Tribunal de Contas impõe multa por serviço de sócio de Lulinha em gestão Paes no Rio

TCM puniu ex-subsecretário por serviço alvo de investigação da PF que apura favorecimento de filho de ex-presidente

Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro impôs na sexta-feira (9) multa a ex-integrante da gestão Eduardo Paes (DEM) pelos danos aos cofres da prefeitura em razão de um serviço executado por empresa de Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

A subcontratação da empresa Gol Mobile, de Suassuna, pela empresa de telefonia Oi para a execução de serviço para a prefeitura foi um dos alvos da Operação Mapa da Mina, desdobramento da Lava Jato deflagrada em dezembro do ano passado.

A suspeita é de que o dinheiro pago pela telefônica à firma de Suassuna tinha como objetivo final o pagamento de despesas pessoais da família do ex-presidente Lula. Uma parte teria sido usada na compra do sítio de Atibaia (SP), cuja reforma gerou a condenação do ex-presidente.

O empresário Fábio Luís da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conhecido como Lulinha - Sérgio Lima-15.fev.08/Folhapress

Os envolvidos negam as suspeitas levantadas pela Polícia Federal.

A Gol Mobile foi subcontratada pela Oi para o disparo de mensagens a pessoas que entrassem em contato com a Central 1746 —serviço de queixas da prefeitura-- para informá-las sobre o atendimento das reclamações.

Embora tenha sido a empresa de telefonia a firmar o acordo com o município, era a empresa de Suassuna quem executava e ficava com a maior parte do pagamento referente aos SMS, objeto de todo o contrato.

Somente no primeiro ano de contrato (de março de 2011 a fevereiro de 2012), os auditores do TCM calcularam um prejuízo de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos --cerca de 85% do total de R$ 3,4 milhões gasto no período. O contrato sofreu aditivos e vigorou até 2014.

Nesta sexta, o TCM decidiu multar o ex-subsecretário de Gestão da Casa Civil, Francisco Bandeira, por não ter atendido à determinação do tribunal de 2012 para adotar os preços mais baixos previstos em outro contrato.

A corte determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para medir os prejuízos aos cofres públicos e responsabilizar outros agentes envolvidos na contratação. O objetivo desse tipo de procedimento é o ressarcimento dos danos.

O ex-secretário da Casa Civil, Guilherme Schleder, e a Oi foram intimados a dar novas explicações no âmbito da Tomada de Contas Especial.

Os processos do TCM-RJ têm atribuição apenas para avaliar a atuação dos agentes públicos envolvidos na contratação. Os auditores não avaliaram a atuação da Gol Mobile ou do ex-presidente.

A Folha revelou há dois anos que o TCM-RJ apontou suspeita de superfaturamento no serviço de envio de SMS. O município pagou R$ 0,39 por SMS enviados a usuários da Central 1746, enquanto havia outro acordo em vigor na prefeitura pelo mesmo serviço, que custava R$ 0,05 por mensagem.

De acordo com o Ministério Público Federal, a empresa de Jonas recebeu no total R$ 10,9 milhões pela atuação na Central 1746. O valor inclui também outra subcontratação para elaboração do portal da ferramenta, objeto de outro contrato com empresa ligada à Oi.

Os repasses fazem parte dos R$ 132 milhões transferidos pela Oi a empresas de Suassuna e Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente, sob investigação na Operação Mapa da Mina.

Além de atuar na compra do sítio de Atibaia, Suassuna pagou por um período aluguel de R$ 7.000 por um imóvel ocupado por Fábio Luis, o Lulinha. Depois gastou R$ 4,2 milhões na compra e reforma de um apartamento de luxo em São Paulo para, em seguida, alugá-lo para o filho do ex-presidente.

E-mails obtidos na investigação da PF com autorização judicial indicam que o deputado Pedro Paulo (DEM), aliado mais próximo de Paes e antecessor de Schleder no cargo, direcionou a contratação da empresa de Suassuna.

A PF aponta como indício um email localizado na caixa de Jonas Suassuna, cujo sigilo foi quebrado com autorização da Justiça, em que um funcionário de Pedro Paulo afirma que o então secretário “solicitou a parceria com a Gol Mobile” para a execução do serviço.

A mensagem foi enviada em fevereiro de 2011 para funcionários da Contax e do município —entre eles o próprio Pedro Paulo— para preparar o lançamento do serviço do 1746. Ela foi reencaminhada para Jonas. Os contratos com o município só seriam assinados em julho e outubro daquele ano.

Outros emails internos da Oi indicam que a servidores da prefeitura pressionavam para que a empresa de telefonia repassasse com agilidade os recursos para a Gol Mobile. Em outra mensagem interna da telefônica, o contrato da Central 1746 é tratado com um “projeto político” que “não é uma prestação de serviço tradicional”.

As informações dos emails vão ao encontro de uma entrevista de Marco Aurélio Vitale, ex-diretor do grupo empresarial, concedida à Folha. Ele afirmou que o serviço foi obtido por "indicação puramente política" e que o ex-presidente Lula era acionado quando o pagamento de faturas atrasava.

"Quando algum desses pagamentos não acontecia, eles buscavam a interferência do Lula junto ao [ex-prefeito] Eduardo Paes", disse ele.

A Operação Mapa da Mina ainda não resultou em denúncia contra os investigados. O caso foi transferido da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba para a de São Paulo em março deste ano.

A Folha não localizou Bandeira e Schleder para comentarem a decisão do TCM-RJ.

A defesa de Fábio Luis afirmou à época da deflagração da operação que “ele nunca foi contratado de forma direta ou indireta por empresas públicas”.

“Poucos negócios foram examinados tão detalhadamente pelas autoridades como a empresa de Fábio Luís da Silva. Já passou pelo escrutínio de duas CPIs, duas operações de busca e apreensão da Laja Jato, além das análises do Cade e da CVM", dizia a nota do filho do ex-presidente.

A Oi afirmou, em nota na ocasião da operação, que tem colaborado com as investigações em curso e que estabeleceu novos padrões de governança e composição societária em seu plano de recuperação judicial, aprovado em dezembro de 2017.

O empresário Jonas Suassuna não foi localizado. Há dois anos, ele afirmou à Folha não ser o responsável pelos termos do acordo entre a Oi e a prefeitura.

"Eu não controlo a prefeitura. Eu sei o que eu disparei [de SMS], cobrei e recebi. Não controlo isso”, disse ele.

O deputado Pedro Paulo afirmou na ocasião que “quem define eventual subcontratação são as próprias empresas que vencem as licitações”.

“Não há nenhum documento sequer, nas 233 páginas da representação e seus anexos, que diga que fui responsável por qualquer subcontratação no projeto 1746. Nos emails juntados, verificam-se apenas cobranças de trabalho, resultados e datas dos meus subordinados em relação aos prestadores de serviços”, disse o deputado.

“Não conheço Lulinha e nunca tive reunião com ele. Por fim, cabe ressaltar que nem a Polícia Federal e nem o MPF solicitaram prosseguimento de qualquer investigação em relação a minha conduta”, declarou o ex-secretário municipal.

Paes negou na ocasião qualquer ato em favor da empresa.​

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