Investigação contra ex-ministro em caso das 'rachadinhas' na Assembleia do RJ é arquivada

MP-RJ não encontra indícios contra Carlos Minc (PSB); apuração sobre presidente da Casa, André Ceciliano (PT), é enviada para 1ª instãncia

Rio de Janeiro

A investigação contra o deputado estadual Carlos Minc (PSB) no caso das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi arquivada nesta terça-feira (12) pelo Ministério Público estadual.

O Gaocrim (Grupo de Atuação Originária Criminal), vinculado ao gabinete do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, entendeu não haver indícios de crimes após aprofundar a apuração sobre os dados do Coaf relacionados ao gabinete de Minc, ex-ministro do Meio Ambiente no governo Lula.

A apuração contra o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), outro alvo do caso, também se distanciou das suspeitas de “rachadinha”. Por determinação da Justiça, as diligências da investigação foram enviadas para a primeira instância para que as apurações sejam aprofundadas —o que, na prática, tira momentaneamente o foco do petista.

Ceciliano e Minc foram 2 dos 21 deputados estaduais citados no relatório do Coaf, órgão de inteligência financeira, produzido em janeiro de 2018 que levou à apuração contra membros da Assembleia, entre eles o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que integrou o Legislativo fluminense entre 2003 e 2019.

O hoje deputado estadual no Rio de Janeiro Carlos Minc (PSB), em foto de 2014
O hoje deputado estadual no Rio de Janeiro Carlos Minc (PSB), em foto de 2014 - Fernando Maia - 9.jan.14/UOL

A investigação iniciada pelo relatório contra o filho do presidente Jair Bolsonaro culminou na denúncia apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio sob acusação de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.

De acordo com o MP-RJ, Flávio desviou R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia por meio de 12 ex-funcionários, sendo que ao menos R$ 2 milhões foram repassados ao seu ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema.

Os mesmos funcionários sacaram outros R$ 2 milhões que os investigadores suspeitam terem sido entregues a Queiroz.

O primeiro denunciado citado no relatório do Coaf foi o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), acusado de desviar cerca de R$ 1 milhão em esquema semelhante ao atribuído a Flávio.

Há ainda outros cinco deputados sob investigação, cuja conclusão ficará a cargo do gabinete do futuro procurador-geral, Luciano Mattos, que toma posse nesta sexta-feira (15). Ex-deputados também são alvos de promotores que atuam na primeira instância, sem foro especial.

O gabinete de Minc aparecia no relatório com R$ 16 milhões de movimentação considerada atípica. A principal suspeita do MP-RJ recaía sobre o chefe de gabinete do deputado, Antônio Lisboa.

Os sigilos bancário e fiscal de Minc, Lisboa e outros quatro funcionários do deputado foram quebrados com autorização da Justiça. Após dois anos de investigação, o Gaocrim concluiu não haver indícios de crimes.

Minc, que ainda não foi notificado da decisão do MP-RJ, afirmou que já esperava o arquivamento.

"Eles vasculharam tudo dos meus assessores e não tem nada para os meus familiares. Encontraram seis depósitos meus para meus funcionários, para ressarcir gastos do gabinete. Não tem loja de chocolate, carro, apartamento. O meu patrimônio é o mesmo há dez anos", disse o deputado.

O ex-ministro afirmou não ter queixas do Ministério Público.

"Tenho um mandato marcado por realizar investigações. Não me queixo do MP-RJ. Sempre fui parceiro do MP. Sendo esse o resultado, só confirma essa confiança que tenho. Ao contrário de outros. Mas fiquei por dois anos numa lista ao lado do Bolsonaro. Não sabia onde me meter", disse Minc.

A apuração contra Ceciliano passou a ter como foco a relação do presidente da Assembleia com um suposto agiota de Paracambi, sua base eleitoral, cujos parentes foram empregados em seu gabinete.

Ao menos quatro pessoas ligadas ao empresário Carlos Alberto Dolavale, conhecido como Betinho, foram nomeadas no gabinete do petista num período em que ele dizia ser credor em cerca de R$ 170 mil do deputado.

Após a Folha revelar o rumo da apuração contra Ceciliano, Dolavale procurou a Justiça para informar que a dívida atribuída ao petista fora, na verdade, contraída por um vereador da cidade que usou o nome do deputado como “garantia”.

O MP-RJ pediu novas diligências, mas o desembargador Rogério Oliveira de Souza, relator do caso, decidiu que as medidas não tinham mais relação direta com Ceciliano, enviando o caso à Justiça em Paracambi, na primeira instância.

O gabinete de Ceciliano liderava em volume de movimentações financeiras suspeitas indicadas no relatório, somando R$ 49 milhões entre 2011 e 2017. Boa parte (R$ 26 milhões) estava vinculada a Elisângela Barbieri, assessora do presidente da Assembleia entre 2011 e 2019 e mulher de Betinho.

O relatório do Coaf foi produzido no âmbito da Operação Furna da Onça, que prendeu em 2018 dez deputados estaduais. Ele foi elaborado a pedido do Ministério Público Federal, que solicitou todas as comunicações de movimentações atípicas envolvendo pessoas nomeadas na Assembleia.

A menção no relatório não significa a prática de algum ilícito. O volume da movimentação, por sua vez, não é medida para a suspeita que eventualmente recaia sobre os deputados.

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