradicional prefere noticiar um espirro do Boulos, seu queridinho, do que as propostas do Arthur".

Em nota, Holiday diz ver "ironia na matéria proposta por esta Folha" e lembra reportagem do jornal na quarta-feira (14) que mostrou que o vereador teve o menor gasto de verba de gabinete na Casa.

"Reafirmo com firmeza que minha campanha não se utiliza de nenhum centavo de dinheiro público e conta somente com a colaboração daqueles que sinceramente acreditam em nosso trabalho."​

Holiday informa que Vitor Liasch solicitou férias do gabinete no último dia 9, com início em 13 de outubro. Diz ainda que ele aparecerá em sua prestação de contas porque fez doação estimável de R$ 6 mil (quando se estipula um preço para um serviço ou trabalho oferecido à campanha).

A campanha de Marina Helou, em nota, diz que "reconhece a impossibilidade de membros do seu gabinete de deputada estadual trabalharem na campanha para a prefeitura".

Segundo ela, os funcionários que escolheram participar da candidatura "foram imediatamente exonerados do mandato e estão sendo remunerados exclusivamente pela campanha".

"Outras pessoas que trabalham no mandato, que também são apoiadores da campanha para a prefeitura e que pretendem ajudar nessa construção com seu tempo de trabalho, estão atuando de forma voluntária e sempre fora do horário de expediente ou durante os fins de semana", completa.

Marina diz que esses apoios serão devidamente declarados à Justiça Eleitoral na forma de doação estimável e que segue "com uma avaliação rígida". Segundo a deputada, caso algum funcionário do gabinete comece a ter conflito entre as atividades no mandato e na campanha, ele será exonerado.​

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