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Negociações opacas e sabatina esvaziada são o pior controle na escolha de ministros do Supremo

Sem transparência, apoio a Kassio Nunes foi angariado entre quatro paredes, em jantares privativos na casa de senadores

Eloísa Machado de Almeida

Professora e coordenadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

O processo de escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal exige pouca ou quase nenhuma transparência, seja para as razões da indicação pelo presidente da República ou para os méritos da aprovação pelo Senado Federal.

O resultado da ausência de um escrutínio público, participativo e transparente de indicação e arguição de ministros ao Supremo é a realização de um processo seletivo entre quatro paredes.

A Constituição de fato traz poucos critérios. Diz que a indicação a ministro do Supremo pelo presidente da República será controlada pelo Senado Federal: a Comissão de Constituição e Justiça fará a sabatina, e o plenário votará o nome, por maioria absoluta.

Como exigências, a reputação ilibada e o notável saber jurídico do indicado.

O regimento interno do Senado, por sua vez, exige declarações de próprio punho sobre a veracidade das informações prestadas em currículo e uma série de certidões sobre antecedentes, tentativa de trazer alguma objetividade aos critérios de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Mesmo sendo critérios mínimos, o atual indicado a ministro do Supremo parece ter dificuldade em preenchê-los.

Tão logo foi revelado seu nome, graves suspeitas recaíram sobre sua trajetória acadêmica. O indicado foi acusado de inflar cursos que teria feito e de plagiar partes de seu mestrado e de seu doutorado, a vulgar cópia. Em uma tacada só, a reputação ilibada e o notável saber jurídico foram maculados.

Mesmo assim, o processo de indicação seguiu seu curso formal na Comissão de Constituição e Justiça.

O senador Eduardo Braga, relator da indicação, minorou as críticas. Chamou-as de apego “às notas de rodapé e às entrelinhas de sua produção bibliográfica” e de “confusão semântica”, interpretando as exigências constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada por baixo.

Pelos parâmetros do senador, qualquer operador do direito poderia assumir uma cadeira no STF.

No processo, além do parecer do relator, consta apenas um voto em separado, do senador Alessandro Vieira, onde diz que “a presente indicação é a mais perfeita materialização do sistema de cruzamento de interesses que impera no Brasil há décadas”.

E continua: “não surpreende o fato de a indicação angariar apoios entusiasmados de políticos que vão do petismo ao bolsonarismo".

Não houve a realização de audiências públicas, de consultas formais à sociedade civil, entrevistas ou mesmo entrevistas à imprensa.

O apoio à indicação de Kassio Nunes Marques foi angariado entre quatro paredes, em jantares privativos na casa de senadores, com a presença de sabe-se lá mais quem —já que as agendas, os participantes e os assuntos não foram divulgados.

Algumas informações foram dadas à imprensa após os jantares de sabatina informal. Ora Kassio é descrito como alguém “100% alinhado à Bolsonaro” ora como alguém que estaria distante de sua pauta de costumes. O discurso pode ser adaptado ao gosto do freguês.

Hamilton, nos escritos federalistas nº 78, ao descrever o modelo de freios e contrapesos na indicação de juízes pelo presidente e o controle político do Senado, apostava que o presidente evitaria indicar maus nomes temendo uma derrota e que senadores não usurpariam poder do presidente rejeitando uma boa indicação.

Seria muito pouco provável uma má nomeação com participação de ambas instâncias, Presidência e Senado, “uma indigitando e outro aprovando, no opróbrio e na vergonha”. Ou seja, mesmo na falha das instituições, restaria o controle da vergonha.

Por aqui, parece estarmos diante de problema institucional maximizado pela cultura política do compadrio, tudo agravado pela falta de transparência e, outros dirão, falta de vergonha.

Muitas perguntas precisam de respostas. O indicado se reuniu com senadores réus ou investigados pelo Supremo? Se não houve tratativas privadas, por qual razão as conversas entre senadores e indicado não foram públicas?

Se a Constituição atribui o controle de indicações de ministros do Supremo ao Senado, claramente opta por um controle político, mas isso não afasta as exigências republicanas, que impõem deveres de transparência, publicidade e participação da sociedade.

Mas, o que se vê, é o controle político em sua pior forma. Negociações opacas e uma sabatina esvaziada de importância.

O “processo seletivo” para ministro do Supremo deixou a sociedade de fora.

O único momento público de arguição, na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, tampouco terá participação da sociedade e parece ter se esvaziado. A sabatina oficial pode até ser dura, mas a amarração política já foi feita entre quatro paredes.

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